DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 0002/2025-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 19.126, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR, IVANISIO MENDONCA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a) Célula de Operações Integradas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2025-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.126 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Núcleo de Teleatendimento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0014/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.044523/2024-82, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos 
nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada 
pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0014/2025-GS DE 07 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO IP 
Nº 553-933/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO ALMIR ARAUJO
POLICIAL MILITAR
304.484-1-3
1 REVÓLVER CAL.38; 
6 MUNIÇÕES CAL.38
636,00
57,81
JOSÉ ELANO SOUSA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.828-5-7
57,81
LUIS GOMES DA SILVA FILHO
POLICIAL MILITAR
308.277-1-6
57,81
JEU JUSTINO ALVES
POLICIAL MILITAR
307.540-1-6
57,81
CARLOS ANDRÉ DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
127.303-1-4
57,81
HERON CARNEIRO GOMES
POLICIAL MILITAR
135.340-1-2
57,81
RAFAEL COELHO DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
305.256-1-2
57,81
JEFERSON ARAUJO MENEZES
POLICIAL MILITAR
587.360-1-2
57,81
JOSÉ SOLIVANO VIANA XAVIER
POLICIAL MILITAR
587.402-1-7
57,81
TONIY BENSON VIANA XAVIER
POLICIAL MILITAR
306.650-1-5
57,81
JOSÉ CLEIRTON DE ANDRADE MOTA
POLICIAL MILITAR
304.387-1-X
57,81
TOTAL R$ 636,00
PMS: 11
VALOR GERAL: 636,00
REVÓLVER:1
MUNIÇÕES: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº23-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço aos Municípios de Limoeiro do Norte, Forquilha, Iracema, Mombaça e Itapipoca,-CE, com a finalidade Entrega Das Transferências dos Veículos 
para atender ao Programa de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 27/2025 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23-D/2025-GS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Articulador 
09161015
II
23/01 a 23/01/2025
IRACEMA-CE
1 (uma)
131,43
131,43
24/01 a 24/01/2025
ITAPIPOCA-CE
½ (meia)
131,43
65,72
21/01 a 21/01/2025
LIMOEIRO DO NORTE-CE
1 (uma)
131,43
131,43
22/01 a 22/01/2025
FORQUILHA-CE
1 (uma)
131,43
131,43
TOTAL  460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº24-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço aos Municípios de Beberibe, Fortim, Aracati e Itaiçaba-CE, com a finalidade de tombar e regularizar torres autoportantes adquiridas para Coorde-
nadoria Integrada de Segurança – CIOPS/SSPDS, através da empresa Teltronic do Brasil, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 30/2025 concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24-D/2025-GS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador 
de Célula
300.019-4-X
II
30/01 a 30/01/2025
Aracati-CE
1 (uma)
131,43
131,43
28/01 a 28/01/2025
Beberibe-CE
1 (uma)
131,43
131,43
31/01 a 31/01/2025
Itaiçaba-CE
½ (meia)
131,43
65,72