DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
em cumprimento à missão institucional e ao atendimento das demandas do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.343.141,16 ( Um milhão, trezentos e quarenta e 
três mil, cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339037.1.5009100000.0; 1010
0007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.06.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.12.339037.1.50
09100000.0; 10100007.06.181.196.20761.14.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII da Lei Federal de n° 14.133/21. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº148/2024 - NUP Nº10041.006369/2024-89
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ - CFSD PM / 2024 – TURMA III
1. Finalidade: O Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM / 2024 – TURMA III, de caráter classificatório e eliminatório, tem por 
objetivo geral a formação inicial dos futuros soldados da PMCE de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do Ceará, na Lei N.º 13.729, 
de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei N.º 15.191, de 19 de julho de 2012, Lei nº 17.478, de 17 
de maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e mediantes as condições regidas 
por meio do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, publicado no DOE nº 204 de 10 de outubro de 2022 
e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo discriminados: 1.1 Capacitar os alunos-soldados, conforme previsões constitucionais, nos 
conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico para desenvolver o perfil profissiográfico exigido para os profissionais 
de segurança pública da Polícia Militar do Estado do Ceará, indispensáveis ao ingresso nas fileiras da PMCE; 1.2 Proporcionar o conhecimento técnico-pro-
fissional dos alunos-soldados, habilitando-os para o exercício da atividade policial de acordo com os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, AESP e 
PMCE; 1.3 Capacitar os alunos-soldados para executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância 
dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplinar, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, à manutenção da ordem pública, em 
todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando 
conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, e nas demais normas infraconstitucionais, regulamentares, regimentais 
e/ou regramentos aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel 
Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências; 1.4 Preparar o aluno-soldado para trabalhar com o público de forma individual 
ou em equipe, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou em espaço aberto, com sol ou chuva, a pé, a cavalo, embarcado ou em veículos (bicicletas, 
carros, motos, etc.) após a devida qualificação e em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, 
além de atuar em condições de pressão e de risco, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais. 2. Desenvolvimento 
do Curso: 20/12/2024 a 30/06/2025; 2.1 Vagas: 170 (cento e setenta). 2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - 
CFSD PM / 2024 – Turma III, acontecerá na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga 
Horária: Matriz Curricular para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSD PM (Anexo II da PORTARIA Nº 1812/2021-GS, publicada 
no DOE nº 003, de 05 de janeiro de 2022). 
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Atendimento Pré-hospitalar
36
-
02
Atuação do Profissional de Segurança 
Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
03
Comunicação Social
18
-
04
Ética e Cidadania
18
-
05
Fundamentos de Língua 
Brasileira de Sinais - EaD
-
72
06
Fundamentos Psicossociais do 
Fenômeno da Violência
18
-
07
Isolamento e Preservação do 
Local de Crime e Sinistro
18
-
08
Mediação e Resolução de Conflitos
18
-
09
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
10
Psicologia das Emergências
18
-
11
Relações Interpessoais
-
18
12
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
TOTAL
198
90
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
13
Direito Disciplinar
36
-
14
Fundamentos de Direito Administrativo
18
-
15
Fundamentos de Direito Civil
18
-
16
Fundamentos de Direito Constitucional
18
-
17
Fundamentos de Direitos Humanos
18
-
18
Fundamentos de Direito Penal
18
-
19
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
-
20
Fundamentos de Direito Processual Penal
18
-
21
Introdução ao Estudo do Direito
18
-
22
Legislação Institucional
36
-
23
Legislação Penal Especial
36
-
24
Lei de Improbidade Administrativa 
e Legislação Correlata
18
-
TOTAL
270
00
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
25
Análise e Mapeamento de Ocorrências
18
-
26
Armas e Munições
36
-
27
Defesa Pessoal Policial Militar
54
-
28
Deontologia e História da 
Polícia Militar do Ceará
18
-
29
Direção Veicular Aplicada à 
Atividade Policial Militar
54
-
30
Educação Física Policial Militar
54
-
31
Instrução Geral - I
36
-
32
Instrução Geral - II
36
-