DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
IV - Vilma Maria Freire dos Anjos, como Titular, e Renata do Nascimento Martins, como Suplente, representantes da Secretaria de Meio Ambiente 
- SEMA;
V - Mitchelle Benevides Meira, como Titular, e Yuri Silva Lima, como Suplente, representantes da Secretaria da Diversidade – SEDIV;
VI - Liliane da Silveira Araújo, como Titular, e Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista, como Suplente, representantes da Secretaria de Mulheres – SEM;
VII - Nádia Amaro do Carmo, como Titular, e Jackson da Silva Rodrigues, como Suplente, representantes da Secretaria da Igualdade Racial – SEIR;
VIII - Nailton Ferreira do Nacimento, como titular, e Leticia Lirian Damasceno Nunes, como Suplente, representantes da Secretaria dos Povos 
Indígenas – SEPIN;
IX - Aline Martins Alcoeres, como Titular, e Antonia Eduarda Pereira de Oliveira, como Suplente, pela Secretaria da Juventude – SEJUV.
§ 2° Pela Bancada dos Empreendimentos Econômicos Solidários participantes da Rede Cearense de Socio economia Solidária (RCSES)
I – Nayara Nascimento de Sousa, do Banco Palmas, como Titular, e Maria Eurilene Maciel da Silva, do Giro Associação Solidária para a comercialização, 
como suplente;
II - Edmary cunha da Silva Sousa, da Associação Proart de Maracanaú, como Titular, e Maria das Graças dos Santos Pereira, do Grupo Casa e 
Renda, como Suplente;
III - Rodrigo Araújo Sousa, da CoopaAgro (Caucaia), como Titular, e Cleide Maria Pereira, da Bodega do Povo (Forquilha), como Suplente;
IV - Reginaldo Pereira de Figueiredo, da Residência Artística Templo da Poesia (Maranguape), como Titular, e Maria Lindicássia do Nascimento 
Mendes, do Grupo de Economia Solidária e Turismo Rural da Agricultura Familiar de Barbalha, como Suplente;
V - Carlos Eduardo da Silva Rodrigues, do Casarão Colaborativo (Aracati), como Titular, e Ana Kássia da Silva Ramos, da Comunidade Quilombola 
da Serra do Evaristo (Maciço de Baturité), como Suplente;
VI - María José Alves de Lima, da Bodega do Povo (Sobral), como Titular, e Antonia Vieira do Nascimento (Toinha), do Grupo de Mulheres Negras 
de Crateús, como Suplente.
§ 3° Pelas Redes de Empreendimentos Econômicos Solidários:
I – Lúcia Maria Silveira de Queiroz, pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), como titular, e Maria Ivoneide de 
Sena da Silva Rodrigues, pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), como Suplente;
II - Cícera Maria Silva, da Associação das Mulheres Empreendedoras (AME), como Titular, e Maria Liduína Rodrigues Nascimento dos Santos, da 
Rede Estrela de Iracema, como Suplente;
III - Cristina Rocha Gusmão, da Rede de Fundos Solidários, como Titular, e Leina Mara Rodrigues da Silva Duarte, da Rede de Catadores de 
Materiais Recicláveis, como Suplente.
§ 4º Pela Bancada das Entidade de Apoio e Fomento:
I – Francisco Eudasio Alves da Silva, pelo Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária, como Titular, e Rosiane de Matos Perdigão, 
pelo Instituto Edinheiro Brasil, como Suplente;
II - Francisco Jose de Lima Santiago, pela Cáritas Brasileira Regional Ceará, como Titular, e Raimunda Celestina de Mascena, pelo Instituto Raízes 
da Terra, como Suplente;
III - Luiz Antônio Araújo Gonçalves, pela Incubadora de Empreendimentos Populares e Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IEES/
UVA), como titular, e André Vasconcelos Ferreira, pelo Grupo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária da Universidade Federal do Ceará (Gesol/
UFC), como suplente.
§ 5 Pela Bancada das Instituições convidadas:
I - Carlos Pimentel de Matos Júnior, Superintendente Estadual do Trabalho no Ceará, como Titular, e Maria Facundo Mota Filha (Mirtes), do Núcleo 
de Economia Solidária da SRTE, como suplente;
II - José Wilson Gonçalves, Superintendente Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Ceará (SFMDA/
CE), como Titular, e Gabriela de Assis Araújo, chefe de gabinete da SFMDA/CE, como Suplente;
III - Francisco de Assis Diniz, como Titular, e Manoel Missias Bezerra, como Suplente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ALECE.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Vladyson da Silva Viana
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - CEEPS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
VALOR POR FONTE: cento e trinte e cinco mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos PROCESSO Nº: 53001.001837 / 2024 16 OBJETO: fornecimento 
de energia elétrica horizontal de baixa tensão, necessária ao funcionamento das instalações do imóvel situado na Avenida Pessoa Anta, n°s. 51 (n° cliente/ 
1248237-4) e 57 (n° cliente / 2218302-7), Centro, Fortaleza, Ceará, conforme especificação constante nas Comunicações Internas nº 092/2024- CELOG, na 
proposta de preço apresentada pelo Gestor do Contrato, no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, que passa a fazer parte integrante deste processo, 
isto com fulcro no inciso I, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: A contratação da Companhia Energética do Ceará (COELCE) por 
inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela natureza singular de sua atuação como concessionária 
exclusiva na prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica na área de sua concessão, abrangendo o estado do Ceará. Trata-se de serviço 
técnico especializado que não permite competição, uma vez que a COELCE é a única entidade legalmente autorizada e devidamente regulada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para operar nesta área geográfica, sendo indispensável para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento 
de energia elétrica para atendimento às necessidades públicas. VALOR GLOBAL: 135.206,40 ( cento e trinta e cinco mil, duzentos e seis reais e quarenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO – CGD; Projeto Finalístico: 5300018012024M - MANUTENÇÃO - SERVIÇOS 
PÚBLICOS – CGD - Despesas para pagamento de água, telefonia fixa e móvel, energia elétrica, serviço de correios. Dotação Orçamentária: 53100002.06.12
2.421.20212.0.1.500.9.100000.339039.03.2.1 Itens de Despesa: 02183 - Serviços de Energia Elétrica; - Registrar o valor das despesas com tarifas decorrentes 
da utilização dos erviços de energia elétrica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA COELCE, cadastrada no CNPJ sob o Nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, 150, Forta-
leza, CE, telefones: 0800-285-0196 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigível a licitação, com base nas justificativas apresentadas pela 
Coordenadoria Administrativo-Financeira da CGD e, ainda, com respaldo no parecer da Assessoria Jurídica da CGD. Julliana Albuquerque Marques Pereira. 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral de Disciplina RATIFICAÇÃO: Rodrigo Bona Carneiro - Controlador Geral 
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Carolina Soares Rocha
COORDENADORIA JURÍDICA
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº159/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº159/2024, Processo 
Administrativo nº 09975/2024, no dia 11 de fevereiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29 de janeiro de 2025; 
Data de Abertura das Propostas: 11/02/2025, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/02/2025 às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
CONSUMO PARA A CÉLULA DE ODONTOLOGIA: DENTÍSTICA E CIRURGIA (CONDICIONADOR DENTAL, ADESIVO DENTAL, CARBONO 
PARA ARTICULAR, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, ESPELHO BUCAL, MATRIZ ODONTOLÓGICA, APLICADOR ODONTOLÓGICO, 
RESINA COMPOSTA, TIRA ABRASIVA, HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, BROCA ALTA ROTAÇÃO, BROCA BAIXA ROTAÇÃO), DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: 
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO