DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 10/2025- Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Icó; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de 
participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da 
Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Icó, nº 
742/2010, de 10 de maio de 2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação 
Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem 
como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor 
Global R$ 1.121.129,76   (hum milhão, cento e vinte e mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: 
Aurineide Amaro de Sousa e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 08/2025 - Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Baixio-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios 
de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de 
Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal 
de Baixio, nº 426/2010, de 19 de abril de 2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; 
Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 
31/12/2025; Valor Global R$ 138.873,24 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; 
Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 14/2025 - Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Umari; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios 
de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da 
gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de 
Umarí, Lei nº 150/2010, de 12 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; 
Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de 
janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término 
em 31/12/2025; Valor Global R$ 166.539,32 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos): Data da Assinatura: 
01/01/2025; signatários: Alex Sandro Rufino Ferreira e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 13/2025 - Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Orós; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de 
participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da 
Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Orós, Lei 
nº 043/2010, de 20 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Fundamentação 
Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/05 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: Inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global 
R$ 476.698,32   (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: 
Tereza Cristina Alves Pequeno e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 11/2025 - Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Ipaumirim; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios 
de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da 
gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de 
Ipaumirim, Lei nº 128/2010, de 27 de abril de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; 
Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 
31/12/2025; Valor Global R$ 296.248,68 (duzentos e noventa seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos): Data da Assinatura: 
01/01/2025; Signatários: Wilson Alves de Freitas e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 12/2025 - Policlínica/R Icó. 
Contratante: Município de Lavras da Mangabeira; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das 
regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao 
contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada 
de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela 
Lei Municipal de Lavras da Mangabeira, Lei nº 185/2010, de 19 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§, do Decreto Federal 
nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 
01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 693.598,08  (seiscentos e noventa três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos): 
Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Ronaldo Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Saúde - Extrato de Adiamento de Sessão Pública - Processo N.º 01.06-001/2025. 
Pregão N.º 001/2025-PE. A Secretaria de Saúde torna público o adiamento da abertura das propostas do Pregão n.º 001/2025-PE, cujo objeto é a contratação 
de empresa para realizar fornecimento contínuo de medicamentos e materiais médico-hospitalares à Secretaria de Saúde do Município de Palhano, Estado do 
Ceará, conforme a seguir: Nova data para recebimento das propostas: Até às 8:30 AM do dia 07/02/2025. Nova data para abertura das propostas: 07/02/2025, 
às 9:00 AM. Local do Edital e da abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 22/01/2025. Beatriz de Lima Nogueira - Pregoeira.