DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.23.01 -
DIVERSAS SECRETARIAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.01.23.01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL) DESTINADOS AO
ABASTECIMENTO DA FROTA OFICIAL E AGREGADOS
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS
EM TRÂNSITO NA CIDADE DE FORTALEZA, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME EDITAL E ANEXOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.02.2025 ÀS 07:30
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
www.licitacariusce.com.br – acesso público e www.tce.ce.gov.br.
FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE
CONTRATAÇÃO.

FAZER
PUBLICAÇÃO
EM
JORNAL
DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO O ESTADO E D.O.E EM 27 DE JENEIRO DE 2025

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Cariús
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:8F89CDA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO - CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2025.01.23.01

ESTADO
DO
CEARÁ
–
SECRETARIA
DE
SAUDE–
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2025.01.23.01 - A Secretaria de
Saúde, através da Ordenadora de Despesas/Secretária Municipal, a
Sra. ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no período de 24 de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2025, estará realizando CHAMAMENTO
PUBLICO, para a CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
RELACIONADOS
A
PROCEDIMENTOS EXAMES, ELETROCARDIOGRAMAS, e
SERVIÇOS
DE
CONFECÇÃO DE
PRÓTESE
DENTÁRIA
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIUS/CE. O edital poderá ser
retirado na Comissão de Licitação, no endereço Rua Raul Nogueira II,
S/N, Esplanada, Cariús-CE, CEP 63.530-000, no horário de
expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e
também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações
Públicas – PNCP, e Site do Município. Cariús – CE, 23 de janeiro de
2025.– AGENTE DE CONTRATACAO.

FAZER
PUBLICAÇÃO
EM
JORNAL
DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO O ESTADO, DOU E DOE, EM 24.01.2025.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Cariús
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:45F5BC50

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 011/2024/CP

Torna-se público o resultado da licitação e da homologação e
adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 011/2024/CP, cujo objeto é
a Execução de serviços de construção de terminal rodoviário na sede
do município de Catunda - CE. Devidamente HOMOLOGADO e
ADJUDICADO em favor da empresa Vico Iasi Viana Nascimento
Truckcar inscrita no CNPJ/MF: 48.895.470/0001-97, pelo melhor
valor de R$ 1.282.457,46 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Data
da Homologação: 16 de janeiro de 2025.

Catunda/CE, 23 de janeiro de 2025.

CHRISTIANO ALVES DE LIRA.

Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:6F363A65

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 011/2025.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAVAL-CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de controle na concessão de
licenças médicas aos servidores Municipais de Chaval-Ce.
DECRETA:

Art.1º. Fica criada uma equipe Médica de Avaliação Municipal de
Servidores para efeitos de Atestados Médicos, para a avaliação e
concessão de atestados médicos para funcionários Municipais de
Chaval, gozarem de licenças médicas quando de enfermidade que
impossibilite suas atividades laborais.
§ 1º - Todo e qualquer atestado médico concedido aos servidores
públicos do Município de Chaval-Ce, somente será aceito para efeitos
de concessão de licença médica para tratamento de saúde, se
concedido pela equipe médica autorizada pelo o município;
§ 2º - Tratando-se de servidores públicos municipais, pacientes de
médicos não credenciados pelo Município, deverão ser avaliados pela
equipe médica credenciada pelo Município de Chaval-Ce, sob pena de
não surtir efeitos para a concessão de licença médica;
§ 3º - Tratando-se de pacientes internados em unidades hospitalares,
localizadas em outras unidades de federação, deverá ser encaminhado
pelo hospital responsável pela internação, comprovação da respectiva
internação, data de entrada e informações de alta, sob pena de não
surtir efeitos para a concessão de Licença Médica.
Art. 2º. A equipe Médica de Avaliação Municipal de Servidores para
efeitos de Atestados Médicos, constante do art. 1º deste Decreto, será
nomeada pelo Prefeito Municipal, dentre os profissionais de Saúde do
Município de Chaval-Ce, tais laudos somente terão validades e
realizados assinados por 02(dois) médicos ou 01(um) enfermeiro,
sendo este ultimo como revisor.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de
Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal