DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
N: 9512211, P4 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0288511 N: 
9512237, perfazendo um perímetro de 192,41m e uma área de 
1.914,00 m². 
  
Art. 1º-C. As áreas descritas nos artigos 1º-A e 1º-B serão destacadas 
da área do imóvel descrito no caput do artigo 1º deste Decreto, 
                                                                 ” 
  
Art. 2º. O art. 2º, do Decreto Municipal nº 001/2022, de 26 de janeiro 
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“Art. 2º. O bem imóvel desapropriado tem como finalidade a 
construção de uma rodoviária, de uma creche municipal e de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS”  
  
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes da administração pública 
municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou 
judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 24 de janeiro de 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4CE0C7F9 
 
GABINETE 
DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02010024/2025, de 02 de janeiro de 2025. 
  
DESIGNA 
SERVIDOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a) FAGNER MARTINS FARIAS, 
inscrito no CPF 046.873.803-79, para exercer a função de FISCAL 
DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DE8BC5F7 
 
GABINETE 
DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02010025/2025, de 02 de janeiro de 2025. 
  
DESIGNA 
SERVIDOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR o(a) Sr.(a) RENATO PEREIRA DA SILVA 
JUNIOR, inscrito no CPF 037.337.743-61, para exercer a função de 
FISCAL DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:09D34B5D 
 
GABINETE 
DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02010026/2025, de 02 de janeiro de 2025. 
  
DESIGNA 
SERVIDOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR o(a) Sr.(a) FRANCISCA MAIARA 
CORDEIRO, inscrito no 052.060.703-19, para exercer a função de 
FISCAL DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE MEIO AMBIENTE. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:E62DAD5A 
 
GABINETE 
DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02010027/2025, de 02 de janeiro de 2025. 
  
DESIGNA 
SERVIDOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR o(a) Sr.(a) ADRIANA FERREIRA DA 
SILVA, inscrito no 058.706.203-76, para exercer a função de 
FISCAL DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA . 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se.