DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

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CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ELIZIANNE MARIA RODRIGUES FEIJÃO,
inscrita no CPF n° 012.051.763-90, do cargo de provimento em
comissão, como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:C0DE7896

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 152/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA
A
COMISSÃO
EXECUTIVA
DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE QUE
TRATA O EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE
24 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições
legais;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo seletivo
simplificado destinado a formar um banco de recursos humanos
(cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público das Secretarias da Assistência Social e
da Saúde do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de
janeiro de 2025, no seu item 1.1, refere-se à necessidade de constituir
a Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO, de que trata o EDITAL Nº
001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, destinado a
formar um banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público das
Secretarias da Assistência Social e da Saúde do Município de
Groaíras, na forma que segue:

Presidente:
Elayne Cristina Mendes Martins Silva;

Membros da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social:
Edjane Maria Matos Vasconcelos;
Maria Jociane Vasconcelos Dias;
Francisca Cleunilde Alves de Oliveira;

Membros da Secretaria da Saúde:
Antônia Rosângela Lopes Feijão;
Maynara Loiola Ripardo;
Thalita Maria Melo Paiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:7A71CC59

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 153/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento
administrativo datado de 21/01/2025, requerendo licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03
(três) anos, a partir de 01/02/2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, a
servidora pública municipal ANA LÚCIA RIBEIRO MATOS
AZEVEDO, matrícula nº 1356, ocupante do cargo efetivo de
Enfermeira.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 01 de fevereiro de
2025, se estendendo até o dia 01 de fevereiro de 2028, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
da Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informada acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.