DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:55A093A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº97/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JANE MARIA CATUNDA SOARES 
FURTADO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
Assessor de Planejamento. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7E275DEB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº96/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de 
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: 
  
JANICE DE SOUSA MARTINS -Assistente Administrativo e 
Serviços Públicos 
ANTONIO GILDÁSIO XIMENES DE MARIA - Assessor 
Administrativo de Infraestrutura 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
janeiro de 2025. 
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7DF85F2F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº95/2024 
 
Nomeia a Comissão Especial. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica 
do Município de Guaraciaba do Norte; 
CONSIDERANDO, o Leilão realizado pelo Município nos termos 
do Edital de Leilão on-line nº 01/2024; 
RESOLVE; 
Art. 1º- Nomear Comissão Especial que fará a entrega dos bens 
aos arrematantes: 
  
EVA MAGILA DE OLIVEIRA CRAVEIRO - Presidente 
JANUARIO RIBEIRO DA SILVA NETO - Membro 
AMANDA FERREIRA MORENO - Membro 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5F4124D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº94/2025 
 
Nomeia a Junta Médica Oficial do Município e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, 
incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos 
Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º– Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações 
periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de 
Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, 
caput e artigo 101. 
  
Art. 2º– A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta 
Portaria será composta pelos seguintes membros: 
  
Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702 
Dra. Danielly Savanna Lustosa Sena – CRM Nº 14561 
Dr. João Fortes de Siqueira Filho – CRM Nº1613 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
janeiro de 2025. 

                            

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