DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B9643916 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 002/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o 
Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo 
com o Termo de parceria firmado. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de 
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando 
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e 
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. 
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido 
desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido 
treinamento adequado para desempenho das funções; 
RESOLVE: 
Art. 1º CEDER a servidora ANA SILÉIA SOUZA E SILVA 
MAIA, professora, para exercer o cargo na função administrativa, 
junto a 1ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá, pelo 
período de 09 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. 
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se. 
  
Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025  
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025 
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:4AA47F29 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 003/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para 
o Tribunal de justiça do Estado do Ceará de 
acordo com o Termo de parceria firmado. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de 
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando 
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e 
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. 
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido 
desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido 
treinamento adequado para desempenho das funções; 
RESOLVE: 
Art. 1º CEDER a servidora ANGELUCIA FERREIRA DE 
SOUSA, Auxiliar de Serviços, para exercer o cargo na mesma função, 
junto ao Fórum da Comarca Vinculada de Ibaretama, com sede no 
município de Ibaretama, pelo período de 09 janeiro de 2025 a 31 de 
dezembro de 2026. 
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se. 
  
Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025  
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, administração e Planejamento 
Portaria 001/2025  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:BA253CD9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO  
ATO ADMINISTRATIVO 004/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o 
Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo 
com o Termo de parceria firmado. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº 
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de 
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando 
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e 
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. 
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido 
desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido 
treinamento adequado para desempenho das funções; 
RESOLVE: 
Art. 1º CEDER a servidora NAYANA DA SILVA BRASILINO, 
agente administrativo, para exercer o cargo na mesma função, junto ao 
Fórum da Comarca Vinculada de Ibaretama, com sede no município 
de Ibaretama, pelo período de 09 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 
2026. 
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se. 
  
Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025  
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, administração e Planejamento 
Portaria 001/2025  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:692789F1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 005/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o 
Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo 
com o Termo de parceria firmado.