DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido da
cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado
para desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER o servidor FRANCISCA ROZIVANIA PONTES
DE BRITO, agente administrativo, para exercer o cargo na mesma
função, junto ao Fórum da Comarca Vinculada de Ibaretama, com
sede no município de Ibaretama, pelo período de 09 janeiro de 2025 a
31 de dezembro de 2025. (Período contratual).
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, administração e Planejamento
Portaria 001/2025
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:710F870B

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO

ATO ADMINISTRATIVO 006/2025 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o
Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo
com o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido da
cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado
para desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER o servidor GUSTAVO ARAUJO FEITOSA, agente
administrativo, para exercer o cargo na mesma função, junto a 2ª Vara
Criminal, com sede no município de Quixadá, pelo período de 09
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. (Período contratual).
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, administração e Planejamento
Portaria 001/2025

Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:AD137B97

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO

ATO ADMINISTRATIVO 007/2025 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o
Tribunal de justiça do Estado do Ceará de acordo
com o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;
CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido da
cooperação entre os poderes, já tendo recebido treinamento adequado
para desempenho das funções;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER o servidor PAULO VINÍCIUS DE PAULA
CASTRO, agente administrativo, para exercer o cargo na mesma
função, junto a 2ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá,
pelo período de 09 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
(Período contratual).
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 09 de janeiro de 2025

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, administração e Planejamento
Portaria 001/2025

Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:70A23FFF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 142/2025

Dispõe
sobre
a
APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA e DECLARA A VACÂNCIA DO
CARGO de MÉDICO ocupado e exercido pelo Sr.
ALDAGISO PAIVA FILHO.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. DETERMINAR a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
do Sr. ALDAGISO PAIVA FILHO, portador do CPF n°
033.121.003-72 e Carteira de Identidade n° 981354 – SSP/CE,
residente e domiciliado na rua ET para Ibiapina – CE 187, bairro:
Sebastião Parente, Ubajara-CE, ocupante do cargo efetivo de
MÉDICO do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º. Declarar a Vacância do cargo de MÉDICO ocupado pelo Sr.
ALDAGISO PAIVA FILHO em conformidade com o art. 33, inciso
V da Lei 470/10.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.