DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e 
suas alterações posteriores. 
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, 
seiscentos e oitenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:12.01.09.122.0028.2.105. 
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.40.00. 
ASSINA PELO CONTRATANTE:Raimundo Ivã da Silva e Souza -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV. 
ASSINA PELA CONTRATADA:Ronni Kleitton Barbosa Moreira. 
DURAÇÃO DO CONTRATO:A vigência do presente contrato é até 
31 de dezembro de 2025 e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua 
publicação. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:16 de janeiro de 
2025. 
Icapuí - CE, 16 de janeiro de 2025 
  
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA 
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:30EECE26 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
002/2025 
 
PORTARIA N° 002/2025 
  
O Secretário de Infraestrutura e Saneamento do Município de 
Icapuí, no Estado do Ceará, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°- DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro, Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de n° 
003*****31 ITEP RN e do CPF de n° 024.***.***-33, domiciliado 
na Av. Newton Ferreira, 35- Centro- Icapuí-CE, como assessor 
técnico do Contrato 084/2022, de 07 de março de 2022, celebrado 
entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento e a 
empresa CLPT Construtora Eireli EPP, CNPJ: 25.165.699/0001-70, 
para a execução de serviço de pavimentação de diversas ruas do 
Município de Icapuí-CE. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:7B31FB7B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
003/2025 
 
PORTARIA N° 003/2025 
  
O Secretário de Infraestrutura e Saneamento do Município de 
Icapuí, no Estado do Ceará, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°- DESIGNAR o(a) Sr.(a) RENATA ADILA PAZ ALVES DE 
SOUZA, casada, portador (a) do RG de n° 200******30 SSP CE e do 
CPF de n° 034. ***.***-12                 S        O     ’      
SN- O     ’    - Icapuí-CE, para ser responsável pela fiscalização do 
Contrato 084/2022, de 07 de março de 2022, celebrado entre a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento e a empresa 
CLPT Construtora Eireli EPP, CNPJ: 25.165.699/0001-70, para a 
execução de serviço de pavimentação de diversas ruas do Município 
de Icapuí-CE. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:99366523 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
004/2025 
 
PORTARIA N° 004/2025 
  
O Secretário de Infraestrutura e Saneamento do Município de 
Icapuí, no Estado do Ceará, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°- DELEGAR o(a) Sr.(a) KATIMIRLA LINO DE QUEIROZ, 
solteira, Arquiteta, portador da Carteira Profissional do CAU 
A189671-8, portador (a) do RG de n° 200******84 SSP CE e do CPF 
de n° 040. ***.***-67, domiciliado no Corredor de Caetano, nº 48,- 
Cajuais- Icapuí-CE, como assessora técnica do Contrato 084/2022, de 
07 de março de 2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Saneamento e a empresa CLPT Construtora Eireli 
EPP, CNPJ: 25.165.699/0001-70, para a execução de serviço de 
pavimentação de diversas ruas do Município de Icapuí-CE. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de janeiro de 2025. 
 
FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:B38C1385 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
005/2025 
 
PORTARIA N° 005/2025 
  
O Secretário de Infraestrutura e Saneamento do Município de 
Icapuí, no Estado do Ceará, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; 
RESOLVE: 
  
Art. 1°- DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA PEREIRA, 
solteiro, Engenheiro Civil, portador da Carteira Profissional do 
CREA CE 320830, portador (a) do RG de n° 003****31 ITEP RN e 
do CPF de n° 024. ***.***-33, domiciliado na Av. Newton Ferreira, 
35- Centro- Icapuí-CE, como assessor técnico do Contrato 240/2022, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa DUVALE PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ: 10.842.734/0001-71, para a execução de serviço de 
manutenção do Centro de Desenvolvimento Infantil- CEDI, do 
Município de Icapuí-CE. 
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento