DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
SEGUNDO O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO APLICADO 
À TABELA SEINFRA 028.1, PROMOVENDO UMA SELEÇÃO 
QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO SAAE 
E 
CONTRIBUA 
PARA 
A 
RACIONALIZAÇÃO 
DAS 
CONTRATAÇÕES. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO SE 
ALINHA COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, O 
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL E OS 
INSTRUMENTOS 
DE 
GOVERNANÇA 
EXISTENTES, 
BUSCANDO SEMPRE A OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS E A 
SUSTENTABILIDADE 
NAS 
OPERAÇÕES, 
CONFORME 
PROJETO BASCO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO 
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JUCAS, foi 
REVOGADA, tendo em vista a superveniência de razões de 
interesse público, conforme Lei 14.133/2021.  
  
Paço do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, em 24 de Janeiro de 
2025  
  
ALCIDES DA SILVA DUARTE 
Presidente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:C8B9ED35 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2001.03/2025 - SEMAS 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2301.01/2025 - SEMAS 
DATA: 24/01/2025 
EU, MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de 
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA 
ROCHA, 
N° 
82 
– 
BAIRRO 
SANTA 
TEREZINHA 
– 
MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO 
CONSELHO 
TUTELAR 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-
CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: 
  
• L             2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
  
•                                                                  
anexa; 
•                                                            
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
•                    l que demonstra a habilitação do locador Sr. 
JOAB MOUSINHO DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO:  
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
  
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
  
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:4C2263E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE e a Sra. Mara Jany Soares Oliveira de Andrade, CPF: 
778.964.323-15, residente na Rua Luís Lauro Costa e Silva, 300 – 
Bairro Nova Madalena - Madalena – Ceará, celebram o presente 
contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais 
normas aplicáveis. 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2001.01/2025 - SMS 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2201.01/2025 - SMS 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA 
BELARMINO 
VIANA 
NETO, 
S/N° 
– 
BAIRRO 
NOVA 
MADALENA – MADALENA-CE, PARA IMPLANTAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO 
DO 
PROJETO 
EQUOTERAPIA 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: Sra. Mara Jany Soares Oliveira de Andrade 
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 
mensais. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.301.0402.2.077 
- 
MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE SAÚDE - ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.36.00 
DATA DE ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2025 
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser 
prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.  
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:E5E26894 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 20/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. 
 
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEPÇÃO, 
TOMBAMENTO, CONFERÊNCIA PERÓDICA E 
AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno do Legislativo 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Constituir Comissão para receber, tombar e conferir 
periodicamente, e avaliar a condição de utilidade dos bens 
patrimoniais da Câmara Municipal de Mauriti para os registros na 
forma da legislação pertinente. 
  
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput será composta 
pelos servidores: 
  
Samuel Domingos da Silva, - Presidente – CPF/MF nº 079. ***. ***-
74; 
Édipo Elan Ferreira Dantas – Vice-Presidente – Matrícula: 00064; e 
Maria do Socorro Barbosa Oliveira - Membro – Matrícula: 00065. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.