DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPRESA: messer Gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0009-03 - AUTORIZ/MS: 2200005
ENDEREÇO: Via Urbana, 570 - parte - cia sul - setor indl
MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO - UF: BA - EXPEDIENTE: 0806973/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais
(Embalagem primária): Gás
.........................................
EMPRESA: SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ:
10.588.595/0007-97 -
AUTORIZ/MS: 1083267
ENDEREÇO: RUA ESTÁCIO DE SÁ, 1.144
MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0594170/24-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
.........................................
EMPRESA: SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ:
10.588.595/0007-97 -
AUTORIZ/MS: 1083267
ENDEREÇO: RUA ESTÁCIO DE SÁ, 1.144
MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0593855/24-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Cápsulas; Cápsulas
Moles; Comprimidos;
Comprimidos Efervescentes;
Comprimidos
Revestidos; Granulados
.........................................
EMPRESA: white martins gases industriais ltda - CNPJ: 35.820.448/0202-42 - AUTORIZ/MS:
2200001
ENDEREÇO: AVENIDA OLINTO MEIRELES,N.65
MUNICÍPIO: CONTAGEM - UF: MG - EXPEDIENTE: 1456597/24-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos
Medicinais: Líquidos Criogênicos
.........................................
EMPRESA:
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRAIS
DO
NORDESTE
LTDA
-
CNPJ:
24.380.578/0057-33 - AUTORIZ/MS: 2200002
ENDEREÇO: Est Vicinal Picadao, s/n KM 22
MUNICÍPIO: OURILÂNDIA DO NORTE - UF: PA - EXPEDIENTE: 1042715/24-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos
Medicinais: Líquidos Criogênicos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: GC BIOPHARMA CORP.
ENDEREÇO: 586, GWAHAKSANEOP 2-RO, OCHANG-EUP, CHEONGWON-GU, CHEONGJU-SI,
CHUNGCHEONGBUK-DO, CORÉIA - PAÍS: CORÉIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.000287
EMPRESA SOLICITANTE: BLAU FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 58.430.828/0001-60
AUTORIZ/MS: 1016377 - EXPEDIENTE(s): 0913797/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais
de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ORION CORPORATION
ENDEREÇO: JOENSUUNKATU 7, SALO, FI 24100 - PAÍS: FINLÂNDIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .001224
EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ:
61.286.647/0001-16
AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 0644519/24-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis
(Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC.
ENDEREÇO: 2100 SYNTEX COURT, MISSISSAUGA, ONTÁRIO L5N 7K9 - PAÍS: CANADÁ -
CÓDIGO ÚNICO: A.000476
EMPRESA SOLICITANTE: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ:
15.670.288/0001-89
AUTORIZ/MS: 1109297 - EXPEDIENTE(s): 1016180/24-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: B. BRAUN MELSUNGEN AG
ENDEREÇO: PLANT P, AM SCHWERZELSHOF 1, 34212 MELSUNGEN - PAÍS: ALEMANHA -
CÓDIGO ÚNICO: A.000065
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02
AUTORIZ/MS: 1000853 - EXPEDIENTE(s): 0617012/24-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Emulsões Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LABORATORIOS SILANES, S.A. DE C.V.
ENDEREÇO: PARQUE INDUSTRIAL TOLUCA, 2000, CARRETERA NAULCALPAN-TOLUCA, KM
52.8, CALLE EJE 3 NORTE ESQ EJE 6 NORTE N° 200 - PAÍS: MÉXICO - CÓDIGO ÚNICO:
A .000718
EMPRESA
SOLICITANTE:
ACHÉ
LABORATÓRIOS
FARMACÊUTICOS
S.A
-
CNPJ:
60.659.463/0029-92
AUTORIZ/MS: 1005739 - EXPEDIENTE(s): 0847576/24-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis
(Embalagem primária; Granel): Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED
ENDEREÇO: PLOT Nº 457 & 458, VILLAGE MATODA BAVLA ROAD AND PLOT N° 191/218P,
VILLAGE CHACHARWADI, TAL - SANAND, VILL: MATODA & CHACHARWADI- 382 210, DIST:
AHMEDABAD, GUJARAT STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000318
EMPRESA SOLICITANTE: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46
AUTORIZ/MS: 1055377 - EXPEDIENTE(s): 1023304/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ABBVIE IRELAND NL B.V.
ENDEREÇO: MANORHAMILTON ROAD, SLIGO - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.000938
EMPRESA SOLICITANTE: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50
AUTORIZ/MS: 1098607 - EXPEDIENTE(s): 0707886/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis
(Granel): Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SELENIN S.A.
ENDEREÇO: RUTA 101 - KM 23.500 - PARQUE DE LAS CIÉNCIAS - MACROMANZANA 3C -
CANELONES - PAÍS: URUGUAI - CÓDIGO ÚNICO: A.001295
EMPRESA SOLICITANTE: UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ: 68.949.239/0001-46
AUTORIZ/MS: 1025762 - EXPEDIENTE(s): 0966245/24-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Embalagem secundária)
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ASTREA FONTAINE
ENDEREÇO: RUE DES PRÉS POTETS, 21121 FONTAINE LES DIJON - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO
ÚNICO: A.000946
EMPRESA
SOLICITANTE:
PINT
PHARMA
PRODUTOS
MEDICO-HOSPITALARES
E
FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 21.896.000/0001-91
AUTORIZ/MS: 1139004 - EXPEDIENTE(s): 1442656/24-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Cápsulas
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: REYOUNG PHARMACEUTICAL CO., LTD.
ENDEREÇO: NO. 1, RUIYANG ROAD, YIYUAN COUNTY, SHANDONG PROVINCE - PAÍS: CHINA ,
REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001283
EMPRESA SOLICITANTE: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR ES
LTDA - ME - CNPJ: 28.911.309/0001-52
AUTORIZ/MS: 1172782 - EXPEDIENTE(s): 1286033/23-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Cefalosporínicos): Pós com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: NANJING KING-FRIEND BIOCHEMICAL PHARMACEUTICAL CO., LTD.
ENDEREÇO: NO.16 XUEFU ROAD, NANJING NEW AND HIGH-TECHNOLOGY INDUSTRY
DEVELOPMENT ZONE, NANJING - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO:
A .001249
EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ:
05.161.069/0001-10
AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 5060974/22-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: DELPHARM MILANO S.R.L.
ENDEREÇO: VIA SALVATORE CARNEVALE, 1 - 20054, SEGRATE, (MI) - PAÍS: ITÁLIA - CÓ D I G O
ÚNICO: A.000532
EMPRESA SOLICITANTE: BIOPAS BRASIL PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ:
31.327.287/0001-92
AUTORIZ/MS: 1189773 - EXPEDIENTE(s): 1433078/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: HUGEL, INC.
ENDEREÇO: 23, GEODUDANJI 1-GIL, DONGNAE-MYEON, CHUNCHEON-SI, GANGWON-DO -
PAÍS: CORÉIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.001426
EMPRESA
SOLICITANTE:
GLOBAL
REGULATORY
PARTNERS
BRASIL
LTDA
-
CNPJ:
29.190.430/0001-03
AUTORIZ/MS: 1176784 - EXPEDIENTE(s): 1397974/23-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Pós Liofilizados
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ROTTENDORF PHARMA GMBH
ENDEREÇO: OSTENFELDER STRASSE 51-61, 59320 - ENNIGERLOH - PAÍS: ALEMANHA -
CÓDIGO ÚNICO: A.000535
EMPRESA
SOLICITANTE:
GLOBAL
REGULATORY
PARTNERS
BRASIL
LTDA
-
CNPJ:
29.190.430/0001-03
AUTORIZ/MS: 1176784 - EXPEDIENTE(s): 1491581/24-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis
(Granel): Comprimidos Revestidos
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos,
resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: D. M. SOBRAL VALENTE & CIA LTDA - ME - CNPJ: 05.492.895/0001-42 -
AUTORIZ/MS: 1319881
ENDEREÇO: R VICTOR HUGHES, 132, CONJ RESID. CASTELO
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 1569652/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: NOVA OLINDA PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:
41.228.310/0001-45 - AUTORIZ/MS: 1273706 - AE: 1273723
ENDEREÇO: AV TORQUATO TAPAJOS, 6584, LPJA-25 COM ALLEGRO
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 1684192/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: AD FARMA LTDA - CNPJ: 52.605.719/0001-50 - AUTORIZ/MS: 1323104 - AE:
1323118
ENDEREÇO: AVENIDA REGIÃO SUDESTE, S/N, QUADRA1 LOJA 12
MUNICÍPIO: SERRA - UF: ES - EXPEDIENTE: 1726931/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA - CNPJ: 32.929.819/0005-58 -
AUTORIZ/MS: 1194508
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL LUIZ LOPES NETO, 756, GALPAO 300 - B.2
MUNICÍPIO: EXTREMA - UF: MG - EXPEDIENTE: 1612986/24-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: EPA COMERCIO DE MATERAIS DE EXPEDIENTE LTDA - CNPJ: 41.912.556/0001-31
- AUTORIZ/MS: 1315251 - AE: 1323396
ENDEREÇO: R ALEXANDRE MAGNO, 727, SALA 2 ANDAR 2
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 1750190/24-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: ID FARMA LTDA - CNPJ: 46.796.127/0001-60 - AUTORIZ/MS: 1283901 - AE:
1283781
ENDEREÇO: RUA GUARANI 3649
MUNICÍPIO: TOLEDO - UF: PR - EXPEDIENTE: 1684777/24-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 281, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da
certificação
da empresa
BLANVER FARMOQUIMICA
E
FARMACEUTICA S.A.,
CNPJ:
53.359.824/0004-61, publicada pela Resolução - RE nº 4.389, de 16 de novembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, seção 1, página 141,
conforme expedientes nº 0504713/23-0 e 1609741/24-2.
Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos na linha de Sólidos não
estéreis da certificação da empresa DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED FTO - UNIT 3
(Código único: A.001282), solicitada pela empresa DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL
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