DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de 
contratos 
de
terceirização (§ 1º
do art . 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art . 19 da
LRF)
.20.027.688,08
.20.576.540,18
.20.439.201,12
.20.020.391,35
.20.081.163,27
.20.012.632,36
.20.356.031,93
.20.046.900,33
.20.062.725,93
.20.037.479,78
.125.164,29
.40.024.681,83
.241.810.600,45
.98.178,91
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.31.913,08
.580.765,18
.443.426,12
.24.616,35
.85.388,27
.16.858,36
.360.257,93
.51.126,33
.66.951,93
.41.705,78
.125.164,29
.33.133,83
.1.861.307,45
.98.178,91
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.0,00
.39.991.548,00
.239.949.293,00
.0,00
. .
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.161.048.658,34 .143.420.493,02 .139.806.838,98 .141.798.574,33 .139.388.529,97 .189.211.235,90 .144.028.815,09 .147.029.782,51 .147.099.032,23 .146.832.487,21 .256.140.194,17 .124.928.047,86
.1.880.732.689,61
.38.268.956,95
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL AJUSTADA
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (V)
.0,00
.
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da
CF) (VI)
.0,00
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
.1.430.035.654.401,57
.
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
.1.919.001.646,56
.0,134193%
.
.LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
.6.149.153.313,93
.0,430000%
.
.LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
.5.841.695.648,23
.0,408500%
.
.LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
.5.534.237.982,53
.0,387000%
FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 78, de 15 DE JANEIRO DE 2025. Data de emissão: 21/01/2025. 13h.
"1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CO N S Ó R C I O
P Ú B L I CO
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A
P AG A R
EMPENHADOS
EMPENHOS
N ÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
Demais Obrigações
Financeiras
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
.
.
.(ANTES 
DA
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
.E 
NÃO
L I Q U I DA D O S
DO EXERCÍCIO
( N ÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)
.(g) = (a - (b + c +
d + e)-f)
.(h)
.
.(i) = (g - h)
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.587.991.152,06
.332.264,29
.20.270.113,57
.23.032.150,23
.0,00
.0,00
.544.356.623,97
.81.349.501,27
.0,00
.463.007.122,70
.
.000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
.587.991.152,06
.332.264,29
.20.270.113,57
.23.032.150,23
.0,00
.
.544.356.623,97
.81.349.501,27
.
.463.007.122,70
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.128.566.672,65
.4.230,92
.10.245.236,51
.1.623.932,23
.0,00
.0,00
.116.693.272,99
.35.093.622,98
.0,00
.81.599.650,01
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
.55.813.815,19
.0,00
.10.245.236,51
.1.623.932,23
.0,00
.
.43.944.646,45
.34.994.832,67
.
.8.949.813,78
.
.002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
.33.593,07
.
.
.
.0,00
.
.33.593,07
.
.
.33.593,07
.
.056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
.3.766.752,26
.
.
.
.0,00
.
.3.766.752,26
.
.
.3.766.752,26
.
.050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
.68.861.448,59
.4.230,92
.
.0,00
.0,00
.
.68.857.217,67
.
.
.68.857.217,67
. .120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO
T ES O U R O 3
.91.063,54
.
.
.
.0,00
.
.91.063,54
.98.790,31
.0,00
.-7.726,77
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.TOTAL (III) = (I + II)
.716.557.824,71
.336.495,21
.30.515.350,08
.24.656.082,46
.0,00
.0,00
.661.049.896,96
.116.443.124,25
.0,00
.544.606.772,71
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .REGIME 
PRÓPRIO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS
SERVIDORES 1
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2024 e Balanço Patrimonial, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 21/01/2025, 17h.
Nota:
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
2. A divergência no valor de R$ 10.037,40 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 544.606.772,71) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 544.616.810,11) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 2.279,55 D e 1.1.3.2.1.04.00 IRRF A COMPENSAR: R$
7.307,85 D.
3. Embora negativo não se trata de insuficiência financeira e sim de recebimento de repasse a programar por descentralização externa, devidamente registrado na conta contábil
8.2.2.2.2.12.01 - RECEBIMENTO DE REPASSE A PROGR POR DESC EXT.
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
.
.LRF, art. 48 - Anexo 6
.
.R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
.
.Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.Receita Corrente Líquida Apurada
.1.430.035.654.401,57
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE RCL
.
.Despesa Total com Pessoal - DTP
.1.919.001.646,56
.0,134193%
.
.Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
.6.149.153.313,93
.0,430000%