DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700124
124
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
.
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
.e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) =  (a - (b  + c +  d +
e))
.(g)
.FINANCEIRA)
(h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
.2.832.348.868,42
.697.684,07
.6.667.945,15
.12.794.748,01
.-
.2.812.188.491,19
.104.560.226,95
.-
2.707.628.264,24
Recursos Ordinários
2.832.348.868,42
697.684,07
6.667.945,15
12.794.748,01
-
2.812.188.491,19
104.560.226,95
-
2.707.628.264,24
.000 - Recursos Livres da União
.2.832.348.868,42
.697.684,07
.6.667.945,15
.12.794.748,01
.-
.2.812.188.491,19
.104.560.226,95
.-
2.707.628.264,24
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.188.325.480,31
.7.661,90
.651.640,89
.68.430,87
.29.462.857,97
.158.134.888,68
.6.603.283,31
.-
151.531.605,37
Recursos Vinculados ao RPPS
74.079.094,85
-
-
67.500,00
-
74.011.594,85
3.920.730,14
-
70.090.864,71
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.74.079.094,85
.-
.-
.67.500,00
.-
.74.011.594,85
.3.920.730,14
.-
70.090.864,71
Outros Recursos Vinculados
114.246.385,46
7.661,90
651.640,89
930,87
29.462.857,97
84.123.293,83
2.682.553,17
-
81.440.740,66
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
6.939.636,44
-
-
-
-
6.939.636,44
-
-
6.939.636,44
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
55.841.609,07
7.661,90
651.640,89
930,87
-
55.181.375,41
2.682.553,17
-
52.498.822,24
050 - Recursos Próprios Livres da UO
19.928.273,45
-
-
-
-
19.928.273,45
-
-
19.928.273,45
052 - Recursos Livres da UO
2.074.008,53
-
-
-
-
2.074.008,53
-
2.074.008,53
.491 - Recursos Diversos
.29.462.857,97
.-
.-
.-
.29.462.857,97
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I + II)
.3.020.674.348,73
.705.345,97
.7.319.586,04
.12.863.178,88
.29.462.857,97
.2.970.323.379,87
.111.163.510,26
.-
2.859.159.869,61
FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 313.420.077,82.
4. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:
Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.629.320.861,26
Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 472.640.441,44.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
319.506.703,54
0,022343
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
627.599.747,65
0,043887
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
596.219.760,26
0,041693
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.564.839.772,88
0,039498
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total
.111.163.510,26
2.859.159.869,61
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
Substituto
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 201, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 3.º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e
disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA