DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.
T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.280.334.304,11 .215.823.109,06 .220.384.286,71 .216.345.560,55 .216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .220.203.699,11 .244.998.117,15 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .2.853.479.454,87
.4.050.743,77
. .Pessoal Ativo
.218.945.547,90 .173.501.073,61 .177.955.101,71 .173.233.753,20 .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .176.470.753,26 .195.954.949,42 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .2.284.700.021,51
.2.227.484,37
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.193.016.862,47 .145.658.677,42 .149.794.409,84 .145.173.677,97 .145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .148.175.023,61 .165.600.492,35 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .1.918.861.757,79
.2.192.786,83
. .Obrigações
Patronais
.25.928.685,43
.27.842.396,19
.28.160.691,87
.28.060.075,23
.27.923.550,00
.28.023.171,84
.28.145.666,55
.28.557.488,23
.28.295.729,65
.30.354.457,07
.56.264.917,23
.28.281.434,43 .365.838.263,72
.34.697,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.61.388.756,21
.42.322.035,45
.42.429.185,00
.43.111.807,35
.42.873.092,38
.43.522.470,86
.43.201.855,67
.43.406.487,18
.43.732.945,85
.49.043.167,73
.65.854.037,76
.47.893.591,92 .568.779.433,36
.1.823.259,40
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.53.947.404,59
.37.009.276,17
.37.178.430,22
.37.486.516,30
.37.714.048,83
.38.224.891,49
.37.991.546,66
.38.086.185,28
.37.746.651,59
.43.543.574,04
.57.708.792,53
.41.526.835,70 .498.164.153,40
.1.623.789,99
. .Pensões
.7.441.351,62
.5.312.759,28
.5.250.754,78
.5.625.291,05
.5.159.043,55
.5.297.579,37
.5.210.309,01
.5.320.301,90
.5.986.294,26
.5.499.593,69
.8.145.245,23
.6.366.756,22
.70.615.279,96
.199.469,41
. .Outras 
Despesas
de 
Pessoal
Decorrentes 
de
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma 
Indireta
(§1º do art. 18 da
LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa 
com
Pessoal 
Não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da
LRF)
.63.558.709,24
.43.216.612,70
.42.943.850,14
.45.224.584,86
.43.712.334,17
.43.592.749,05
.43.889.057,24
.44.083.300,32
.43.976.871,37
.70.218.567,03
.41.434.057,39
.17.824.355,01 .543.675.048,52
.1.977.058,39
. .Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.62.201,11
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.31.545,72
.7.965,60
.38.180,99
.135.469,72
.12.843,48
.288.206,62
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
Período 
Anterior
ao da Apuração
.119.398,76
.120.205,49
.100.858,68
.96.644,58
.96.114,81
.93.629,94
.91.178,02
.62.805,28
.74.166,04
.73.418,05
.113.504,74
.250.499,26
.1.292.423,65
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período 
Anterior
ao da Apuração
.2.226.003,51
.914.657,65
.488.858,55
.2.194.044,34
.954.967,17
.268.622,47
.833.651,67
.850.036,18
.426.993,71
.21.339.484,50
.912.743,48
.17.509.485,16
.48.919.548,39
.1.977.058,39
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.61.213.306,97
.42.181.749,56
.42.291.931,80
.42.933.895,94
.42.661.252,19
.43.230.496,64
.42.964.227,55
.43.138.913,14
.43.467.746,02
.48.767.483,49
.40.272.339,45
.51.527,11 .493.174.869,86
.0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.216.775.594,87 .172.606.496,36 .177.440.436,57 .171.120.975,69 .173.032.182,53 .176.419.548,01 .176.837.192,75 .175.743.305,40 .176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .2.309.804.406,35
.2.073.685,38
. .APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .R EC E I T A
CO R R E N T E
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA 
TOTAL
COM 
PESSOAL
-
DTP (V) = (III a + III
b)
.2.311.878.091,73
.0,161666%
. .LIMITE 
MÁXIMO
(VI) (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF)
.5.083.319.139,99
.0,355468%
. .LIMITE
PRUDENCIAL (VII) =
(0,95 
x
VI)
(parágrafo 
único
do art. 22 da LRF)
.4.829.153.182,99
.0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.4.574.987.225,99
.0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 17h41.
FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral