DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.
.
.
.
.
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b + c + d + e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL 
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.336.909.832,15
.21.914.739,68
.50.613.131,79
.26.815.831,29
.0,00
.237.566.129,39
.237.566.129,39
.0,00
.0,00
. .TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.299.182.194,43
.208.242,88
.581.042,40
.12.782,42
.20.519.406,85
.277.860.719,88
.277.860.719,88
.0,00
.0,00
. .Recursos 
Vinculados
à
Previdência Social
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos 
Vinculados
a
Fundos
.1.599.427,60
.208.242,88
.581.042,40
.12.782,42
.0,00
.797.359,90
.797.359,90
.0,00
.0,00
. .Recursos de Operações de
Crédito
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos de Alienação de
B e n s / At i v o s
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados 
a
Depósitos
Judiciais
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Outros 
Recursos
Extraorçamentários
.20.519.406,85
.0,00
.0,00
.0,00
.20.519.406,85
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Outros 
Recursos
Vinculados
.277.063.359,98
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.277.063.359,98
.277.063.359,98
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.636.092.026,58
.22.122.982,56
.51.194.174,19
.26.828.613,71
.20.519.406,85
.515.426.849,27
.515.426.849,27
.0,00
.0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h24.
FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
janeiro a dezembro/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.2.311.878.091,73
.0,161666%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.5.083.319.139,99
.0,355468%
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.829.153.182,99
.0,337695%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.574.987.225,99
.0,319921%
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.515.426.849,27
.0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h32.
FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA Nº 5 - PRESI/GAPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as disposições
contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com Pessoal,
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚNIOR ALBERTO