DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.317.326.341,75
.0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.300.624.955,34
.0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, Páginas 268 e 270.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
.
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
.e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g)
.FINANCEIRA)
(h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.9.858.623,20
.3.932,40
.95.589,41
.2.380.978,41
.-
.7.378.122,98
.7.378.122,98
.-
-
.000 - Recursos Livres da União
.9.858.623,20
.3.932,40
.95.589,41
.2.380.978,41
.-
.7.378.122,98
.7.378.122,98
.-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.2.447.882,99
.-
.-
.-
.2.443.940,55
.3.942,44
.1.677,07
.-
2.265,37
Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.052 - Recursos Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
Outros Recursos Vinculados
2.447.882,99
-
-
-
2.443.940,55
3.942,44
1.677,07
-
2.265,37
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
3.942,44
-
-
-
-
3.942.44
1.677,07
-
2.265,37
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.491 - Recursos Diversos
.2.443.940,55
.-
.-
.-
.2.443.940,55
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I + II)
.12.306.506,19
.3.932,40
.95.589,41
.2.380.978,41
.2.443.940,55
.7.382.065,42
.7.379.800,05
.-
2.265,37
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.260.927,06.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
187.242.601,45
0,013094
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
334.027.728,16
0,023358
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
317.326.341,75
0,022190
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.300.624.955,34
0,021022
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.7.379.800,05
2.265,37
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao
terceiro quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2024, constante do Anexo desta Portaria.
Des. RAMOM TACIO DE OLIVEIRA