DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma
que especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar os demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e "Demonstrativo Simplificado", referentes ao Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de janeiro a dezembro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VALDIR FLORINDO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS (B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.TOTAL 
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
.
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.268.224.010,01
.231.395.449,08
.239.026.377,28
.235.632.874,02
.236.170.392,54
.238.936.399,12
.233.954.750,35
.239.119.455,46
.237.736.368,93
.265.322.519,21
.369.111.729,25
.371.141.036,29
.3.165.771.361,54
.7.804.342,31
.3.173.575.703,85
. .Pessoal Ativo
.180.309.405,96
.169.145.909,23
.176.594.838,62
.173.069.219,51
.173.637.607,93
.176.577.724,87
.171.458.804,55
.174.560.296,30
.174.071.373,24
.195.104.861,59
.273.718.789,52
.297.648.917,23
.2.335.897.748,55
.5.581.504,37
.2.341.479.252,92
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.155.337.989,47
.142.405.629,48
.149.796.148,16
.146.260.359,86
.146.855.832,69
.149.577.369,63
.144.492.063,52
.147.496.952,00
.147.041.654,42
.165.491.762,07
.219.948.465,24
.270.374.989,34
.1.985.079.215,88
.4.603.884,12
.1.989.683.100,00
. .Obrigações Patronais
.24.971.416,49
.26.740.279,75
.26.798.690,46
.26.808.859,65
.26.781.775,24
.27.000.355,24
.26.966.741,03
.27.063.344,30
.27.029.718,82
.29.613.099,52
.53.770.324,28
.27.273.927,89
.350.818.532,67
.977.620,25
.351.796.152,92
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.87.914.604,05
.62.249.539,85
.62.431.538,66
.62.563.654,51
.62.532.784,61
.62.358.674,25
.62.495.945,80
.64.559.159,16
.63.664.995,69
.70.217.657,62
.95.392.939,73
.73.492.119,06
.829.873.612,99
.2.222.837,94
.832.096.450,93
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.71.368.684,23
.50.630.581,24
.50.705.575,25
.50.952.805,99
.50.875.914,82
.50.877.432,94
.50.935.727,59
.52.925.106,68
.51.962.434,28
.58.801.985,88
.77.738.626,29
.57.073.570,41
.674.848.445,60
.1.941.826,57
.676.790.272,17
. .Pensões
.16.545.919,82
.11.618.958,61
.11.725.963,41
.11.610.848,52
.11.656.869,79
.11.481.241,31
.11.560.218,21
.11.634.052,48
.
11.702.561,41
.11.415.671,74
.17.654.313,44
.16.418.548,65
.155.025.167,39
.281.011,37
.155.306.178,76
. .Outras Desp Pessoal
Decorr de Contratos
de Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
.29.477.026,09
.59.798.092,60
.62.291.542,53
.62.437.481,78
.62.403.344,34
.62.231.532,13
.62.332.048,38
.52.958.363,67
.63.463.184,59
.90.798.431,58
.95.101.017,67
.51.029.460,88
.754.321.526,24
.1.357.685,07
.755.679.211,31
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.28.051.611,64
.(321.302,24)
.26.264.691,18
.53.995.000,58
.1.351.444,73
.55.346.445,31
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.29.477.026,09
.59.798.092,60
.62.291.542,53
.62.437.481,78
.62.403.344,34
.62.231.532,13
.62.332.048,38
.52.958.363,67
.63.463.184,59
.62.746.819,94
.95.422.319,91
.24.764.769,70
.700.326.525,66
.6.240,34
.700.332.766,00
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.238.746.983,92
.171.597.356,48
.176.734.834,75
.173.195.392,24
.173.767.048,20
.176.704.866,99
.171.622.701,97
.186.161.091,79
.174.273.184,34
.174.524.087,63
.274.010.711,58
.320.111.575,41
.2.411.449.835,30
.6.446.657,24
.2.417.896.492,54
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)
.2.417.896.492,54
.0,169079
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.5.236.032.647,52
.0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.974.231.015,15
.0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.712.429.382,77
.0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/JAN/2025 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 78.409.508,58;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 11.412.228,03.
2) No mês de dezembro de 2024 houve o cancelamento de R$ 896.562,99 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2023.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há
despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser
deduzidas.