DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_27_006
 LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.430.035.654.401,57
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
727.570.612,85
0,050878
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
1.632.071.091,66
0,114128
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
1.550.467.537,07
0,108422
Limite de Alerta (Inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%>
1.468.863.982,49
0,102715
RESTOS A PAGAR
 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
37.098.664,56
5.170.523,97
FONTE: Tesouro Gerencial  - 22/01/2025 às 14h05m. Secretaria de Orçamento e Finanças – TRT 12ª Região - SC .    
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
Presidente do Tribunal
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo III da Portaria GP nº 0085/2025)
. .RGF - ANEXO I
(LRF, 
art.
55,
inciso I,
alínea
"a") R$ 1,00
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESA 
COM
P ES S OA L
.D ES P ES A S
E X EC U T A DA S
(Últimos 
12
Meses)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .
. L I Q U I DA DA S .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
PROC. (B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .391.738.270,33 .12.592.988,83 .404.331.259,16
. .Pessoal Ativo
.24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .277.870.516,96 .12.232.382,83 .290.102.899,79
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas
Variáveis
.21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .238.114.793,50
.3.783.792,38
.241.898.585,88
. .Obrigações
Patronais
.2.941.979,44
.3.100.603,04
.3.071.382,00
.3.066.443,43
.3.049.555,45
.3.032.364,65
.2.981.832,42
.3.006.877,07
.3.032.351,51
.3.396.262,02
.6.030.795,63
.3.045.276,80
.39.755.723,46
.8.488.590,45
.48.204.313,91
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.11.707.211,01
.8.348.551,14
.8.466.527,38
.8.531.624,63
.8.553.517,01
.8.669.337,40
.8.808.237,88
.8.755.487,72
.8.890.066,25
.10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86
.113.867.753,37
.360.606,00
.114.228.359,37
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.10.133.544,05
.7.276.417,35
.7.413.175,28
.7.488.342,27
.7.508.088,42
.7.613.815,12
.7.742.195,83
.7.720.785,19
.7.815.649,23
.9.016.912,31
.12.111.442,93 .8.107.185,07
.99.947.553,05
.330.606,00
.100.278.159,05
.
.Pensões
.1.573.666,96
.1.072.133,79
.1.053.352,10
.1.043.282,36
.1.045.428,59
.1.055.522,28
.1.066.042,05
.1.054.702,53
.1.074.417,02
.1.211.123,32
.1.628.296,53
.1.042.232,79
.13.920.200,32
.30.000,00
.13.950.200,32
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de
Terc.
ou 
de
Cont.
forma Indir. (§ 1º
do art.
18 da
LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.0,00
. .Desp. 
com
pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESP. 
NÃO
CO M P U T A DA S
(II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.10.087.329,76
.6.598.865,66
.6.706.218,64
.6.739.024,71
.6.786.702,53
.6.895.162,12
.1.708.219,49
.6.987.916,42
.7.105.951,40
.9.133.580,93
.9.948.426,08
.3.640.927,82
.82.338.325,56
.30.842,48
.82.369.168,04
. .Indenizações
por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de
Decisão 
Judicial
de 
Período
Anterior ao
da
Apuração
.68.591,26
.21.744,41
.20.656,75
.19.650,28
.14.859,50
.7.498,70
.6.041,24
.6.041,24
.5.284,30
.5.284,30
.5.284,30
.5.221,24
.186.157,52
.30.842,48
.217.000,00