DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período Anterior
ao da Apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.2.471.847,34
.0,00
.476.890,70
.2.948.738,04
.0,00
.2.948.738,04
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.10.018.738,50
.6.577.121,25
.6.685.561,89
.6.719.374,43
.6.771.843,03
.6.887.663,42
.1.702.178,25
.6.981.875,18
.7.100.667,10
.6.656.449,29
.9.943.141,78
.3.158.815,88
.79.203.430,00
.0,00
.79.203.430,00
. .D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .309.399.944,77 .12.562.145,35 .321.962.091,12
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B)
.321.962.091,12
.0,022514%
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.821.970.193,79
.0,057479%
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.780.871.684,11
.0,054605%
.
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.739.733,174,41
.0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica.
Nota(S):
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou
serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.912.967,62.
4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$3.373.337,45.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo IV da Portaria GP nº 0085/2025)
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55,
inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .IDENTIFICAÇÃO 
DOS
R EC U R S O S
.DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA BRUTA
(a)
.O B R I G AÇÕ ES
FINANCEIRAS
.
.
.
.Disponibilidade de Caixa
Líquida 
(Antes 
da
Inscrição
de 
restos
a
pagar 
não
processados
do exercício) 1
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
.Restos 
a
Pagar
Empenhados 
e
Não
Liquidados 
do
Exercício
(h)
.Empenhos 
Não
Liquidados
Cancelados 
(Não
Insc. 
Por
Insuficiência
Financeira)
.Dispon. 
de 
Caixa
Líquida 
(Após
a
Insc.
em restos
a
pagar não proc. do
exercício)
(i)=(g-h)
. .
.
.Restos 
a 
Pagar
Liquid. 
e 
Não
Pagos
.
.Restos 
a 
Pagar
Empenhados 
e 
Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
(d)
.Demais Obrigações
Financeiras
(e)
.
.
.
.
. .
.
.De 
exercícios
anteriores
(b)
.Do exercício
(c)
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.26.469.271,12
.5.523,54
.10.790.399,80
.0,00
.4.301,81
.15.669.045,97
.15.669.045,97
.0,00
.0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.078.652,33
.0,00
.150.724,61
.0,00
.1.716.927,12
.2.211.000,60
.144.745,32
.0,00
.2.066.255,28
. .RECURSOS 
VINCULADOS
À
PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
. .RECURSOS 
VINCULADOS
A
FUNDOS
.2.361.725,21
.0,00
.150.724,61
.0,00
.0,00
.2.211.000,60
.144.745,32
.0,00
.2.066.255,28
. .RECURSOS DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
. .RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE
B E N S / AT I V O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
. .R EC U R S O S
E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S
VINCULADOS A PRECATÓRIOS
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
. .R EC U R S O S
E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S
VINCULADOS 
A
DEPÓSITOS
JUDICIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
. .OUTROS 
RECURSOS
E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S
.1.716.927,12
.
.
.
.1.716.927,12
.
.
.
.0,00
. .OUTROS 
RECURSOS
VINCULADOS
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.
.
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.30.547.923,45
.5.523,54
.10.941.124,41
.0,00
.1.721.228,93
.17.880.046,57
.15.813.791,29
.0,00
.2.066.255,28
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$ 19.893.246,42 de Disponibilidade para RP a receber.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças