DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.231.333.936,00
.0,016177%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.613.227.889,32
.0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.582.566.494,85
.0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.551.905.100,39
.0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h 30min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da
Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 116.817,33, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular
Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 2.207.115,45, também não foram registradas no Relatório, em
cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota4: Em relação às despesas Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração, no montante de R$ 1.990.880,87, optou-se por excluí-las das Despesas Não
Computadas, tendo em vista que este TRT não dispõe de sistema gerencial que evidencie a data do fator gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo
fato gerador tenha ocorrido nos últimos 12 meses.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
.DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.EMPENHOS 
NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
.DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.DA 
INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
.(NÃO INSCRITOS POR
.INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
.
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.8.759.438,82
.0,00
.785.025,93
.239.572,85
.396,26
.7.734.443,78
.7.734.443,78
.0,00
0,00
. .TOTAL DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.490.658,44
.681,13
.353.917,75
.62.687,18
.0,00
.4.073.372,38
.1.596.369,93
.0,00
2.477.002,45
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
.104.848,51
.0,00
.77.100,53
.0,00
.0,00
.27.747,98
. 27.747,98
.0,00
0,00
. Recursos Próprios da
UO Desp.Capital
.132.912,34
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.132.912,34
.0,00
.0,00
132.912,34
. Serviços Afetos a Ativ.
Específ. Da Justiça
. 1.206.201,00
.0,00
.188.269,25
.0,00
.0,00
.1.017.931,75
. 1.017.931,75
.0,00
0,00
. Recursos Próprios Livres
da UO
.1.437.748,84
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.1.437.748,84
.56.308,50
.0,00
1.381.440,34
. Convênios
.873.936,01
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.873.936,01
.0,00
.0,00
873.936,01
. Melhorias da Prestação
Jurisdicional
.708.542,23
.681,13
.88.547,97
.62.687,18
.0,00
.556.625,95
.494.381,70
.0,00
62.244,25
. Outros Recursos
Vinculados
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
0,00
. .Recursos Diversos
.26.469,51
. 0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.26.469,51
. 0,00
.0,00
26.469,51
. .TOTAL (III) = (I + II)
.13.250.097,26
.681,13
.1.138.943,68
.302.260,03
.396,26
.11.807.816,16
.9.330.813,71
.0,00
.2.477.002,45
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h e 30min.
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica