DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
%SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
231.333.936,00
0,016177%
Limite Máximo (incisos I, II, e III, art.20 da LRF) - <%>
613.227.889,32
0,042882%
Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - <%>
582.566.494,85
0,040738%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
.551.905.100,39
0,038594%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
.
.
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total
.9.330.813,71
2.477.002,45
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, TRT16, 21 de JANEIRO de 2025, 10h 30min
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
ATO GP Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro a dezembro/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que
integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa 
com
Pessoal
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
Inscritas 
em
Restos a Pag
não
processados
(B)
Total
Executado(C)=
(A)+(B)
. .
.JA N /
2024
.FEV/
2024
.MAR/
2024
.ABR/
2024
.MAI/
2024
.JUN/
2024
.JUL/
2024
.AG O /
2024
.SET/
2024
.OUT/
2024
.N OV /
2024
.D EZ /
2024
.Total 
Últimos
12meses (A)
.
.
. .Despesa Bruta com
Pessoal (I)
.14.376.010,88 .12.757.841,88 .12.874.439,06 .12.818.126,36
.12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .172.781.094,86 .4.213.656,07
.176.994.750,93
. .Pessoal Ativo
.12.627.695,71 .11.500.206,22 .11.618.257,19 .11.560.490,70
.11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .156.003.490,93 .4.213.656,07
.160.217.147,00
. .Vencimentos, Vant.
e 
Outras
Desp.
Variáveis
.10.923.112,38
.9.677.194,43
.9.806.269,09
.9.744.726,35
.9.922.857,31 .9.945.523,41
.9.827.581,55 .10.071.365,60
.9.740.528,30 .11.027.558,78
.9.762.295,16 .21.834.900,68 .132.283.913,04 .2.502.926,68
.134.786.839,72
. .Obrigações
Patronais
.1.704.583,33
.1.823.011,79
.1.811.988,10
.1.815.764,35
.1.816.481,17 .1.829.162,79
.1.817.038,65
.1.831.024,81
.1.826.260,37
.1.969.619,80
.1.833.468,88
.3.641.173,85
.23.719.577,89 .1.710.729,39
.25.430.307,28
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.1.748.315,17
.1.257.635,66
.1.256.181,87
.1.257.635,66
.1.230.730,74 .1.237.341,35
.1.318.988,43
.1.277.617,47
.1.316.731,45
.1.449.225,74
.1.335.390,06
.2.091.810,33
.16.777.603,93
.0,00
.16.777.603,93
. .Aposentadorias
Reservas e Reformas
.1.551.034,46
.1.058.131,69
.1.058.131,69
.1.058.131,69
.1.031.226,77 .1.037.837,38
.1.029.764,45
.1.042.891,87
.1.082.020,89
.1.204.550,32
.1.100.679,50
.1.716.237,99
.13.970.638,70
.0,00
.13.970.638,70
. .Pensões
.197.280,71
.199.503,97
.198.050,18
.199.503,97
.199.503,97
.199.503,97
.289.223,98
.234.725,60
.234.710,56
.244.675,42
.234.710,56
.375.572,34
.2.806.965,23
.0,00
.2.806.965,23
. .Out. 
Desp.
Pess.
Dec. Terc.
Ou de
contrat 
de
forma
indireta (§1º Art.18,
LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa c/ Pessoal
não Exec. Orçament.
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas não comp.
(§1° do art. 19 da
LRF) (II)
.1.773.069,84
.1.261.639,56
.1.260.185,77
.1.261.639,56
.1.234.734,64 .1.241.345,25
.1.322.992,33
.1.324.522,23
.1.392.465,47
.2.646.260,09
.1.347.314,88
.2.057.763,05
.18.123.932,67 .1.464.365,40
.19.588.298,07
. .Indeniz. por Dem. e
Inc. 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorr. de Dec. Jud.
de Período Ant. ao
da Apuração
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.4.003,90
.2.627,80
.2.627,80
.2.627,80
.19.141,00
.59.055,60
.0,00
.59.055,60
. .Desp. de Exerc. Ant.
ao Período Ant. ao
da Apuração
.20.750,77
.0,00 .
.
.
.
.
.42.900,86
.73.106,22
.1.194.406,55
.9.297,02
.177.887,87
.1.518.349,29 .1.464.365,40
.2.982.714,69
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.1.748.315,17
.1.257.635,66
.1.256.181,87
.1.257.635,66
.1.230.730,74 .1.237.341,35
.1.318.988,43
.1.277.617,47
.1.316.731,45
.1.449.225,74
.1.335.390,06
.1.860.734,18
.16.546.527,78
.0,00
.16.546.527,78
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.12.602.941,04 .11.496.202,32 .11.614.253,29 .11.556.486,80
.11.735.334,58 .11.770.682,30 .11.640.616,30 .11.855.485,65 .11.491.054,65 .11.800.144,23 .11.583.839,22 .25.510.121,81 .154.657.162,19 .2.749.290,67
.157.406.452,86
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B)
.157.406.452,86
.0,011007%