DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado (a);
pelo (a) MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA - PB, SUELIO FELIX DE ALENCAR - Prefeito (a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 26/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ nº 00.395.460/0085-50, e o(a) MUNICIPIO DE
TIBAU - RN, CNPJ nº 01.622.882/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TIBAU - RN.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM NATAL-RN, WYLLO MARQUES FERREIRA JÚNIOR - Delegado(a); pelo(a)
MUNICIPIO DE TIBAU - RN, LIDIANE MARQUES DA COSTA - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 63/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) Município de São
Lourenço da Mata - PE, CNPJ nº 11.251.832/0001-05, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de São Lourenço da Mata - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a)
Município de São Lourenço da Mata - PE, VINÍCIUS LABANCA - Prefeito(a).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170078
Nº DO CONTRATO: 05/2023
Nº Processo: 10580.722.378/2023-32
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA
RFB 
DA
5ª 
RF.
Contratado:
24.312.884/0004-20 - AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA. Objeto: Reajuste
contratual para atualização do valor total da contratação. Vigência: 10/04/2024 a
10/04/2025. Valor Total ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 187.664,68.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.710650/2024-27.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Contratação de
monitores marca aoc modelo 24p1u..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
22/12/2025. Valor Total: R$ 65.280,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088
Nota de Empenho 2024NE000489.
Nº Processo: 13031.539691/2024-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do
cronograma de realização dos serviços de fornecimento e instalação de itens de
comunicação visual e tátil para a ARF/Almenara, que deverá ser concluído até o dia
20/01/2025. Vigência: 25/11/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 14.500,00. Data de
Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Nota de Empenho 2024NE000489.
Nº Processo: 13031.539691/2024-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25/01/2025 e até
26/03/2025, e do cronograma de realização dos serviços de fornecimento e instalação
de itens de comunicação visual e tátil para a ARF/Almenara, que deverá ser concluído
até o dia 24/02/2025. Vigência: 25/11/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 14.500,00.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720394/2024-06.
Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 56.187.319/0001-22 - 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA .
Objeto: Fornecimento contínuo de açúcar, coloração branca, do tipo cristal, conforme
especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2026. Valor Total: R$ 23.793,75. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720394/2024-06.
Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 57.656.731/0001-07 - 57.656.731 RAFAEL RODRIGUES SANTOS. Objeto:
Fornecimento contínuo de adoçante do tipo líquido, conforme especificações técnicas e
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2026. Valor Total: R$ 3.088,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720386/2024-51.
Dispensa Nº 90095/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto:
Fornecimento contínuo de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações
técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2026. Valor Total: R$ 59.869,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº
0717800/001/2025, publicado no DOU de 22/01/2024, seção 3, página 82,
Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 11/02/2025 a 14/02/2025 das 09h30 às 12h00 e
das 13h30 às 16h00
Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 17/02/2025 a 20/02/2025 das 09h30 às 12h00 e das
13h30 às 16h00
Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 14/02/2025 às 11h00 até o dia
18/02/2025 às 18h00.
Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 20/02/2025 às 11h00 até o dia
24/02/2025 às 18h00.
Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2025 às 14h00.
Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/02/2025 às 14h00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFSAE nº 1/2022, oriundo do
Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e
decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 52.525,54 (cinquenta e dois mil quinhentos e
vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFSJC nº 3/2024, oriundo do
Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/JUN nº 08/2023, Processo nº 13032.585403/2023-95 e
decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 24.196,94 (vinte e quatro mil cento e noventa e
seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo ALFSTS nº 4/2022, oriundo do
Pregão Eletrônico PE ALF/STS nº 01/2022, Processo nº 11128.722254/2021-03 e decisão às
fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: