DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.795601/13
.M ES P
.PM São Lourenço do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
663.782,38
.T Aditivo:23/01/2025
.
.948014/23
.MIDR
.PM NOVA ITARANA/BA .Altera 
vigência:
05/09/2027
.T Aditivo:23/01/2025
.
.930656/22
.M DA S C F
.PM Sarandi/PR
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:23/01/2025
.
.895283/19
.M C I DA D ES
.PM Taquarituba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
589.666,40
.T Aditivo:17/01/2025
.
.938545/22
.M ES P
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
1.037.457,10
.T Aditivo:23/01/2025
.
.955518/24
.MIDR
.PM ITABERABA/BA
.Altera 
vigência:
05/07/2028
.T Aditivo:23/01/2025
.
.927987/22
.M ES P
.PM ITAPICURU/BA
.Altera 
contrap: 
R$
15.250,00
.T Aditivo:23/01/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 17/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DIADEMA.
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO: 
11.529,70.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 27/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 20/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ONSIGLOG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ-SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 27.134,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 15/01/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAI CO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.030,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,
CNPJ
08.893.087/0001-85.
DATA:
15/01/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.900,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 13/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 16.548,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 27/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. DATA: 20/01/2025. OBJETO fornecimento do
sistema SERPRO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.748,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 20/01/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 160.808,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 16/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ONSIGLOG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA DE MACAPA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
21.635,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 02/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 106/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de
Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o
preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de
ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão
Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 27/01/2025 até 06/03/2025, em horário
bancário, 
nas
Agências 
da 
CAIXA 
em
todo 
território 
nacional,
no 
site
https://rochaleiloes.com.br/ e no escritório do(a) leiloeiro(a) ANTONIO MAGNO JACOB
DA ROCHA, no endereço Rua Augusto Zibarth 994 Casa 04, Uberaba - Curitiba/PR -
CEP: 81560-360, Telefone (41)3077-8880, no horário de atendimento das Segunda a
Sexta, Das 9:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, documentos@rochaleiloes.com.br.
O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão
realizar-se-á no dia
25/02/2025, às 10:00h (horário de Brasília),
e os lotes
remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 07/03/2025, às 10:00h (horário de
Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://rochaleiloes.com.br/.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 80/0324
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
- CAIXA,
por meio
da
CEMAB -
CN
Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em
que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.
O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda,
está à disposição dos interessados de 21.01.2025 a 12.02.2025, em horário bancário,
na(s) 
Agências 
da 
CAIXA 
situadas 
em 
todo 
território 
nacional, 
site
www.stefanellileiloes.com.br 
no 
escritório 
do(a) 
leiloeiro(a) 
GISELLE 
F E R N A N DA
STEFANELLI CAMPOS SOUZA, na: RIO GRANDE DO SUL 756 Cj. 1501 Barro Preto -
CENTRO
- BELO
HORIZONTE/MG
-
CEP: 30170-110,
telefone:
(31)99775-6086,
(31)98622-7091, 
(31)3491-6626, 
(31)3275-2253, 
(31)99617-3119 
no 
horário 
de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: leiloes@stefanellileiloes.com.br. O
Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame
realizar-se-á em 12.02.2025, 10:00h, no site www.stefanellileiloes.com.br. A divulgação
do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 17.02.2025,
nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir
das 12:00 horas do dia 17/02/2025. Outras informações nos telefones: (31)99775-6086,
(31)98622-7091, 
(31)3491-6626, 
(31)3275-2253, 
(31)99617-3119, 
no 
horário 
de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: leiloes@stefanellileiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 77/0324
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
- CAIXA,
por meio
da
CEMAB -
CN
Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em
que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.
O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda,
está à disposição dos interessados de 21.01.2025 a 12.02.2025, em horário bancário,
na(s) 
Agências 
da 
CAIXA 
situadas 
em 
todo 
território 
nacional, 
site
www.francoleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDA DE MELLO FRANCO,
na: Avenida Barão Homem de Melo, n 2222, sala 402 - ESTORIL - BELO HORIZONTE/MG
- CEP:
30494-080, telefone:
(31)3360-4030 /
(31) 99737-2950
no horário
de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: contato@francoleiloes.com.br. O
Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame
realizar-se-á em 12.02.2025, 10:00h, no site www.francoleiloes.com.br. A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 17.02.2025, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir
das 12:00 horas do dia 17/02/2025. Outras informações nos telefones: (31)3360-4030
/ (31) 99737-2950, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail:
contato@francoleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
HENRYQUE FARIAS
DE
OLIVEIRA 
MACAIBA,
CNPJ: 
16.655.765/0001-08;ESPÉCIE:
Prestação 
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA
E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ODONTOLOGIA DIGITAL E
LABORPROTESE 
LTDA, 
CNPJ: 
30.995.176/0001-91;ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA,
CONTRATADO; CNPJ: 39.360.629/0001-88 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/12/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
FABIANNE
TENORIO
QUINTILIANO FRANCA EIRELI; CNPJ: 39.702.933/0001-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração da razão social para
CLINICA VIDA & BEM ES TAR LTDA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIA DELFINA PACHECO
PRUDENTE; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para
formalização de alteração de endereço para Rua Silva Pinto, 00049, SAL 812, Vila Isabel RJ
CEP: 20551-902; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: COP CENTRO ONCOLOGICO DE PALMAS
LTDA (HOSPITAL ONCOLÓGICO DR. JORGE SAADE), CNPJ 06.134.926/0001-56. Espécie:
Prestação 
de 
Serviços 
de 
Saúde; 
Vigência: 
determinada 
conforme 
termo 
de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos negociados
em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA
S.A.; CNPJ: 61.486.650/0388-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo 
Aditivo 
para 
formalização 
de 
inclusão 
do 
regime 
de 
atendimento
Urgência/Emergência e internação eletiva para prestação de serviços no HOSPITAL
BRASILIA 60.884.855/0022-89, aos pacientes internados, no que se refere a especialidade
de anatomia patológica; inclusão das procuradoras Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa
Brito de Castro até 31/01/2025. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL VIVER RIBEIRÃO
PRETO, CNPJ:68.324.631/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 885486/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Avaré/SP, CNPJ 46.634.168/0001-50; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Ofício 026/2024/DECON-srt. Data do distrato 21/01/2025.

                            

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