DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.000495/2024-18
PREGÃO
Nº 90001/2024.
Contratante:
UNIVERSIDADE
CORPORATIVA DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL- UniPRF. Contratado: 08812.000495/2024-18. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de Vigilância Armada, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra como fornecimento de material e equipamento. Fundamento
Legal: 
LEI 
14.133/2021. 
Vigência: 
02/11/2024 
a 
01/11/2026. 
Valor 
Total: 
R$
3.409.899,84.
Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO
DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DOS EDITAIS DE RESULTADO PÓS-RECURSOS DA AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL, DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA SINDICÂNCIA
DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público os
Editais de Resultado Pós-recursos da Avaliação biopsicossocial, do Procedimento de
heteroidentificação e da Sindicância da vida pregressa e investigação social e Edital de
homologação do resultado final e classificação,
referente ao EDITAL Nº 01 -
SENAPPEN/MJSP. Os referidos Editais, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico
www.avalia.org.br desde a data de 24/01/2025.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código
822114. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 2.010.205,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/03/2025 a 18/03/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº
***.796.241-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de
31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Diretor-Executivo, senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora GLENDA
FEITOSA DA SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.000811/2025-18, com
base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 119/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.000811/2025-18
SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, como contratante, e GLENDA FEITOSA DA SILVA, como contratada.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 74/2024. Processo Nº
08020.009823/2024-50.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Estado de Minas
Gerais, por intermédio de sua Polícia Civil, no âmbito da Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O
objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp-
Integração e a depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura:
24/01/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e LETÍCIA BAPTISTA
GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 55/2024. Processo Nº
08000.013999/2024-44. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria da Segurança Pública. no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é
implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a
depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 24/01/2025. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário da Segurança Pública de Alagoas.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08700.000656/2021-80.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 17.463.793/0001-88 - CONSULT MIDIA
COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2023 por 12 (doze)
meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.735.762,44.
Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08700.005345/2019-92.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 05/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/02/2025 a 02/02/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.814,12.
Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000770/2025-33. Partes: Brasalpla Brasil Industria de Embalagens Ltda. e
Clean Bottle Industrial Ltda. Advogados: Sergio Ferraz e Opice e Eduardo Cunha Oliveira. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: produção de polietileno de
alta densidade (CNAE 2031-2/00) e fabricação de embalagens plásticas (2222-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente Geral-Adjunto
EDITAL Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000838/2025-84. Partes: DAZN Group Limited e NXE
Australia Pty Ltd. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano Silva
Almeida e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: plataformas de streaming (CNAE 6311-9/11).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente Geral-Adjunto
EDITAL Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000378/2025-94. Partes: Alvorada Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda. e Casa da Ração Veterinária Ltda. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane Zichi e Vítor Fuks. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de alimentos
para animais (CNAE 4623-1/09). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente Geral-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
UASG 193113 Número do Contrato: 003/2022. Nº Processo: 02013.000019/2022-56.
Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: 35.764.708/0001-01- BRASIL TECNOLOGIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: alteração da CONTRATADA Younet Comércio e Serviços de
Tecnologia da Informação, CNPJ nº 05.396.044/0001-04 para empresa BRASIL T EC N O LO G I A
E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 35.764.708/0001-01, sucessora da empresa anterior, e
que assume os fornecimentos dos serviços prestados. Vigência: 12/12/2024 a 17/08/2025.
Data de Assinatura: 12/12/2024.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001230/2024. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e
suporte técnico com fornecimento de peças para a sala segura de TI (data center) e todos
os seus subsistemas (civil, energia, climatização, detecção e combate a incêndio,
monitoramento e segurança) e abastecimento de combustível do gerador de energia, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, l 4 Norte, Sede do Ibama,
Bloco h, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90001-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/01/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/02/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIASGnet - 24/01/2025) 440075-00001-2025NE080002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02001.003907/2018-83.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2025 a 27/01/2026,
nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 538.794,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).