DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90001/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08297.000488/2022-12.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2025 a 19/02/2026. Vigência: 20/02/2025 a
19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.086.050,69. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 08670.000852/2024-00.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, celebrado com a
empresa aires turismo ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 06.064.175/0001-49 , tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores pagos à contratada conforme previsto na
cláusula sétima - reajuste, pelos serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais contrato 12/2024, bem com também a
prorrogação deste último por mais 12 (doze) meses .. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.857,84. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 1/2025/JARI-AP
NOTIFICACAO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97-Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados dos resultados de recurso de multa
em 1ª instância, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. A cópia da decisão poderá
ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto
de infração e Resultado.
.
. P R O C ES S O
. NOME
. AIT
. R ES U LT A D O
.
.08673.002425/2024-28
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T649023517
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002426/2024-72
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T631554661
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002427/2024-17
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T691171912
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002428/2024-61
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T690290098
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002429/2024-14
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T631164219
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002430/2024-31
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T631554677
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002431/2024-85
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T465935397
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002432/2024-20
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T680033726
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002433/2024-74
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T679980407
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002434/2024-19
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T649757874
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002435/2024-63
.LUCAS FAVACHO BORDALO
.T649757866
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.001796/2024-92
.NELSON RAMOS AMARAL
.T651602874
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.001797/2024-37
.NELSON RAMOS AMARAL
.T651602866
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.001763/2024-42
.JOSE VAGNER MARTINS DOS SANTOS
.T640967078
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002214/2024-95
.IVONE MACIEL DOS SANTOS
.T194161986
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002216/2024-84
.IVONE MACIEL DOS SANTOS
.194468089
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002414/2024-48
.SEBASTIÃO ANÍSIO RODRIGUES
.T572308663
.I N T E M P ES T I V O
.
.08673.002415/2024-92
.SEBASTIÃO ANÍSIO RODRIGUES
.T570405173
.I N T E M P ES T I V O
JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO
Coordenadora e Presidente da JARI-PRF/AP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATRO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3
Processo nº 08654.003634/2024-17, Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024. Parceiro:
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco. CNPJ: 00.394-494/0108-75.
Parceiro: ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ,
doravante 
denominada 
SDS/PE, 
pessoa 
jurídica 
de 
direito 
público. 
CNPJ 
nº
02.960.040/0001-00. 
Objeto: 
desenvolvimento 
de 
ações 
e 
estabelecimento 
de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes à segurança pública e viária no âmbito de Pernambuco e contribuir para
desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução
de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Signatários: ALEXANDRE RODRIGUES DA
SILVA, ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Data da Assinatura: 22/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200116
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08657.076304/2021-78.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 36.726.922/0001-28 - FORTLARME SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência com reajuste dos
preços,em razão da atualização pelo índice ipca (índice nacional de preços ao consumidor
amplo) acumulado entre out/2022 e out/2023, conforme autorizam o art. 55, inciso iii e
art. 65, parágrafo 8º, da lei n.º 8.666/93, referente ao contrato 26/2021 para contratação
de serviço de vigilância eletrônica monitorada 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, com
equipe de ronda para atendimento dos alarmes, visando a proteção das dependências da
sede da 7ª delegacia/rj. Vigência: 09/12/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.050,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000054202516
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000053202563 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações