DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
j) 02 Fotos 3x4 recentes;
k) comprovante de endereço atualizado;
l) Anexo III - Declaração de Dedicação Exclusiva;
m) Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou do Programa de Integração
Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
n) Comprovante de conta corrente ou conta salário com número da agência e
conta
o) comprovante de Seguro de Acidentes;
p) Atestado de saúde ocupacional (ASO). O atestado de saúde ocupacional
deverá ser fornecido por médico do trabalho, considerando a apresentação dos seguintes
exames:
i. Hemograma com contagem de plaquetas;
ii. Glicemia de jejum;
iii. Urina rotina - EAS;
iv. Parasitológico de fezes;
v. Lipidograma Total (Colesterol fracionado e Triglicérides);
vi. Marcadores virais para Hepatite A, B e C;
vii. Comprovação de vacinações MMR (triviral) (*), dupla/adulto (difteria e
tétano), contra Hepatite B e Febre Amarela;
viii. Eletrocardiograma com laudo;
ix. Radiografia de Tórax - Posições anteroposterior e lateral;
x. Comprovação de vacina antirrábica;
xi. Teste PPD;
xii. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra (com carimbo de
psiquiatra)
*Atenção 1: Para as candidatas esta vacina não deve ser feita em caso de
suspeita ou de gravidez e, se proceder à vacinação, evitar engravidar nos 90 (noventa) dias
após a vacinação.
*Atenção 2: Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e matriculados(as), estão
cientes de que deverão cumprir a programação de orientação preventiva estabelecida pelo
setor competente em que exerça suas funções como residente.
9.5 A falta de qualquer dos documentos descritos no item 9.4, implica na não
efetivação da matrícula.
9.6 No caso de desistência formal da matrícula, prosseguir-se-á à reclassificação
dos(as) demais
candidatos(as) habilitados(as),
observada, rigorosamente,
a ordem
classificatória.
9.7 O(a) candidato(a) matriculado(a) que, por qualquer motivo, não se
apresentar no primeiro dia do curso e não manifestar em até 72 horas seu interesse de
continuidade, terá a matrícula cancelada e perderá o direito a cursar o programa de
residência. Para assumir esta vaga, será convocado(a) o(a) próximo(a) candidato(a) da lista
de classificados, observada a ordem do respectivo programa.
9.8 Novas convocações poderão ser realizadas até o preenchimento das vagas
remanescentes, de acordo com a lista dos(as) aprovados(as), dentro dos prazos estipulados
pelo MEC para as seleções de Residências em Saúde.
9.9 Os(as) candidatos(as) classificados(as), conforme o limite de vagas, porém
impossibilitados de cumprir o Programa devido a obrigações militares, deverão, após
efetivação da matrícula, solicitar por meio de requerimento dirigido à COREMU, conforme
o caso, o trancamento do curso, anexando documentos comprobatórios de convocação
para assegurar a sua vaga.
10. DA CONCESSÃO DE BOLSAS
10.1 A bolsa dos Programas de Residência Multiprofissionais e Uniprofissional
em Área Profissional em Saúde está fixada no valor de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e
seis reais e nove centavos) conforme disposto na Portaria Interministerial nº 9, de 13 de
outubro de 2021. As bolsas são provenientes do Ministério da Saúde (MS) e estarão
sujeitas aos descontos legais e retenções tributárias e previdenciárias do Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) conforme tabela da
Receita Federal.
10.2 Será disponibilizada por 24 (vinte e quatro) meses.
11. DO CRONOGRAMA
11.1. As datas de realização das inscrições e sua homologação, das etapas do
processo seletivo, bem como da divulgação dos respectivos resultados, constam da tabela
abaixo:
. .ETAPAS
.DAT A S
. .Período de solicitação de inscrições
.27 de janeiro (a partir das 14h) a 02 de
fevereiro de 2025
. .Divulgação da Homologação das
inscrições
.04 de fevereiro de 2025
. .Recursos da homologação das inscrições
.05 e 06 de fevereiro de 2025
. .Resultado do recurso da homologação das
inscrições
.07 de fevereiro de 2025
. .Resultado
preliminar
da
análise
dos
currículos
.17 de fevereiro de 2025
. .Recursos da análise dos currículos
.18 e 19 de fevereiro de 2025
. .Resultado final da análise dos currículos
.24 de fevereiro de 2025
. .Resultado final do processo seletivo
.24 de fevereiro de 2025
. .Matrícula e Início das Aulas
.06 de março de 2025
11.2 A divulgação dos resultados de todas as etapas será afixada no endereço
https://www.gov.br/iec/pt-br.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os
atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial
da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/iec/pt-
br.
12.2 Ao inscrever–se no processo seletivo, o(a) candidato(a) reconhece e aceita
as normas estabelecidas neste e no regulamento do Programa de Residência em Área
Profissional em Saúde/Uniprofissional em Medicina Veterinária ao qual se inscreve.
12.3
O(a)
candidato(a)
deverá
manter
seu
endereço
atualizado
na
COREMU/IEC/CENP, enquanto estiver participando do concurso. Serão de exclusiva
responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seu
endereço.
12.4 Os(as) residentes oficialmente matriculados, iniciarão seus programas a
partir de março de 2025, em data definida e publicada pela CNRMS/MEC para o ano de
2025.
12.5 Todas as datas referentes a este Edital estão apresentadas no item 11
deste edital, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/iec/pt-br.
12.6 Este edital poderá ser impugnado em até 48 horas, contadas a partir da
sua publicação.
12.7
Casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Comissão
de
Seleção
e
CO R E M U / I EC / C E N P .
Belém, Pará, 24 de janeiro de 2025
LILIANE ALMEIDA CARNEIRO
Coordenadora COREMU/IEC/CENP/SVSA/MS
FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO SAGICA
Chefe da Seção de Ensino, Informação Científica
e Memória SEEIC/IEC/ SVSA /MS
AMAURI MICHEL JUNGLOS
Diretor do Centro Nacional de Primatas
Substituto CENP/SVSA/MS
LIVIA CARICIO MARTINS
Diretora do Instituto Evandro Chagas IEC/ SVSA /MS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25/2024 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.020852/2024-95.
Inexigibilidade Nº 27/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Serviço para facilitar a emissão de certificado digital para as pessoas
físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados
digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular, pela ac
serpro, por intermédio da autorização do contratante, com base nas informações
cadastrais do sistema cadastral, fazendo uso de ar própria ou de ar vinculada à ac
serpro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2026. Valor Total: R$ 15.054,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 253003
Nº Processo: 33910018081202476. Objeto: Prestação de serviços de subscrições
MySQL Enterprise Edition (1-4 socket server) com suporte técnico especializado, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (Quantidade de
Licenças: 6 unidades) . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto Severo, N°: 84/ 7º ao 12º Andar Rio de
Janeiro/rj, Glória - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/253003-5-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/02/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
Gerente Geral de Administração e Finanças
(SIASGnet - 24/01/2025) 253003-36213-2025NE000004
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 038/25, Processo nº 18/01/24, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E
DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.015.712/0001-17. Objeto: prestação de serviço
de transporte de material radioativo - insumos da Medicina Nuclear do Hospital Nossa
Senhora da Conceição S. A., pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite
legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 20.532,00 (vinte mil e quinhentos e
trinta dois reais).
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 5º aditamento 049/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com
Fornecimento
de
Insumos
nº
090/22,
entre o
Grupo
Hospitalar
Conceição
e
o
LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ 31.673.254/0010-95. Objeto: refere-se ao
acréscimo para os códigos 9001, 9002, 22594, 22595, 22596, 22597, 31077 e 35041, para
o Hospital de Bonsucesso-RJ, a contar da data da ordem de início, conforme documentos
juntados ao processo. Em razão do acréscimo de 16,684% ao Contrato, o LOCATÁRIO
passará a pagar à LOCADORA o valor total de R$ 680.340,04 (seiscentos e oitenta mil,
trezentos e quarenta reais e quatro centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas
do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Material Imobilizado (MÓDULO EM AÇO COM CESTOS E
BANDEJAS PARA GUARDA E DISPENSAÇÃO DE MATERIAIS, CARROS DE AQUECIMENTO E
CARROS DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período
de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA:
12/02/2025 às 09:00. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 666/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (PRÓTESES
VALVULARES MECANICAS DUPLO FOLHETO) com comodato de KITS DE MEDIDORES DE
VÁLVULAS CARDÍACAS, pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.. ABERTURA: 11/02/2025 às 08:30.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 26/2024
Objeto: Contratação de empresa para Estudos Técnicos, Projeto e Execução da
Central de Geradores, com saída em 13,8 kV, que atenderá ao Hospital Nossa Senhora da
Conceição (HNSC), localizado na Av. Francisco Trein, 596 Bairro Cristo Redentor em Porto
Alegre/RS. ABERTURA: 20/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, celebrado em 22/01/2025, entre
a HEMOBRÁS e a GENERALLI BRASIL SEGUROS S.A, CNPJ 33.072.307/0001-57; b)Objeto:
Prorrogar o contrato por mais um período de 12(doze) meses - 06/02/2025 a 06/02/2026,
registrar o acréscimo de serviço no percentual de 2,41% ao valor original do contrato e
registrar o reajuste de 6,33% ao valor global do contrato; c)Fundamento Legal: Lei
13.303/16; d)Valor: R$ 4.489.467,34 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil,
quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), coberto pelo saldo
constante na conta orçamentária nº 2.299.000.000; e) Signatários: Contratante: Antônio
Edson de Souza Lucena - Presidente da HEMOBRAS; Contratada: Werner Stettler -
Representante Legal; f)Processo n° 25800.003387/2019.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 255000
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 25180.001801/2019-61.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 05/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2025 a 30/01/2026, nos termos do
art. 57, § 4º da lei nº 8.666, de 1993 ou até a conclusão do novo processo licitatório nº
25180.000303/2024-68, o que ocorrer primeiro.
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