DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-
03, QJH6G96,
FRMEV03474832024, 606-82;
QJH6G96, FRMEV03478092024,
606-82;
MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40,
SXD0B99, FRMEV03478372024, 606-82; QJL0199, FRMEV03487662024, 606-82; QJW0199,
FRMEV03514542024,
606-82;
QJI0199,
FRMEV03514562024,
606-82;
MARTINI
TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0001-12, QZN5J96, FRMEV03482702024, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV03487792024, 606-82;
QIK4E19, FRMEV03557992024, 606-82; MATCLIMA CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA,
24.346.643/0001-50, RRJ9E87,
FRMEV03495152024, 606-82;
MATEUS DE
QUADROS
VARGAS, ***.942.369-**, ITT5F29, FRMEV03496572024, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE
SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, BTO4A85, FRMEV03511012024, 606-82;
MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03512552024, 606-82;
MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, SHI8I21,
FRMEV03517322024, 606-82; MARVULLE & DEPIZOL TRANSPORTES LTDA, 42.811.685/0001-
04, EXN9I15, FRMEV03528192024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA,
97.035.851/0001-01,
JCF8E14, FRMEV03534742024,
606-82; MASSAS
ALIMENTICIAS
TERESOPOLIS LTDA, 32.174.930/0001-58, LMY8A90, FRMEV03534962024, 606-82; MARTINS
& GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8191, FRMEV03549942024, 606-
82; MASCARENHAS & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.510.225/0001-20,
TNH2F79, FRMEV03552432024, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV03552912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, CNR0G94, FRMEV03477132024,
606-82; EFV0H80, FRMEV03484082024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT
LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV03478122024, 606-82; MP TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03483022024, 606-82; HJZ2C43,
FRMEV03496432024,
606-82;
HJZ2C43,
FRMEV03508862024,
606-82;
HJZ2C43,
FRMEV03532772024,
606-82;
EOF8C13,
FRMEV03533332024,
606-82;
MOLUFAN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ESTOFADOS
LTDA,
74.070.061/0001-61,
AAH5756,
FRMEV03485302024, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81,
MLX8D72,
FRMEV03486702024,
606-82;
MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
ETM1G42,
FRMEV03494712024,
606-82;
CKU1J97,
FRMEV03555132024, 606-82; MOISES SENA DA COSTA, ***.661.638-**, CUC8626,
FRMEV03501932024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792,
FRMEV03421072024, 606-82;
RAQ4I77, FRMEV03506762024,
606-82; MOISES
SILVA ,
***.609.240-**, IZL1D49, FRMEV03463842024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA,
12.666.030/0001-10,
RAX7I05,
FRMEV03521202024,
606-82;
RXY4G69,
FRMEV03523992024,
606-82;
MONICA DOMINGOS,
20.553.307/0001-27,
MAM8116,
FRMEV03527782024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00,
FRMEV03531272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59, SXE4C86, FRMEV03472642024,
606-82; SXE4C86, FRMEV03479792024, 606-82; MUNICIPIO DE ITATI, 04.158.995/0001-74,
JAC7E78, FRMEV03491912024, 606-82; TAN0E85, FRMEV03559652024, 606-82; MUNIZ
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RYG5D20, FRMEV03498752024,
606-82; MUNICIPIO DE SALETE, 83.102.723/0001-29, SXL4C86, FRMEV03500372024, 606-
82;
MUNICIPIO
DE
PRESIDENTE
VENCESLAU,
46.476.131/0001-40,
GAO8B32,
FRMEV03504762024, 606-82; MUNICIPIO DE SARANDI, 78.200.482/0001-10, BDN6E55,
FRMEV03514672024, 606-82;
MUNICIPIO DE
NOVA TRENTO,
82.925.025/0001-60,
RAD5J93, FRMEV03515152024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-
21,
RRI5D22,
FRMEV03515362024,
606-82;
MUNICIPIO
DE
GUARAMIRIM,
83.102.475/0001-16, SXL0H76, FRMEV03516162024, 606-82; MUNICIPIO DE INDAIAL ,
83.102.798/0001-00,
RLB0D06,
FRMEV03520422024,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65,
JAZ5D52,
FRMEV03528622024,
606-82;
EKG0I44, FRMEV03529102024, 606-82; MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, 83.102.319/0001-55,
QJP3640,
FRMEV03538572024,
606-82;
MUNICIPIO
DE
UNIAO
DA
VITORIA,
75.967.760/0001-71, SEB3C90,
FRMEV03542932024, 606-82;
MUNICIPIO DE
TRES
CACHOEIRAS,
91.103.127/0001-91, IXU5145,
FRMEV03553762024, 606-82;
MURIANA
TRANSPORTES
LTDA,
21.016.959/0001-95,
RYT0F83,
FRMEV03554542024,
606-82;
MUNICIPIO DE ITAPIRA, 45.281.144/0001-00, CUJ7B89, FRMEV03555142024, 606-82;
MURILLO BORGES LOBO DA SILVA, 21.110.972/0001-09, PKT8956, FRMEV03558352024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MT7
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
21.213.352/0001-03,
BAE0F31,
FRMEV03470222024, 606-82;
MSF TRANSPORTES E HORTIFRUTI
COMERCIO LTDA,
27.074.018/0001-94, SXD6D97, FRMEV03470892024, 606-82; MUDABEM MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0002-90, IYK9371, FRMEV03477822024, 606-82; MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
IZD2B84,
FRMEV03488922024,
606-82;
MINERADORA VARGEAO LTDA, 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV03494402024, 606-
82; MS TRANSPORTES LTDA, 19.336.232/0001-43, ACS3H63, FRMEV03500692024, 606-82;
MICHELE
RODRIGUES
FALCO
ALMEIDA
LTDA,
37.468.849/0001-02,
NJB6H89,
FRMEV03510652024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2G66,
FRMEV03516222024, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77,
FOM6C83, FRMEV03517112024, 606-82; MTZ EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL
LTDA, 03.070.049/0001-09, FAI0995, FRMEV03526992024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA,
30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV03527152024, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JCT7H32, FRMEV03528242024, 606-82; IZO4C11,
FRMEV03555882024, 606-82; MUNICIPIO DE BLUMENAU, 83.108.357/0001-15, MII9J63,
FRMEV03529012024, 606-82; MT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 40.424.065/0001-89, OAW8I45, FRMEV03529362024, 606-82; MIRA SERVICOS DE
TRANSPORTES
LTDA.,
02.892.126/0001-43,
GHN5J96,
FRMEV03538222024,
606-82;
MUNDIAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
11.874.995/0001-36,
RYK8B41,
FRMEV03540392024, 606-82; METALURGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA, 79.578.134/0001-
44, BBG2824, FRMEV03550312024, 606-82; MARIA DO CARMO DE MORAES, ***.268.098-
**,
BXB9I70,
FRMEV03560832024,
606-82;
MARCIO
FERREIRA
TRANSPORTES,
12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV03560902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MWAGUIA
TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
ANO8F08,
FRMEV03482282024, 606-82;
ACU1I49, FRMEV03509842024,
606-82; N.
MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0002-85, SUL3E33,
FRMEV03482432024, 606-82;
NANETE TEXTIL
LTDA, 84.432.434/0001-50,
RKZ2J01, FRMEV03483962024,
606-82;
NADIR BUSATTO, ***.931.479-**, MLG1C44, FRMEV03485802024, 606-82; N. MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
QJZ3333,
FRMEV03488992024,
606-82;
RHK7J24, FRMEV03501742024, 606-82; N B HENDLER & CIA LTDA, 08.195.344/0001-05,
JAJ4D00, FRMEV03489142024, 606-82; MY WAY LOCACOES DE VEICULOS E HOLDING
LTDA, 32.773.113/0001-16, FBW4G22, FRMEV03501902024, 606-82; N J HENDLER & CIA
LTDA,
13.113.585/0001-06,
RXR2F30,
FRMEV03510882024,
606-82;
QJY1J18,
FRMEV03551742024, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-
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18.528.243/0001-62, AXQ6G20,
FRMEV03525132024, 606-82;
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GEG7G95,
FRMEV03547952024,
606-82;
N.D.F
DA
SILVA
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