DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.V.
DANTAS
TRANSPORTES
LTDA,
37.511.732/0001-56,
IXO6I67,
FRMEV02708082024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71,
FRMEV02698202024, 606-82; ADEEL ALIMENTOS S.A., 09.296.491/0001-34, OTL0D03,
FRMEV02699592024, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13,
FRMEV02662772024,
606-82;
ADEMIR
FLACH,
***.908.269-**,
QCL0088,
FRMEV02670862024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31,
FRMEV02724792024,
606-82;
ACO
FIBRA
ASSESSORIA
E
COMERCIO
LTDA,
72.153.901/0001-24, BEH6I65,
FRMEV02732002024, 606-82;
A.A.I. TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 17.881.387/0001-35, MQA8C83, FRMEV02747252024, 606-82; ADELMO
JOSE GALTER CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02744642024, 606-82;
ADEMIR PEREIRA
LIMA, ***.105.159-**,
DVS7G36, FRMEV02619272024,
606-82;
ADEMAR FERNANDES DE LIMA, ***.587.540-**, IRB8002, FRMEV02641992024, 606-82;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BZB3I15,
FRMEV02643482024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-
70, RLO0A20, FRMEV02715902024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, ***.878.416-**,
GYI8F21,
FRMEV02669912024,
606-82;
A.
J.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02738472024, 606-82; ADI TRANSPORTES LTDA,
30.941.832/0001-73,
MKL1G16,
FRMEV02747142024,
606-82;
A.R
DUESSMANN
COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV02739742024, 606-
82; A. M. KINA LTDA, 02.929.593/0001-09, FNW3D13, FRMEV02748892024, 606-82;
ACACIO TRANSPORTES LTDA, 15.370.113/0001-56, ARC9J75, FRMEV02678942024, 606-82;
ADILSON GONCALVES DA ROCHA, ***.072.596-**, AJJ6H61, FRMEV02719422024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2K TRANSPORTES LTDA, 10.539.721/0001-28, AZE8927, FRMEV02551852024,
606-82; 3L TRANSPORTE LTDA, 39.797.506/0001-09, QHH0480, FRMEV02710962024, 606-
82;
3B
LOGISTICA
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
14.503.135/0001-84,
IYH2J91,
FRMEV02720282024, 606-82; IYH2J91, FRMEV02735182024, 606-82; 33.856.133 JOAO
BATISTA ANDRADE DE SOUZA, 33.856.133/0001-13, FGV3J56, FRMEV02695872024, 606-
82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLB1J89, FRMEV02732742024, 606-82;
33.514.376
DENIS
RODRIGO
DE
OLIVEIRA,
33.514.376/0001-73,
RRQ6A71,
FRMEV02747852024,
606-82;
51.811.426
ALESSANDRO
CASTRO
DE
OLIVEIRA,
51.811.426/0001-66,
MLY0H40,
FRMEV02692382024,
606-82;
MLY0H40,
FRMEV02701592024,
606-82;
GISMAR
TRANSPORTE
LTDA,
10.670.052/0001-29,
AWY1G52,
FRMEV02699742024,
606-82;
A
V
A
RIBEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
24.952.339/0001-56, TAK0H98, FRMEV02690762024, 606-82; 50.065.120 CLAEBER NEVES
DE OLIVEIRA, 50.065.120/0001-45, JFQ7A36, FRMEV02633712024, 606-82; A. E. L. DA
SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 11.842.426/0001-09, BAX6C08,
FRMEV02696792024, 606-82; A J V
DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60,
FRMEV02712152024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, SXI0B57,
FRMEV02711222024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61,
CLH5722,
FRMEV02713822024,
606-82;
5001
CARGO
E
LOCACOES
LTDA,
28.462.087/0001-38, ENZ3C76, FRMEV02600322024, 606-82; 29.656.622 JULIA DA SILVA,
29.656.622/0001-54,
NUG1C88,
FRMEV02683842024,
606-82;
53.741.073
TIAGO
CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MMM2E26, FRMEV02683022024, 606-82; A C DE
ARAUJO-PAISAGISMO
E
JARDINAGEM,
11.774.354/0001-00,
RMK3E64,
FRMEV02710042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.827/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WESLLEY LIRA DE MELO,
***.386.278-**, , FREVP00810702024, 773-0;
WAGNER DOURADO LACERDA, ***.128.588-**, , FREVP00815772024, 773-0; VINICIUS
PEREIRA DA LUZ, ***.039.419-**, , FREVP00821492024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00819852024, 773-0; , FREVP00821342024, 773-0; , FREVP00821382024, 773-0;
WANDERLEY LOPES
MEIRA, ***.522.397-**,
, FREVP00817562024,
773-0; XIAN
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 35.981.772/0001-36, , FREVP00792112024, 773-0;
VALDELI ANTONIO ROSA, ***.428.908-**, , FREVP00811252024, 773-0; VALTER UILLIAN
DA SILVA, ***.731.788-**, , FREVP00811142024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42,
,
FREVP00819882024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16, ,
FREVP00820152024, 773-0;
, FREVP00820332024,
773-0; ,
FREVP00820422024, 773-0; , FREVP00822282024, 773-0; WILKER JONAS DIAS LOP ES ,
***.398.316-**, , FREVP00818412024, 773-0; WESLEY DE FARIA NUNES, ***.855.776-**,
, FREVP00819802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BBE0540,
FRMEV03479212024,
606-82;
BEV5C40,
FRMEV03486802024,
606-82;
BEN5C40,
FRMEV03499982024,
606-82;
SEZ5C40,
FRMEV03506022024,
606-82;
ABJ5C40,
FRMEV03532792024,
606-82;
TRANSPORTES
MAROSO
LTDA,
05.366.953/0001-91,
TAL4J21, FRMEV03513352024, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19,
IXA7270,
FRMEV03528932024,
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
RLE6C42,
FRMEV03531992024,
606-82;
RYR9E54,
FRMEV03589342024,
606-82;
RLB4A32,
FRMEV03618712024,
606-82;
RDW2F50,
FRMEV03637212024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20,
OVF9B71,
FRMEV03542772024,
606-82;
TRANSPORTES
MARTINS
M.A.
LTDA,
07.147.360/0001-60, IMW4025, FRMEV03553622024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS
LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LO C ACO ES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10,
FEI1B31,
FRMEV03563922024,
606-82;
TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, DPL4C12, FRMEV03581602024,
606-82;
TRANSPORTES
MARIELLO
LTDA,
16.821.222/0001-05,
ITP6F96,
FRMEV03582092024, 606-82; TRANSPORTES MARIN LOGISTICA LTDA, 55.098.841/0001-
75, ELQ2I31, FRMEV03619402024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA ,
80.389.273/0002-90, QCC7500, FRMEV03584702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
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