DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700132
132
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69,
RAO6J86, FRMEV02462182024, 606-82; JVI5645, FRMEV02648232024, 606-82; C AT T O
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8J46, FRMEV02459942024, 606-82;
CDP
TOUR
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
14.509.351/0001-37,
KRI6H23,
FRMEV02699942024, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730,
FRMEV02714432024, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI,
09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV02713462024, 606-82; CAVALHEIRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 29.393.893/0001-64, MHT3J03, FRMEV02718062024, 606-82; CARNES D & M LTDA,
08.076.691/0001-19, AYR9I19, FRMEV02733182024, 606-82; CARVALHO & BRAVIN DE
CARVALHO LTDA, 13.617.991/0001-06, OBS8505, FRMEV02742622024, 606-82; C A R LO S
SAMUEL BEZERRA, ***.686.109-**, KAH2B63, FRMEV02449612024, 606-82; CARLOS ROBERTO
ALVES, ***.840.806-**, GXA8A39, FRMEV02697442024, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE
CARGA LTDA,
06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV02706732024,
606-82; CASSIANO
BRUGALLI LTDA, 18.424.919/0001-78, JCB5D50, FRMEV02413772024, 606-82; CASSIANO LUIS
COELHO, ***.092.419-**, ECM7B91, FRMEV02420252024, 606-82; CAVALHEIRO LO G I S T I C S
LTDA,
07.689.042/0003-92,
QWO7G34,
FRMEV02420672024,
606-82;
QWO8A94,
FRMEV02420722024, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV02715192024, 606-82; CASTRO
TRANSPORTES LTDA, 43.865.877/0001-58, QWT8942, FRMEV02432962024, 606-82; CASSIO
SCHNEIDER FORNARI, ***.154.840-**, IQX0G95, FRMEV02498742024, 606-82; C A R N AU BA
TERRAPLENAGEM LTDA, 27.805.816/0001-49, QVE4H05, FRMEV02745402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARDOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 01.770.807/0001-
76, JCC2300, FRMEV02707342024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV02635972024, 606-82; RXQ4E68, FRMEV02501022024,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
40.271.523/0001-97,
RNO6J43,
FRMEV02474692024, 606-82; CARLOS GARCEZ SANTANA, ***.418.001-**, EKW8E89,
FRMEV02474832024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40,
PVD4H11, FRMEV02721562024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYJ3E50,
FRMEV02651842024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081,
FRMEV02587032024, 606-82; NCA8292, FRMEV02589062024, 606-82; CARGA PESA DA
TRANSPORTES
LTDA,
05.101.730/0001-00,
MID3J53,
FRMEV02672642024,
606-82;
CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H45, FRMEV02490562024, 606-
82; CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ***.142.230-**, KNE2G65, FRMEV02500422024, 606-82;
CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RYR0C60, FRMEV02676462024,
606-82; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02446532024,
606-82;
CARLOS
ANDRE
BARRETO
DE
OLIVEIRA,
***.804.455-**,
EJZ9B00,
FRMEV02418002024, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EYJ1C04,
FRMEV02484822024,
606-82;
CANYONLOG TRANSPORTES
LTDA,
30.223.216/0001-87,
MHM0B43, FRMEV02710932024, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES,
11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV02659152024, 606-82; CAMA INBOX INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.149.966/0001-77, BAM1D18, FRMEV02687852024, 606-82;
CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**, RAX5E99, FRMEV02696862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEV02450702024,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JCK0C23,
FRMEV02708772024,
606-82;
JBH8A71,
FRMEV02709022024,
606-82;
DLC2J61,
FRMEV02707722024,
606-82;
JBK9A53,
FRMEV02708612024,
606-82;
JCC8I74,
FRMEV02754772024, 606-82; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA, 26.186.284/0001-46, EWU5F37,
FRMEV02692532024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78,
RYE8H73, FRMEV02751782024, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
21.092.289/0001-96, RYT2A64, FRMEV02443332024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA,
09.340.806/0001-01, RYR3J25, FRMEV02632532024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02691672024, 606-82; BCW3D06, FRMEV02721182024,
606-82; SFA7A57, FRMEV02725562024, 606-82; BCA4C65, FRMEV02701432024, 606-82; CAIO
AUGUSTO ESTEVES MONTEIRO SANTOS, ***.036.686-**, HBZ3E73, FRMEV02706422024, 606-
82; BRUNO
TORRES LOCADORA
E TURISMO
LTDA, 27.066.110/0001-02,
JSG3906,
FRMEV02712042024, 606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, IUM3035,
FRMEV02500372024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV02733292024,
606-82; MMI3J31, FRMEV02746012024, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, ***.603.929-
**, IRX2J30, FRMEV02755862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRN8A46,
FRMEV02615842024,
606-82;
RRY4D68,
FRMEV02608702024,
606-82;
RRY4E48,
FRMEV02609292024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42,
FRMEV02631732024, 606-82; BRESSAN & BRESSAN LTDA, 27.162.092/0001-62, AYN4C61,
FRMEV02638262024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55,
MIN8A88, FRMEV02696662024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73,
OZO6C82, FRMEV02711372024, 606-82; JCO7B73, FRMEV02667382024, 606-82; B R AU L I O
COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02710732024,
606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV02729202024,
606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEV02738952024, 606-
82; AWG3A35, FRMEV02748552024, 606-82; FDE3F53, FRMEV02702862024, 606-82; BRATTI
BIOMASSA
LTDA, 42.676.781/0001-89,
QHJ6F39,
FRMEV02687272024, 606-82;
BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02690202024, 606-82; BRASALFA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV02752832024, 606-82; BODINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, SXI7C95, FRMEV02706842024, 606-82;
RYI4E64, FRMEV02711692024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
QCH5G36,
FRMEV02713632024,
606-82;
BORGES
SILVA
TRANSPORTADORA
LTDA,
28.036.723/0001-60, ELW5779, FRMEV02740062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar