DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BECKER 08942091911, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV02618252024, 606-82; JOAO
VITOR DE BRITO TRANSPORTE LTDA, 40.876.502/0001-03, MFT2C86, FRMEV02632122024,
606-82; JOAO
VITOR FERREIRA COSTA
DAS CHAGAS,
***.929.267-**, EGJ9F53,
FRMEV02628602024,
606-82;
JOENILSON
FAVATO,
***.672.339-**,
ALC2H28,
FRMEV02516992024,
606-82;
JOEL
GENCIO
PAES,
***.271.419-**,
AKJ6F45,
FRMEV02514992024, 606-82;
JOCIMAR MARQUES
SILVA, ***.577.551-**,
OAQ0550,
FRMEV02585442024,
606-82;
JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75,
QMM9F78, FRMEV02608002024, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CASTRO, ***.228.031-
**, BAS8C38, FRMEV02500812024, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-
59, ISR4050, FRMEV02611102024, 606-82; JOAO VITOR BRINGHENTI ZAMIN, ***.232.531-
**, JAE1D15, FRMEV02597622024, 606-82; JOAO SEVERINO, ***.674.209-**, MDM5J76,
FRMEV02719532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV02441222024,
606-82; JEFERSON DE SOUZA, ***.316.779-**, MDT5A18, FRMEV02632112024, 606-82;
ASY5D00, FRMEV02427002024,
606-82; JEAN
SCHEFFER, ***.989.290-**,
JAN8F15,
FRMEV02641032024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
RYZ1B13,
FRMEV02557242024,
606-82;
RDU3C42,
FRMEV02708512024,
606-82;
RXS0E23,
FRMEV02663072024,
606-82;
RAB1B06,
FRMEV02677162024,
606-82;
QJR9544,
FRMEV02682652024,
606-82;
SXB3I66,
FRMEV02679202024,
606-82;
QJY1025,
FRMEV02550002024,
606-82;
RAC0329,
FRMEV02555262024,
606-82;
QBU5J05,
FRMEV02556362024,
606-82;
RAE7I00,
FRMEV02679922024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV02684342024, 606-82; JEFERSON LU I Z
GOMES, 09.232.152/0001-94, JBT3D32, FRMEV02716582024, 606-82; JEAN CLEBER
CITADINI, ***.111.329-**, QHR0E60, FRMEV02472792024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA
CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV02440372024, 606-82; JEFERSON MO N T E I R O,
***.261.730-**, MHY0J01, FRMEV02740192024, 606-82; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA,
27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV02725422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53,
FRMEV02458532024,
606-82; RLA6J83,
FRMEV02672982024,
606-82;
J F
MIRANDA
SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-81, QMB7J08, FRMEV02695322024, 606-82; J. DA SILVA
- REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34,
FRMEV02650342024, 606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26,
FRMEV02658282024, 606-82; IZAIAS BARALDI COIMBRA, ***.883.800-**, IGE1H91,
FRMEV02496222024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.708.309/0001-42, AWK9B50, FRMEV02746122024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO &
FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV02744712024, 606-82; J A
TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV02461732024, 606-82; J
CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCS8952, FRMEV02461012024, 606-82; J E L
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 22.441.136/0001-70, BXI5C32, FRMEV02648922024, 606-82;
J. AMERICO FURLAN LTDA, 13.968.217/0001-31, IUB7A92, FRMEV02422842024, 606-82; J
S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV02734802024, 606-82;
IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV02730692024, 606-82; J. B.
AMARO, 33.614.035/0001-70, SBL0E83, FRMEV02731362024, 606-82; J. DA COSTA
MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02745532024, 606-82; J C MOISES & CIA
LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV02685872024, 606-82; J. B. S. DOS SANTOS -
TRANSPORTES, 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV02411302024, 606-82; J S I LV E I R A
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FZT9248, FRMEV02413612024, 606-82; J
RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCE7748, FRMEV02424122024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IUF8I25, FRMEV02547762024, 606-82;
INH2002, FRMEV02548152024, 606-82; INH2002, FRMEV02727972024, 606-82; IVAN
PAULO RAMME, ***.634.750-**, IZW4F91, FRMEV02418702024, 606-82; IZW4F91,
FRMEV02436862024, 606-82; IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G61, FRMEV02422772024,
606-82; IVANIR MENEGUSSI, ***.357.270-**, IUA2D57, FRMEV02669502024, 606-82;
IVANILDO BISPO
PEIXOTO, ***.603.835-**,
QNK9D20, FRMEV02732912024,
606-82;
ITAUNA TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.046.237/0001-18, BEL5J88,
FRMEV02676282024,
606-82;
ITAMAR
DE
OLIVEIRA,
***.867.099-**,
AJL5F48,
FRMEV02752582024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, GDJ7A25,
FRMEV02746452024, 606-82;
IVONE DE
JESUS MORAIS DE
MATOS &
CIA LTDA,
06.374.139/0002-62, BCW3E05, FRMEV02751122024, 606-82; IZABELLY TURISMO LTDA,
21.525.374/0001-09,
OOH8A71,
FRMEV02742302024,
606-82;
ITAMAR
CERVI,
44.461.638/0001-03, ARX2J50, FRMEV02463552024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI
LTDA, 12.979.887/0001-90,
RXW3G91, FRMEV02470282024,
606-82; IVAN
ANTONIO
FRANZEN ZANIN, ***.512.729-**, RWD6I67, FRMEV02401322024, 606-82; IVAN DE
OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV02694302024, 606-82; ITAMAR
NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV02499162024, 606-82; ITASPURG
DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RLK1D84,
FRMEV02742042024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RLF6C86, FRMEV02435072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, ASO6H39, FRMEV02708142024,
606-82;
GRUBAL BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA, 09.460.982/0001-79,
RAC9F79,
FRMEV02694262024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
18.463.975/0001-11, BDE9A08, FRMEV02635552024, 606-82; GUIMARAES TRANS P O R T ES
LTDA, 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV02417802024, 606-82; GROSS SERVICOS DE
MUNCK LTDA, 48.293.726/0001-96, DUS2B31, FRMEV02674412024, 606-82; GUERINO
FIDELIS
GIONGO,
00.273.630/0001-30,
AMV4370,
FRMEV02421982024,
606-82;
GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPH7I19, FRMEV02412412024,
606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV02728482024,
606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, IZQ1H26, FRMEV02687602024,
606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, JBJ8B79, FRMEV02510102024, 606-
82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, ***.889.449-**, RDY7B22, FRMEV02705862024, 606-82;
GUINCHO SAO JOSE LTDA, 14.132.629/0001-08, OQZ8H95, FRMEV02640452024, 606-82;
GUILHERME FIGUEIREDO DOS SANTOS, ***.366.949-**, BLN1F52, FRMEV02711322024,
606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80,
GFS8G81,
FRMEV02421832024,
606-82;
GURGEL
&
AMARAL
TELEGAS
LTDA,
08.883.023/0001-01, GVE3293, FRMEV02662652024, 606-82; GUIA TRANSPORTES LTDA,
12.925.281/0001-72,
QJC7D10,
FRMEV02490722024,
606-82;
GUEDES
AMORIM
TRANSPORTES
LTDA,
06.294.579/0001-29,
FZT2B07,
FRMEV02727952024,
606-82;
GUILHERME MEDINA GIULIATTE, ***.319.227-**, ODN8C83, FRMEV02717582024, 606-82;
GTHED
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.465.004/0001-50,
FYK0H81,
FRMEV02690102024, 606-82; GRUPO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 11.933.901/0001-52,
DVT6098, FRMEV02712722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
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