DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, SXJ2B72, FRMEV02713862024, 606-82; SERGIO
LOPES, ***.206.371-**, AVK6I16, FRMEV02605402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
78.828.316/0001-63,
RAB3G78,
FRMEV02619752024, 606-82; SCHWEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87,
IYB5G44, FRMEV02516332024, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 48.111.781/0001-
18, ASP2E17, FRMEV02467552024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-
50, RYA0E41, FRMEV02476242024, 606-82; RYA0E41, FRMEV02689952024, 606-82; SEGMA
TRANSPORTES
LTDA., 
11.511.229/0001-07,
SXE7C62, 
FRMEV02716022024,
606-82;
RYD1G96, FRMEV02700202024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51,
JAZ5J51,
FRMEV02590642024,
606-82;
SEKITA COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.820.527/0001-13, RFM6B23, FRMEV02479022024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA,
10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV02580192024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA,
10.458.775/0008-35, RYF2H70, FRMEV02603702024, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO
NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, BVT5489, FRMEV02594862024, 606-82; SCHWANTES &
CIA
LTDA,
17.237.551/0001-76, 
RHY5H34,
FRMEV02688082024,
606-82;
SEKALOG
TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJQ9635, FRMEV02507192024, 606-82; RAJ1E94,
FRMEV02727542024, 606-82; SCJ COMUNICACOES E SERVICOS LTDA, 18.011.488/0001-18,
QCL1G54, FRMEV02645822024,
606-82; SEBASTIAO
REDIVO MOTA,
***.418.749-**,
MBX4825, FRMEV02573182024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-
85, RYS9C02, FRMEV02478062024, 606-82; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
03.147.206/0001-37, FZD0441, FRMEV02721752024, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA,
***.374.986-**, KNG4948, FRMEV02662332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 09.045.480/0001-81, RDK3A36,
FRMEV02509282024, 606-82; SCH SCHWARZER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
12.829.318/0001-69, RRY0B75, FRMEV02620302024, 606-82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA,
35.341.259/0001-80, FSO1F22, FRMEV02456532024, 606-82; FVJ6A31, FRMEV02456582024,
606-82; 
SBS 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
11.434.870/0001-95, 
IND3G77,
FRMEV02711592024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H52,
FRMEV02561032024, 
606-82; 
RAS3B49, 
FRMEV02742862024, 
606-82; 
RAU0626,
FRMEV02750232024, 606-82; SCANVECO
TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56,
QCI4571, FRMEV02664202024, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FHH8G14,
FRMEV02595542024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36,
RLF9C99,
FRMEV02504072024,
606-82;
SCAPINI TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
88.078.209/0001-19, JBK5F54, FRMEV02748822024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO
NETO, ***.465.563-**, FXO5B08, FRMEV02630232024, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA,
47.371.595/0002-36, 
SUP7D23,
FRMEV02628632024, 
606-82;
STA9F81,
FRMEV02630252024, 606-82; SBV APOIO OPERACIONAL SERVICOS E LOCACOES LTDA,
31.407.445/0001-14, QEW3J57, FRMEV02634322024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02737672024, 606-82; SCHEIDT
COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV02501692024, 606-82;
SCARABELOT 
IMPLEMENTOS 
AGRICOLAS 
LTDA, 
15.668.769/0001-50, 
QJV7F38,
FRMEV02498362024,
606-82; 
SAVIO
QUEIROZ
GOMES, 
***.998.936-**,
NLP7F66,
FRMEV02713842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001-00, AUM6B47,
FRMEV02712312024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40,
FRMEV02569352024, 606-82; QCE0642, FRMEV02568992024,
606-82; SAN RAFAEL
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02657092024,
606-82; RAL0760, FRMEV02661882024, 606-82; RAL0860, FRMEV02680622024, 606-82;
SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, ***.094.499-**, PFZ2859, FRMEV02666732024, 606-
82; SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.624.462/0001-64,
FZB4E02, 
FRMEV02612602024, 
606-82; 
SANTOS
SILVA 
TRANSPORTES 
LTDA,
42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV02740512024, 606-82; SANNY TRANSPORTES LTDA,
20.246.359/0001-50, 
MIA7G82,
FRMEV02615662024, 
606-82;
SANTA 
ALBERTINA
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.333.186/0001-01,
MKY8H34, 
FRMEV02621372024, 
606-82;
NXD1B88, 
FRMEV02607982024, 
606-82; 
SANTA 
MARIA 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV02695472024, 606-82; SANCHES PARTICI P ACO ES
LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV02548672024, 606-82; SANTA HELENA RS
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 30.226.805/0001-19, MLR2F28, FRMEV02675112024, 606-
82; SANYTOUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
19.369.455/0001-07, ONH3A01,
FRMEV02486972024, 
606-82;
SANCHES 
PARTICIPACOES
LTDA, 
13.252.170/0001-05,
MLW5658, FRMEV02715912024, 606-82; SAO
JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA,
12.216.760/0001-10, SIU3A86, FRMEV02666402024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV02683992024, 606-82;
SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT4H18, FRMEV02478842024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, NZD2C94,
FRMEV02460732024, 606-82; S. PIRES TRANSPORTES LTDA, 32.163.465/0001-50, EJY5D33,
FRMEV02641102024,
606-82;
RUDIMAR 
GAUER,
***.578.470-**,
LSE5783,
FRMEV02650802024, 606-82; S. L. GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 17.856.346/0001-99,
AUE0I65, FRMEV02473692024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA,
17.560.477/0001-24, QIA7029, FRMEV02577862024, 606-82; RUBENS TONSIS, ***.264.309-
**, RHT4F60, FRMEV02591962024, 606-82; S.C. MONITORAMENTO E MANUTENCAO
MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV02479292024, 606-82; S A DE
SAMPAIO 
MONTECELLI 
HENRIQUE
TRANSPORTES, 
19.922.551/0001-30, 
AWH7333,
FRMEV02667232024, 606-82; S.S. TRANSPORTES S/S LTDA, 04.161.363/0001-60, EFW1H70,
FRMEV02506932024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30,
FVD2771, FRMEV02621352024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS,
32.497.598/0001-62, ban3h44, FRMEV02707072024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA,
15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV02478262024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA
LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02592942024, 606-82; RW TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXK0I58, FRMEV02487242024, 606-82; RXW0H20,
FRMEV02732622024, 606-82; RDV0E40, FRMEV02475152024, 606-82; RUAN DE MOURA
PRIBBERNOW, ***.448.980-**, IRQ7G00, FRMEV02609392024, 606-82; RRX COMERCIO DE
CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, QAV5F54, FRMEV02601892024, 606-82; SMA7D74,
FRMEV02605042024, 606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, ***.061.148-**, DPC2B63,
FRMEV02600632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,

                            

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