DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J B DE ANDRADE - ARTESANATOS LTDA, 14.079.221/0002-92, , FREVP00782272024, 773-0;
GUSTAVO BARBOZA MASCARENHAS, ***.330.248-**, , FREVP00806262024, 773-0; ISABELLA FERNANDES
SILVA, ***.409.968-**, , FREVP00814532024, 773-0; I10 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
12.107.437/0001-08, , FREVP00828792024, 773-0; , FREVP00828832024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00821372024, 773-0; , FREVP00824462024, 773-0; JOAO
CARLOS DA CRUZ LOPES, ***.049.160-**, , FREVP00830642024, 773-0; JAIRO SANTANA DOS SANTOS,
***.187.238-**, , FREVP00820562024, 773-0; J SAVOINE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001-
37, , FREVP00827702024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00826262024,
773-0; GRACIANA DE SOUZA MACEDO LOPES, ***.711.328-**, , FREVP00822432024, 773-0; JM VEICULOS
COMERCIO E MANUTENCAO DE CARROS E LAVACAO LTDA, 45.963.330/0001-10, , FREVP00822052024,
773-0; GREENGARDEN PAISAGISMO E MANUTENCAO DE JARDINAGEM LTDA, 37.482.512/0001-41, ,
FREVP00818392024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-
81, , FREVP00821642024, 773-0; GLORIA MENDES, ***.346.407-**, , FREVP00819352024, 773-0; JM
FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00832782024, 773-0; JOSE NEVES DE OLIVEIRA,
***.315.138-**,
, FREVP00832912024,
773-0;
JULIO
CESAR MENDONCA,
***.605.528-**, ,
FREVP00828882024, 773-0; ISABEL SOARES QUERIDO, ***.817.618-**, , FREVP00829292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAFOR
S.A., 
61.288.940/0059-39,
,
FREVP00805432024, 
773-0;
,
FREVP00805632024, 773-0; , FREVP00805472024, 773-0; GELDEONES SILVA DE JES U S ,
***.077.495-**, , FREVP00810052024, 773-0; DIEGO ALVES VALENGA, ***.844.019-**, ,
FREVP00816162024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21,
, 
FREVP00816142024,
773-0; 
ERCIVALDO 
FREITAS 
ARANTES,
***.272.941-**, 
,
FREVP00816252024, 
773-0;
G10 
TRANSPORTES
S.A., 
07.569.161/0001-40,
,
FREVP00812202024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
05.102.115/0001-00,
, FREVP00815412024,
773-0;
,
FREVP00818782024, 773-0; ,
FREVP00820362024, 773-0; FABIANO DA CONCEICAO LAZARO, ***.159.158-**, ,
FREVP00828692024, 773-0; GIOVANE LIMA GOMES, ***.518.567-**, , FREVP00826142024,
773-0; FERNANDO PERETI PORCEL, ***.053.238-**, , FREVP00823522024, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00822552024, 773-0; DANILO CESAR
DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00822962024, 773-0; DOUGLAS DE ASSIS
SOARES, ***.008.218-**, , FREVP00833512024, 773-0; DELMA PEREIRA DE JESUS TRINDADE,
***.449.509-**, , FREVP00831832024, 773-0; DAISE GRIGOLATO MACHADO, ***.839.257-
**, , FREVP00829702024, 773-0; G.M.R TRANSPORTES LTDA, 51.494.659/0001-82, ,
FREVP00848872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLINICA
DE REABILITACAO
CASA
BLANCA
LTDA, 49.120.186/0001-01,
,
FREVP00799272024, 773-0; CRUZ & LUCHESI AGRICOLA LTDA, 40.812.533/0001-92, ,
FREVP00812582024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, ***.145.977-**, ,
FREVP00813882024, 773-0; BIANCA GAMA NASSER, ***.389.907-**, , FREVP00813492024,
773-0; CLAUDIO EDER CONRADO, 03.123.289/0001-24, , FREVP00828322024, 773-0; CMC
CONSULTORIA 
DE
MERCADO 
AO 
CONSUMIDOR 
LTDA,
22.415.827/0001-07, 
,
FREVP00826692024, 
773-0;
BENEDITO 
CLEMENTE 
DE 
SOUZA,
***.619.468-**, 
,
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 376/2020.
Nº Processo: 50600.008646/2020-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 24.699.100/0001-16 - CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rerratificação e supressão parcial de objeto com redução de
valor ao contrato nº 376/2020. O presente termo aditivo tem por objeto a redução de valor no
montante de r$ 468.451,30 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um
reais e trinta centavos) ao valor atual do contrato original, o que representa um reflexo financeiro
negativo de -8,783% (oito vírgula setecentos e oitenta e três por cento). Assim, o valor do contrato
passará a ser de r$ 4.865.299,95 (quatro milhões oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e
noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).. Vigência: 17/01/2025 a 16/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.865.299,95. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90486/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa
para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança
e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, subdividido em 5 lotes
nas rodovias sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Acre,
Bahia, Minas Gerais e Roraima, totalizando 2.296,40 km de extensão e valor global de R$
575.167.537,24 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil qu
CAMILA DUARTE E SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 24/01/2025) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000748/2024-77.
Pregão Nº 90337/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 51.627.464/0001-63 - 51.627.464 LUIS RICARDO LEITE DEOLINDO. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no serviço de
controle e rastreamento por meio de sistema informatizado para atender à frota de
veículos leves e de veículos pesados que compõem o patrimônio desta superintendência
regional do dnit no estado do ceará, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência nº 20/2024 sei nº 19164883, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2030. Valor Total: R$
46.170,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603002441202419. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/CE; trecho: FORTALEZA (AVENIDA
TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; subtrecho: ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE; segmento: km 424,30 ao
km 548,20; extensão: 123,90 km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO
CEARÁ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-
90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos também estarão disponíveis em www.dnit.gov.br..
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90388/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 22.495.552,89 (vinte e
dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e
oitenta e
nove centavos).
Cópia da
Ata poderá
ser obtida
através do
site
www.comprasgovernamentais.gov.br
HUMBERTO FERNANDES MOCA VASCONCELLOS
Superintendente Regional do DNIT/ES - Substituto
(SIDEC - 24/01/2025)
FREVP00816732024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09,
, FREVP00816562024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, ,
FREVP00817682024, 773-0; , FREVP00829832024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40, 
, 
FREVP00819892024, 
773-0; 
CLAUDIO 
FREITAS
DOMINGOS, ***.202.137-**, , FREVP00825342024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00824582024, 773-0; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA,
10.249.046/0001-00, ,
FREVP00830012024, 773-0;
AVANI MOTA
DE MELO
LTDA,
21.892.798/0001-01, , FREVP00830082024, 773-0; CLEBER APARECIDO PEREIRA ANDRADE
LTDA, 34.091.375/0001-26, , FREVP00830302024, 773-0; CAMILA BAPTISTA LOPES DE
CAMPOS, ***.326.538-**, , FREVP00843432024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.755.926-**, , FREVP00846332024, 773-0; CARINA MACHADO CECCO N ,
***.883.189-**, , FREVP00849572024, 773-0; CRISTIANE DA SILVA RIOS, ***.437.698-**, ,
FREVP00830122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento:
Menor Preço. Empresa vencedora: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 13.495.966/0001-
99). Valor global da proposta: R$ 22.770.653,50. A análise da proposta de preços e dos
documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA

                            

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