DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo n° 004/2025 ao Contrato n° 194/2023. Processo Administrativo n°
180/2023. Tomada de Preços nº 010/2023. Partes: Município de Água Clara e a empresa
Contato Terraplanagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo ao
contrato nº 194/2023. Aditamento: Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 25 de
fevereiro de 2025. doravante prorrogada pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência
Inicial: 26/01/2025. Vigência Final: 25/02/2025. Fundamento Legal O presente Termo
Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21
de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 23/01/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e
Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa
Contratada: Contato Terraplanagem e Pavimentação Ltda. - Marcelo Morreli Carvalho
Espécie: Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato n° 064/2023. Processo Administrativo n°
011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara, através do
Fundo Municipal de Saúde e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de
prorrogação de prazo e valor do contrato nº 064/2023. Aditamento: do valor - O valor ora
pactuado para este Termo Aditivo fixado no valor: R$ 154.776,00 (cento e cinquenta e
quatro mil, setecentos e setenta e seis reais), que deverá ser paga conforme consta em
contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste
termo aditivo, o preço global passará de para R$ 270.858,00 (duzentos e setenta mil,
oitocentos e cinquenta e oito reais) para R$ 425.634,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil,
seiscentos e trinta e quatro reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05
de janeiro de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 06/01/2025. Vigência Final: 06/01/2026. Do Fundamento Legal: A alteração
contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei
nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 18/12/2024.
Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal, Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Instituto
Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral.
Espécie: Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato n° 065/2023. Processo Administrativo n°
011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara e a empresa
Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº
065/2023. Aditamento: do valor - O valor ora pactuado para este Termo Aditivo fixado no
valor: R$ 363.723,60 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e três reais,
sessenta centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas
anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço
global passará de R$ 636.516,30 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezesseis
reais, trinta centavos) para R$ 1.000.239,90 (um milhão duzentos e trinta e nove reais,
noventa centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de
2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
06/01/2025. Vigência Final: 06/01/2026. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de
que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93,
com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 18/12/2024. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal,
Secretária Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio, Secretária Municipal de
Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi -
Jose Fernando Gomes do Amaral.
Espécie: Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato n° 066/2023. Processo Administrativo n°
011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara, através do
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo
de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 066/2023. Aditamento: do valor - O valor
ora pactuado para este Termo Aditivo fixado no valor: R$ 30.955,20 (trinta mil, novecentos
e cinquenta e cinco reais, vinte centavos), que deverá ser paga conforme consta em
contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste
termo aditivo, o preço global passará de R$ 54.171,40 (cinquenta e quatro mil, cento e
setenta e um reais, quarenta centavos) para R$ 85.126,40 (oitenta e cinco mil, cento e
vinte e seis reais, quarenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até
05 de janeiro de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas
alterações. Vigência Inicial: 06/01/2025 . Vigência Final: 05/01/2026. Do Fundamento Legal:
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, §
2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 18/12/2024.
Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal, Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa
Contratada: Instituto Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025
Processo Administrativo n° 248/2024.
A agente de contratação do Município de Água Clara/MS, designada pelo Decreto
306 de 02 de Fevereiro de 2024, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos
interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico 001/2025, objetivando o registro
de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) perecíveis ou não-
perecíveis, bem como o fornecimento de pães (produtos de padaria), visando o atendimento
às necessidades diárias das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de
Água Clara - MS para elaboração de merenda escolar aos alunos, conforme calendário
escolar do ano letivo de 2025 e de acordo com termo de referencia, edital e seus anexos,
está SUSPENSA para análise e deliberação acerca das recomendações apresentadas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Após análise e caso sejam realizadas
alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para
abertura. Informações pelo E-mail: edital@pmaguaclara.ms.gov.br.
Água Clara-MS, 24 de Janeiro de 2025.
BETÂNIA BATISTA DE MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
DAS PARTES O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, e a empresa TECNIKA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 32.084.805/0001-57. DO OBJETO - contratação de
empresa especializada na execução de serviços REMANESCENTE DE QUADRA ESCOLAR
COBERTA COM VESTIÁRIO, de acordo com o Termo de Compromisso PAC 204270/2013, neste
município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do
Município de Batayporã - MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/05904, processo
administrativo n° 202/2024. Concorrência n° 006/2024. DOS RECURSO - As despesas da
presente
contratação
serão
suportadas
pelas
seguintes
dotações
orçamentárias:
4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.500.1001 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1.569.0000. VALOR - O valor total da
contratação é de R$ 194.666,00 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis
reais). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Gabriel Jorge S. Barbosa - Portaria nº 15/2025 -
substituto. VIGÊNCIA - A contratação oriunda deste processo, vigerá por um período de 12
meses, contados da data de sua assinatura, por ambas as partes, podendo ser prorrogado,
porém o prazo de execução permanece conforme o Cronograma Físico Financeiro, informado
no contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024
Processo Administrativo nº 099/2024
Nos termos da Ata da sessão final apresentado pelo Pregoeiro Oficial, referente
ao Pregão Eletrônico nº 045/2024, Processo Adm. 099/2024, que objetiva: AQUISIÇAO DE
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULO
-
SCFV,
EM
ATENDIMENTO
AO
RECURSO
DA
PROGRAMAÇÃO
Nº
55901500260202101, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedoras as empresas: valor total: R$ 32.636,37 (trinta e dois mil e seiscentos e trinta e
seis reais e trinta e sete centavos): LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
(15923311000108) com os lotes: 36, 43, 44, 45, 51, 89 no valor total de R$ 4.375,50
(quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). MTH COMERCIO E
SERVICOS LTDA (31028653000102) com os lotes: 9, 13, 15, 23, 30, 41, 42, 62, 65, 67, 71 no
valor total de R$ 7.321,83 (sete mil e trezentos e vinte e um reais e oitenta e três
centavos). GZ COMERCIO E SERVICOS LTDA (53852451000113) com os lotes: 1, 2, 3, 5, 6,
7, 8, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 46,
47, 48, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 no valor total de R$ 16.999,94 (dezesseis mil e
novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). MG INOVARE LTDA - EPP
(22495249000158) com os lotes: 4, 14, 16, 26, 35, 49 no valor total de R$ 3.939,10 (três
mil e novecentos e trinta e nove reais e dez centavos).
Camapuã-MS, 21 de janeiro de 2025.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2025
Edital nº 1/2025.
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021,
torna público que estará realizando o Processo Licitatório N° 004/2025, Na Modalidade
Pregão Eletrônico n° 3/2025, Edital Nº 001/2025, que tem por objeto Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva,
corretiva e instalação de iluminação pública, em atendimento a Secretaria de Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim - MS, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência
do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das
propostas dar-se-á das 08h00min do dia 28/01/2025 até às 08h29min do dia 10/02/2025. A
abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 10/02/2025. O início da sessão de
disputa de preços será às 09h00min do dia 10/02/2025 na plataforma bll.compras.com.
Coxim-MS, 23 de janeiro de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal
nº 14.133/2021, art. 71, inciso IV, e do Decreto Municipal n° 2.129/2023, art. 44, inciso IV,
a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de
Contratação, que após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras,
constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos.
Processo: n.° 150/2024.
Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de gêneros de
alimentação geral objetivando atender as demandas das Secretarias de Educação e
Assistência Social.
.
.Contratada
.Lotes
.Valor Global
. .ALTO
URUGUAI
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ Nº 52.415.955/0001-03
.84 e 86
.R$ 1.790,10 (um mil e setecentos e
noventa reais e dez centavos).
. .BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -
LTDA - CNPJ Nº 11.174.408/0001-04
.01, 04, 06, 08, 11, 12, 15, 18, 20,
24, 25, 36, 38, 41, 42, 45, 48, 54,
66, 68, 79, 80, 87, 93, 94, 96, 101,
102, 104, 105 e 109
.R$
2.767.623,45
(dois
milhões
e
setecentos e sessenta e sete mil e
seiscentos e
vinte e três
reais e
quarenta e cinco centavos).
. .COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS RAMALHO EIRELI -
CNPJ Nº 27.170.933/0001-83
.29, 46, 57, 59, 70, 82, 89 e 100 .R$
497.629,10
(quatrocentos
e
noventa e sete mil e seiscentos e vinte
e nove reais e dez centavos).
. .DUNONNI ALIMENTOS LTDA - CNPJ
Nº 36.066.717/0001-83
.07, 37, 61, 77, 88, 97, 98 e 106 .R$
60.659,44
(sessenta
mil
e
seiscentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos).
. .FRANCIELE VISCARDI KOVALSKI LTDA
- CNPJ Nº 49.206.369/0001-44
.63, 67 e 72
.R$
40.785,00
(quarenta
mil
e
setecentos e oitenta e cinco reais).
. .LUX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ Nº 36.664.345/0001-97
.05, 09, 10, 28, 35, 40, 58, 64, 69,
75, 76, 83, 85, 90, 91 e 103
.R$ 484.763,12 (quatrocentos e oitenta
e quatro mil e setecentos e sessenta e
três reais e doze centavos).
. .MACRI ALIMENTOS LTDA - CNPJ Nº
08.647.485/0001-11
.02, 03, 13, 14, 16, 17, 19, 22, 23,
26, 27, 30, 32, 33, 43, 44, 47, 52,
53, 56, 60, 62, 71, 81, 95 e 107
.R$
3.827.864,10
(três
milhões
e
oitocentos
e vinte
e
sete mil
e
oitocentos e sessenta e quatro reais e
dez centavos).
. .PONTUAL
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA
-
CNPJ
Nº
56.005.692/0001-15
.21
.R$ 113.723,04 (cento e treze mil e
setecentos e vinte e três reais e quatro
centavos).
. .SUPORTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº 34.249.964/0001-90
.65 e 74
.R$ 21.986,00
(vinte e um
mil e
novecentos e oitenta e seis reais).
. .W DE OLIVEIRA ROCHA LTDA - CNPJ
Nº 52.420.943/0001-77
.31, 39, 49, 50, 51 e 55
.R$
446.818,16
(quatrocentos
e
quarenta e seis mil e oitocentos e
dezoito reais e dezesseis centavos).
Os itens: 34, 73, 78, 92, 99 e 108 restaram FRACASSADOS, sendo assim,
persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize,
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28
de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da
assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com
as respectivas exigências do edital.
Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo
sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme
disposto no art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dourados-MS, 21 de janeiro de 2025.
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Prefeito Municipal de Dourados
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
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