DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 44-Exonerar, a partir de 6 de janeiro de 2025, JOSÉ RAIMUNDO AQUINO FONTENELLE
JUNIOR do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Santa Maria das
Barreiras - PA, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.
Nº 45-Art. 1º Designar BRUNO CURTIS WEBER, matrícula nº 1764681, para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Aracruz-ES, subordinada à
Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe da Coordenação
Técnica Local em Aracruz-ES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 46-Exonerar EDIMAR MONTEIRO NEVES do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE
1.07, da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.
Nº 47-Nomear ARTHUR WILLIANS MAGALHÃES DE CARVALHO para exercer o cargo de Chefe
da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 48, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nomear JODAIAS MEDEIROS RIBEIRO para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.05, da Coordenação Técnica Local em Tefé-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto
Solimões-AM.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 133, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista
a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1002322-08.2020.4.01.4301, bem como
o que consta nos Processos nº 35014.337300/2022-91 e 14021.003327/2025-66, resolve:
Art. 1º Reintegrar MARCILENE FERREIRA DA SILVA NOLETO, matrícula nº 2.353.428,
ao cargo de Analista do Seguro Social, Classe "A", Padrão III, a ser lotada na Divisão de Gestão
de Pessoas, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, do Instituto Nacional
do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00018/2025/EAT E -
PES/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 19071156.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº
10135.101767/2023-88, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor DALTON CÂNDIDO
DA SILVA LEITE, matrícula nº 0.753.641, Técnico do Seguro Social, para desempenhar suas
atividades no Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado de Minas Gerais
da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº
10135.000432/2024-24, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANDREA PEREIRA
DE SOUSA MAGALHAES, matrícula nº 1.509.419, Técnica do Seguro Social, para desempenhar
suas atividades no Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Ceará
da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que
consta no processo SEI nº 35014.443113/2024-15, e tarefa PAT nº 1607487141, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Maria Aparecida Rosa Moreira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Jorge Moreira Filho, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 891185, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 14/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/10/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 41, 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO MARTINS DE
MEDEIROS, matrícula SIAPE 0899332, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.463958/2024-19, e Protocolo de Requerimento
PAT 114404835, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA APARECIDA MILAGRES,
matrícula SIAPE 0894548, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.001360/2025-11
e Protocolo
de
Requerimento PAT 562078177 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora INES MARTINS DOSANJOS
HADAD, matrícula SIAPE 0880438, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.003965/2025-46
e Protocolo
de
Requerimento PAT 1876546607 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a servidora
MARIA ELIZABETE
PITA,
matrícula SIAPE 0882352, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.249191/2023-36
e Protocolo
de
Requerimento PAT 1728356093 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.008137/2025-02 e tarefa PAT nº 1875939785, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA CONCEICAO DAS GRACAS GRACETTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OLINDO ANTONIO GRACETTO, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0933448, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 20/11/2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c
art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/11/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Regina Claudia Beserra Rocha,
matrícula SIAPE 1098265, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.010344/2025-19 e Protocolo de Requerimento PAT 1594398414 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO