DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 231, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.111848/2024-59, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDGARD AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1501100, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Promoção da
Integridade, Transparência e Acesso à Informação, código FCE 1.10, da Assessoria Especial
de Controle Interno, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, VII, da Lei nº 11.890, de 24
de
dezembro de
2008, e
demais informações
que constam
no Processo
n.º
00190.111261/2024-40, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor REONAUTO DA SILVA SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 1538131, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
ocupar o cargo de Coordenador da Corregedoria-Geral da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh, código GF - 0008.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 232, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de
14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial n.
1063727-61.2022.4.01.3400, 
considerando
o 
Parecer 
de 
Força
Executória 
n.
00039/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 20, de 17 de outubro de
2024, e a Nota Jurídica n. 00003/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais
informações constantes do Processo Administrativo nº 00723.000877/2024-21, resolve:
Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato BRUNO BORTOLETO, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº
2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327,
de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 244, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial n.
1041922- 
52.2022.4.01.3400, 
considerando 
o 
Parecer
de 
Força 
Executória 
n.
00003/2025/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 20, de 17 de outubro de
2024, e a Nota Jurídica n. 00004/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais
informações constantes do Processo Administrativo nº 00190.106197/2022-13, resolve:
Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato DIOGO VALENTE LEAL, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida
pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 276, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100438/2025-63, resolve:
DISPENSAR ATYLLA MARTINS RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Cultura da Coordenação-
Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da
Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 27 de janeiro de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 277, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e
o que consta no Processo n.º 00190.100438/2025-63, resolve:
DESIGNAR THIAGO LIMA DA COSTA SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Cultura
da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos
Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 282, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100659/2025-31, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO ROBÉRIO DE SOUSA JÚNIOR, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas Desenvolvimento Regional e de Cidades da
Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 295, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100683/2025-71, resolve:
DESIGNAR CLEOMAR VIANA BATISTA, para substituir o Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Sistemas e Dados da Diretoria de Articulação, Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados
os atos praticados no exercício da substituição a partir de 30 de dezembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 298, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100717/2025-27, resolve:
DISPENSAR JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE, do encargo de substituto da
Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 299, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100717/2025-27, resolve:
DESIGNAR NATHÁLIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE, para substituir a
Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA N° 290, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo nº 00223.100006/2025-28 resolve:
DESIGNAR FREDERICO OZANAM BRANDÃO OLIVEIRA, para substituir a Chefe de
Serviço, código, FCE 1.05, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da
Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
GLAUBER VOLKMER
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 259, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º
00190.100561/2025-84, resolve:
EXONERAR, a pedido, SAUL ARAUJO ANDRADE do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe C, Padrão II, com base no
caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 2 de fevereiro 2025, ficando vago o cargo
que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA N° 284, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00190.112058/2024-91, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de janeiro de 2025, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor RENATO DA ROCHA FEITOZA, matrícula SIAPE nº 3320857, classe A, padrão II.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 296, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve: