DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Janeiro de 2025 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Secretario de Infraestrutura 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:18D1B04B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 195.5/2025 
 
PORTARIA nº 195.5/2025 
  
EMENTA: Cessão de servidora pública municipal, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Convênio de Cooperação Mútua 
para Cessão de Servidores, com data de 23 de maio de 2023, aditivado 
aos dias 02 de janeiro de 2025, conforme Primeiro Termo de Aditivo 
de Prazo, assinado entre o Município de Solonópole e o Município de 
Jaguaretama/CE; 
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação 
Mútua para Cessão de Servidores, o Poder cedente será ressarcido 
mensalmente, até o 10º dia de cada mês, pelo Poder Cessionário dos 
valores pagos acrescidos dos encargos previdenciários, através de 
depósito na conta 30.266-X agência 4.514-4 do Banco do Brasil; 
CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do Primeiro Termo de 
Aditivo de Prazo ao Termo de Convênio n.º 002/2023, que trata da 
vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de 
nova portaria de cessão do Poder Cedente. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica a senhora MÔNICA BEZERRA DE LIMA, brasileira, 
servidora pública municipal, na função de Professora, matrícula 
funcional nº 140558-6, CEDIDA para exercer suas atividades junto 
ao MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, em conformidade com as 
cláusulas do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de 
Servidores, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025 até 31 de 
dezembro de 2025, com ônus para o MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA/CE e posterior ressarcimento pelo MUNICÍPIO 
DE SOLONÓPOLE/CE. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:D6A524E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 195.6/2025 
 
PORTARIA nº 195.6/2025 
  
EMENTA: 
Cessão 
de 
servidora 
pública 
municipal, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Convênio de Cooperação Mútua 
para Cessão de Servidores, com data de 23 de maio de 2023, aditivado 
aos dias 02 de janeiro de 2025, conforme Primeiro Termo de Aditivo 
de Prazo, assinado entre o Município de Solonópole e o Município de 
Jaguaretama/CE; 
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação 
Mútua para Cessão de Servidores, o Poder cedente será ressarcido 
mensalmente, até o 10º dia de cada mês, pelo Poder Cessionário dos 
valores pagos acrescidos dos encargos previdenciários, através de 
depósito na conta 30.266-X agência 4.514-4 do Banco do Brasil; 
CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do Primeiro Termo de 
Aditivo de Prazo ao Termo de Convênio n.º 002/2023, que trata da 
vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de 
nova portaria de cessão do Poder Cedente. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica a senhora MARIA LIMA DANTAS, brasileira, 
servidora pública municipal, na função de Professora, matrícula 
funcional nº 140556-0, CEDIDA para exercer suas atividades junto 
ao MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, em conformidade com as 
cláusulas do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de 
Servidores, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025 até 31 de 
dezembro de 2025, com ônus para o MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA/CE e posterior ressarcimento pelo MUNICÍPIO 
DE SOLONÓPOLE/CE. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:F904C160 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-001/2025 - SESA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE – 
UBS 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
ALMEIDA 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO 
FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
FORMA 
DE 
DISPUTA: 
ABERTO 
E 
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
A 
ENTREGA 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12.02.2025 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: 
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS 
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:C74053E6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA N.º 195.1/2025 
 
PORTARIA N.º 195.1/2025