DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RLB4J89,
FRMEV02321852024, 606-82; RYI9J50, FRMEV02333982024, 606-82; CARLOS ALBERTO
ALVES, ***.419.339-**, OAX9C77, FRMEV02326412024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG7E68, FRMEV02327962024, 606-82; JCV6D17,
FRMEV02331482024,
606-82;
JCO7E93,
FRMEV02357102024,
606-82;
JCV6D17,
FRMEV02347402024,
606-82;
JCW8J59,
FRMEV02370692024,
606-82;
JBK9A50,
FRMEV02370902024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1F04,
FRMEV02331142024, 606-82; CAMPO FORTE TRANSPORTES LTDA, 22.520.395/0001-96,
QBJ3H79, FRMEV02356082024,
606-82; C.VALE
- COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.863.223/0001-07, SEA0H72, FRMEV02449032024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA,
02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV02438182024, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA,
04.529.773/0001-10,
JCM0H82,
FRMEV02415142024,
606-82;
JCM0H41,
FRMEV02370262024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, RYB5G23, FRMEV02426202024, 606-82; C.
R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA,
18.724.710/0001-20,
RHX5J41,
FRMEV02400662024,
606-82;
RDY5B64,
FRMEV02478082024,
606-82;
CAMILO
FRANCEZ
NETO,
***.589.659-**,
QCI8E34,
FRMEV02436532024, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43,
RUQ9C60, FRMEV02489262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33466/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93,
FRMEV02469622024,
606-82;
AOY9C11,
FRMEV02473842024,
606-82;
RYY9J73,
FRMEV02474362024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02474772024, 606-82; AJS TERRAP L E N AG E M
LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02483062024, 606-82; AMBITAL GESTAO EM
RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, FGY5H36, FRMEV02477312024, 606-82; 3A
TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGY6G26,
FRMEV02485602024, 606-82; AMCH IND. E COM. DE NUTRICAO ANIMAL LTDA,
12.260.850/0001-08, QCF7018, FRMEV02497552024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILV A
TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RTS1E57, FRMEV02503582024, 606-82; AILES BERTI,
***.177.760-**, JAK4A23, FRMEV02493152024, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS LTDA ,
01.179.445/0001-43,
FNU1D14,
FRMEV02503622024,
606-82;
AGUIA
AMERICANA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, IZI3C14, FRMEV02513782024, 606-
82; AWG6E88, FRMEV02513792024, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, ***.082.111-**,
NJV4A33, FRMEV02518532024, 606-82; ADAO FRANCISCO DA SILVA, ***.167.381-**,
BTA4G78, FRMEV02531722024, 606-82; ANTONIO ALVES DA SILVA, ***.372.114-**,
QLL8G33, FRMEV02531232024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV02535672024, 606-82; ALPES TRAN S P O R T ES
LTDA, 89.288.666/0001-09, IOW7966, FRMEV02527292024, 606-82; AM ORLANDINI DA
SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GAH3C52, FRMEV02545702024, 606-82; ADRIANO
LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV02551942024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
NVO2I08,
FRMEV02559502024,
606-82;
IXQ0C92,
FRMEV02528472024,
606-82;
ELETRON
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
01.397.762/0001-36,
BDC4A75,
FRMEV02549622024, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, STJ5I05,
FRMEV02554972024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV02536462024, 606-
82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
BUZ1350,
FRMEV02528582024,
606-82;
ELISABETH
PRADO
MARQUES
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV02513632024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, IRP3625, FRMEV02505132024, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA4C80, FRMEV02501642024,
606-82; MIA4C50, FRMEV02546242024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-
30,
RYO1D87,
FRMEV02476592024,
606-82;
ELIANA
SILVA
MARTINS
LTDA,
06.206.749/0001-76, FUR9D42, FRMEV02511952024, 606-82; EGON NICOLAU HAC H BA R DT ,
***.512.359-**,
OAX3F06,
FRMEV02517312024,
606-82;
ENNPAR
COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA, 43.382.920/0001-24, HXA4E37, FRMEV02455612024, 606-82; ELCIO
ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59,
ATU3E44, FRMEV02487082024, 606-82;
EMPRESA
ROTA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
00.912.370/0001-03,
SGP4J04,
FRMEV02520902024, 606-82; SGP4J04, FRMEV02531732024, 606-82; EVANDRO ROBERTO
CORTEZIA, ***.176.861-**, rrt1g77, FRMEV02532932024, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA &
CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QAH2D63, FRMEV02534322024, 606-82; ELISSANDRA
OLIVEIRA BISPO TRANSPORTES LTDA, 09.437.290/0001-00, EJV8B02, FRMEV02538482024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CLAUDIO RIBEIRO FILHO, ***.419.256-**, HHU5D92, FRMEV02159532024,
606-82; HHU5D92, FRMEV02297002024, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA
LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02222932024, 606-82; JOSE BRANDA L I S E ,
***.394.749-**, OBM8H68, FRMEV02250192024, 606-82; OBK6H36, FRMEV02252202024,
606-82; OBK6G06, FRMEV02471922024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.494.396-
**, LZT0H35, FRMEV02220542024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, ***.342.284-**,
NQA8B43, FRMEV02246602024, 606-82; JOSE CESAR DE JESUS AMARAL, ***.892.976-**,
IHO9F69, FRMEV02440792024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, ***.974.038-**,
MIF5600, FRMEV02237292024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
STO7G52, FRMEV02255122024, 606-82; FWU3F16, FRMEV02439582024, 606-82; JOSE
DAVID SANTOS, ***.798.105-**, QTT1H00, FRMEV02255912024, 606-82; JOSE BONFIM
GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV02465822024, 606-82; JOSE BONFIM
ALVES CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV02289102024, 606-82; OZR1B74,
FRMEV02295562024, 606-82;
JOSE APARECIDO
VIDAL, ***.744.258-**,
BDG5C16,
FRMEV02242622024, 606-82;
JOSE CARLOS
DALLAZEM, ***.695.250-**,
ISU0515,
FRMEV02245682024,
606-82;
JOSE
CESAR
SABO,
***.690.601-**,
RRP0E22,
FRMEV02323892024,
606-82;
JOSE
CRISPIM
FILHO,
***.693.159-**,
RAB1450,
FRMEV02327322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
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