DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
DIRCEU
DA
SILVA
JUNIOR,
28.664.781/0001-38,
AUW3G87,
FRMEV02334602024, 606-82; AUW3G87, FRMEV02223002024, 606-82; JOSE DOS SANTOS,
***.162.005-**, EJW3A89, FRMEV02204652024, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE
SANTOS, ***.950.415-**, OXD3A70, FRMEV02210552024, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI
NEVES, ***.973.059-**, MGA5C75, FRMEV02394612024, 606-82; JOSE FRANCISCO DE
AGUIAR JUNIOR, ***.376.689-**, MDW4I20, FRMEV02374162024, 606-82; JOSE EDIAS DE
SOUZA, ***.595.934-**,
AUT8744, FRMEV02375902024,
606-82; JOSE
FRANCISCO
MEDEIROS, ***.491.768-**, EZT9C19, FRMEV02382142024, 606-82; JOSE DE JESUS,
***.955.395-**, PDJ4C15, FRMEV02220872024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS,
***.191.945-**, QSC6I35, FRMEV02369902024, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA,
***.704.944-**, GAT4E06, FRMEV02176502024, 606-82; JOSE FAUSTO MARTINATTI
SAQUETTI LTDA,
13.994.414/0001-25, OUV0B85,
FRMEV02213792024, 606-82;
JOSE
HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV02240392024, 606-82; JOSE EDUARDO
BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67, FRMEV02354772024, 606-82; JOSE ELEMAR S OA R ES
MARQUES, 37.112.765/0001-23, ILU4B12, FRMEV02363762024, 606-82; JOSE DO SOCORRO
GONZAGAS, ***.224.846-**, GDR7031, FRMEV02198732024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO
COM.
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
11.096.058/0001-05,
RFB3G61,
FRMEV02216612024, 606-82; RFB3G61, FRMEV02438102024, 606-82; JOSE FERNA N D ES
NETO, ***.471.226-**, BFZ8I77, FRMEV02253842024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL ,
***.477.109-**, FVR8F32, FRMEV02470222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33526/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO OLIVER LTDA, 55.728.419/0001-56, , FREVP00715122024, 773-0;
FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, ***.013.376-**, , FREVP00715032024, 773-0; ERIKA ROSA,
***.131.348-**, ,
FREVP00719452024, 773-0;
FABIO GEHLING,
***.248.670-**, ,
FREVP00719152024, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA, 34.742.493/0001-57, ,
FREVP00744252024,
773-0;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00743642024, 773-0; , FREVP00743652024, 773-0; , FREVP00744212024, 773-0; ,
FREVP00744332024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, ,
FREVP00744082024, 773-0; , FREVP00744362024, 773-0; CR COMERCIO DE METAIS LTDA,
06.888.426/0001-00,
,
FREVP00743612024,
773-0;
DEJALMA
SANTOS
TOMASONI,
***.968.749-**,
,
FREVP00743792024,
773-0;
ELISANDRA
LAIR
RAMOS
KAMKE,
***.203.629-**, , FREVP00743822024, 773-0; ELTON REMIS ROVARIS, ***.373.299-**, ,
FREVP00744092024, 773-0; FABIANA DOS SANTOS, ***.510.294-**, , FREVP00766382024,
773-0; EWERTON SILVESTRE COSTA, ***.471.688-**, , FREVP00778542024, 773-0;
CRISTIANO DA SILVA GOMES, ***.013.817-**, , FREVP00782502024, 773-0; FABIANA DE
JESUS SANTOS, ***.921.038-**, , FREVP00785712024, 773-0; ELDORADO INDUSTRIA
MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, , FREVP00445072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30,
FRMEV02559862024, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR8A61,
FRMEV02537742024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81,
QQF2E24, FRMEV02537522024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV02529102024, 606-82; F LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
36.456.836/0001-42,
JZQ3022,
FRMEV02534122024,
606-82;
EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.437.407/0001-37, JSH6770,
FRMEV02536042024, 606-82;
EXPRESSO UNIAO
LTDA, 19.350.180/0041-57,
RUJ6I45,
FRMEV02514402024, 606-82; RFF5G87, FRMEV02512022024, 606-82; EXPRESSO ES T R E L A
DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02522292024, 606-82; EX P R ES S O
DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, GDO8D85, FRMEV02517782024,
606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92,
FRMEV02479402024, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85,
QNR1B97, FRMEV02455322024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86,
IZJ7D16,
FRMEV02501452024,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWY5055, FRMEV02468562024, 606-82;
QWY5055,
FRMEV02469102024,
606-82;
RNW5I62,
FRMEV02469362024,
606-82;
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02563412024, 606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RYA3H62,
FRMEV02557282024, 606-82; RYD9I52, FRMEV02577522024, 606-82; EXPRESSO R O DA
BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEV02561312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00698082024, 773-0; ,
FREVP00727082024, 773-0; , FREVP00733022024, 773-0; , FREVP00733222024, 773-0; ,
FREVP00730382024, 773-0; , FREVP00730312024, 773-0; , FREVP00730552024, 773-0; ,
FREVP00731002024,
773-0;
JAWA
TRANSPORTES
LTDA,
11.229.349/0001-16,
,
FREVP00725572024, 773-0; JEFFERSON LACERDA ARAUJO DE ALMEIDA, ***.321.277-**, ,
FREVP00725532024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP00725402024, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 32.267.918/0001-98, , FREVP00725592024, 773-0;
JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, ***.423.058-**, , FREVP00722002024, 773-0;
JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00736842024, 773-0; ,
FREVP00737102024,
773-0;
JAIME
DA SILVA
RODRIGUES
NETO,
***.843.979-**,
,
FREVP00748332024, 773-0; MYLA BRITO BUSATO, ***.319.229-**, , FREVP00748222024,
773-0; JANE MENDONCA TEIXEIRA PINHEIRO, ***.767.777-**, , FREVP00752902024, 773-0;
JANINE SILVA DE BRITO, ***.833.247-**, , FREVP00785452024, 773-0; JURANDI VIEIRA
BARROS, ***.876.657-**, , FREVP00454962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAREZ ANTONIO SALVADOR, ***.317.359-**, ICF2277, FRMEV02176082024,
606-82; JTS TRANSPORTES LTDA, 04.238.029/0001-67, HFD3C62, FRMEV02170982024, 606-
82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, RLP8E23, FRMEV02208582024,
606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMZ9I26, FRMEV02245552024, 606-82; JSILVA
TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02326232024, 606-82; JULIANA
NEGREIROS
SARNESKI, 18.326.008/0001-08,
OKH7D84, FRMEV02266242024,
606-82;
JULIAM TRANSPORTES LTDA, 26.749.798/0001-62, IWI7473, FRMEV02348262024, 606-82;
JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK, ***.911.671-**, AWT5A54, FRMEV02108932024, 606-
82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV02423022024,
606-82; JULIO CESAR MENDES, ***.248.656-**, HJC7G98, FRMEV02180752024, 606-82;
JULIO CESAR ELIAS, ***.445.559-**, DAH8H38, FRMEV02298062024, 606-82; JULIANE
GOMES MACHADO, ***.579.009-**, QHB2748, FRMEV02437302024, 606-82; JUCELINO
RUIZ DA
SILVA, ***.541.679-**, OKD5F43, FRMEV02214902024,
606-82; JULIANO
AMANCIO DE BARROS, ***.194.829-**, MHK9F23, FRMEV02128212024, 606-82; JU A R EZ
HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV02174762024, 606-82; JT TRANS P O R T ES
LTDA, 37.745.340/0001-51, RVC3I97, FRMEV02219082024, 606-82; JUARES MARQUES DA
ROSA, ***.660.928-**, DWN6B94, FRMEV02206872024, 606-82; JULIANO ZANOTTI,
07.558.036/0001-34, MKK6524, FRMEV02260702024, 606-82; JULIO CEZAR TAMBOSI,
***.310.309-**, DPE9D31, FRMEV02298412024, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, ***.482.871-
**, AII9F37, FRMEV02452202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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