DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições constantes do art. 40, caput da IN nº 6/2019 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro n artigo
10, §1º desta mesma IN, e adotando como fundamento deste ato os despachos do
Serviço de Construção Terrestre de id SEI! nº 10194031 e nº 11603857, bem como as
orientações exaradas na Cota n. 00487/2022/NUCRED/PFE-DNIT/PGF/AGU (11289238) e
na Cota 02911/2022/NUCRED/PFE-DNIT/PGF/AGU (11328909), constante do Processo
Administrativo
de Apuração
de
Responsabilidade
nº 50603.003819/2018-45, vem
NOTIFICAR, nos moldes do art. 33 da IN nº 6, de 24/05/2019, o Sr. MARCOS
ALEXANDRE
VEIGA
CORREIA, na
condição
de
pessoa
física e
corresponsável
da
SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, acerca do Despacho Decisório 24 (19976428), que
resolveu pela responsabilização pessoal do Sr. Marcos Alexandre Veiga Correia, CPF nº
672.***.***-15, sócio-gestor da empresa SOCORPENA Construções Ltda, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido e que está em situação cadastral "Inapta"
na Receita Federal desde 05/01/2022, em relação ao ressarcimento dos reajustes da 1ª
à 6ª medição, estorno de serviços de Obras de Arte Corrente e parte do estorno da
Instalação do Canteiro, objeto do citado processo administrativo, e pela cobrança
administrativa referente ao aludido ressarcimento, no valor total de R$ 38.944,09
(trinta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) (OUT/2018),
devendo o Sr. Marcos Alexandre Veiga Correia realizar o pagamento da GRU de id SEI!
nº 19940001, no valor atualizado de R$ 65.468,46 (sessenta e cinco mil quatrocentos
e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Informamos que o não pagamento
está sujeito a inscrição do débito no CADIN, em dívida ativa e cobrança judicial.
Advertimos quanto ao prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Recurso
Administrativo, sob pena de inscrição no prazo de 75 (setenta e cinco) dias no
CADIN.
Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025.
SANDRO MOREIRA BRAGA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90484/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50617001303202455. , publicada no D.O.U de 03/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-484/ES, Trecho de
Colatina à Divisa ES/RJ, Subtrecho: Entr. ES 164(B) (p/ Itarana) - Entr. ES 165/264 (Afonso
Cláudio), Segmento: km 65,5 ao km 93,9 (Leito Natural) e km 93,9 a km 109,2
(Pavimentado - Pista
Simples), Extensão total de 43,7 km
sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Espírito Santo Novo Edital: 28/01/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340
Bento Ferreira - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/02/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIDEC - 27/01/2025) 393018-39252-2024NE000022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 50615.001733/2024-97.
Pregão. Nº 507/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de 4ª
adequação de quantidades com reflexo financeiro e inclusão de serviços e preços novos ao
Contrato 
nº 
UT-15.00067/2022, 
para 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento
- PATO na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343(div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa
MA/TO; subtrecho: entr. BR-135(B)/MA-368(Orosimbo) - entr. MA-371 (São Domingos do
Azeitão); segmento: km 114,80 ao km 214,90; extensão: 100,10 km. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 46.176.425,69. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Maranhão notifica Isabel Alessandra Miranda, CPF: 854***.***-
53 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 316/MA, km 319,94,
sentido crescente, povoado Santa Maria, Olho D'água das Cunhãs/MA, a respeito da
lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0046.A24 e valor a ser recolhido pelo
notificado, via GRU (20093038), no montante apurado de R$ 1.244,31 (mil duzentos e
quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), a contar da data de publicação desta
Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta
demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001520/2024-65. O processo
prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do
art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada
no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da
Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021.
Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de
recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em
regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de
pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por
ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT
para análise e eventual inscrição em dívida ativa.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98)
2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98)
2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller,
nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
AVISO DE ANULAÇÃO
O Superintendente Regional no Estado do Maranhão do DNIT decide tornar
sem efeito o TPEU n° 28/2024/MA, conforme PROCESSO: 50600.030761/2024-81,
publicado no Diário Oficial da União nº 222, Seção 3, em 18 de novembro de 2024,
página 58. Data da assinatura: 22/01/2025.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 97/2024.
Nº Processo: 50619.001191/2023-31.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de
12 (doze) meses, passando a vencer em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.167,40. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 154/2024.
Nº Processo: 50619.001985/2023-03.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o reajustamento de preços em 3,53% de acordo com o índice
ipca/ibge, e a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses,
passando a vencer em 01/04/2026. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 53.212,08. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0001/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL EÓLICA BORBOREMA II S.A, CNPJ/MF
nº 47.034.126/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0001/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV
PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-115 (P/PUXINANA) - ENTR PB-121 (P/POCINHOS); Código
SNV: 230BPB0235; Segmento SNV: km 170,1 ao km 177,2; Ocupação transversal no km 173
+ 280 m, numa extensão de 80,00 m, por 40,00 m de largura, totalizando uma área de
3.200 m² (três mil e duzentos metros quadrado), para atender a novas cargas de rede
elétrica no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7,
de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 35.681,83 (trinta
e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), em parcela única
anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e
as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data
de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000456/2024-15. DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2025. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 776/2020.
Nº Processo: 50609.000965/2020-83.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO 
ESTADO 
PR 
-
DNIT. 
Contratado:
12.139.246/0001-28
- ENGELINK
LTDA..
Objeto:
Restabelecimento do
reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante
estimado de r$ 6.492,38 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais, trinta e oito
centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 23/12/2025. Vigência: 23/12/2020 a
23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.880,88. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001082/2024-64.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de agente de integração, público ou privado, para auxílio na administração do programa de
concessão de vagas de estágio remunerado na superintendência regional do dnit em
pernambuco, níveis superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e
assíduos, mantendo o padrão de atendimento de forma qualitativa e personalizada, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a
28/09/2026. Valor Total: R$ 7.631,60. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 393029
Nº 
Processo: 
50604002571202352. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/PE, segmento km 51,60 ao km 82,30 sobre
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, no âmbito do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820
Bairro Pina - Recife, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-
90019-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/02/2025
às 
14h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/01/2025) 393029-39252-2025NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN - 730/2023.
Nº Processo: 50614.003292/2023-97.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
Consórcio VIPETRO / F DOIS, formado pela a empresa Vipetro Construções e Montagens
Industriais Ltda. e pela empresa F Dois Engenharia Ltda.. CNPJ n°: 09.080.623/0001-96.
Objeto: Execução dos serviços de construção de 10 (dez) passarelas para pedestres na
rodovia BR 304/RN, inclusive dispositivos de segurança, iluminação, dispositivos de
acessibilidade, calçadas, baias de ônibus com abrigo e passagens para pedestres - lote
único. Fundamento Legal: Legal: Lei n° 8.666/93, Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e edital
e anexos do RDC nº 485/2023-14. Nota de Empenho: 2024NE001353. Valor do Termo
Aditivo: R$ 2.022.539,63. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.190.136,47. Vigência:
22/01/2025 a 22/03/2026. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).

                            

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