DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800139
139
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1080229/2024. Objeto: Prestação de serviços continuados de
manutenção, operação
e modernização
de sistemas
de climatização,
ventilação,
refrigeração e combate a incêndio, incluindo instalação e manutenção corretiva sob
demanda, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 36 (trinta
e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90008-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 27/01/2025) 10001-00001-2025NE000001
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 84/2022, celebrado entre o STF e a empresa
BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 004329/2021). Objeto: a)
incluir a alínea "q" e "q.1" na cláusula quarta do Contrato; e b) prorrogar o contrato por
12 (doze) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025. Valor total atualizado do Contrato:
R$ 19.707.655,87. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/01/2025. Vigência:
a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 78/2022, celebrado entre o STF e a empresa
ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 001770/2022). Objeto: prorrogar o
contrato por 01 (um) mês, a partir de 1º de fevereiro de 2025.Valor total atualizado do
Contrato: R$ 1.775.271,28. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 24/01/2025.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02897/2019.
Pregão. Nº 49/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato em epígrafe
com a inclusão de cláusula resolutória. Vigência: 30/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.709.234,76. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
RESULTADO ATUALIZADO EM 27/01/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM
APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA ENFAM
1.
A
ESCOLA
NACIONAL
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura
(2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em
Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Ed i ç ã o
240, Seção 3, página 232.
135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana
/ 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa
/ 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384, Alexia Alvim Machado
Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler Filho /
135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira / 135025532,
André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri
/
135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla
Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135029343, Cristiano
Pessoa Guimaraes Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324,
Demostenes Nogueira De Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree
Rodrigues Da Rosa / 135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo
Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes
Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219,
Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer
Junior / 135036585, Felipe Gavioli Gasparotto / 135007515, Fernanda Murielly Dias Melo
/ 135024796, Francisco De Assis Da Silva / 135026639, Gabriel Carvalho Reis /
135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão /
135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633,
Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135016513,
Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135030567, Jeferson Vicente Da Silva /
135031169, Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De
Oliveira / 135007743, João Silva Rodrigues / 135013372, José Alexandre Teixeira De
Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos
/ 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo /
135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho
/ 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais /
135019814, Luciano Marques Da Silva Junior / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli
/ 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra
Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin
De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da Silva /
135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135024556, Maria Laura Pinoti
Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135034291, Murilo Baessa Da Silva /
135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay
/ 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710,
Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo
Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104,
Raíssa Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro Lobo / 135041015, Régis
Bencsik Montero / 135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli
Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte /
135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas /
135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135034556,
Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine Mansur
Kobbaz / 135028130 , Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135027935, Sarah Agnes Santos
Freitas / 135026044, Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario /
135026005, Tássio José Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo /
135030031, Thales Gomes Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira /
135038052, Thiago Matheus Silva Poubel / 135029939, Vinícius Manosalva Alves /
135001240, Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590,
Vitória Néris Da Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani
Gianine Nikitenko / 135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda
Câmara / 135032060, Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area
Pessoa.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
Comunicado - 27/1/2025 - INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.
A
ESCOLA
NACIONAL
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica
a inclusão, por
decisão judicial,
das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo
Balsachi / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves /
135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597,
Thiago Estegani Grotto.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6024444/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de
programa de gerenciamento de riscos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90007-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/01/2025) 80001-00001-2025NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEI Nº 4138397
A Presidente da Comissão de Temporária de Avaliação de Documentos da
Auditoria da 5ª Circunscrição Militar Judiciária, designada pela Portaria nº 399, de 20
de fevereiro de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
4136602 constante no Processo SEI nº 003128/24-00.067, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de
publicação deste Edital, se não houver oposição, a Auditoria da 5ª CJM eliminará os
documentos relativos à Listagem 01/2024 - Unidade: ADM5ªCJM - ITEM/CÓDIGO DO
ASSUNTO/ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL/DATAS-LIMITES/QUANTIDADE/ESPECIFICAÇÃO //
1 00.05.04.04 Retenção para conta vinculada 1992 - 2012 Exceto 1999 269 livros // 2
00.05.04.03 Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos 2002
- 2012 22 livros // 3 00.05.04.03 Prestação de contas para o controle interno -
defensor dativo 2004 - 2012 2 caixas e 13 livros // 4 00.05.04.03 Prestação de contas
para o controle interno - restos a pagar 2006 - 2012 9 livros // 5 00.03.02.01 Gestão
e Fiscalização de Aquisição e Contratação 2002 - 2012 5 caixas // 6 00.03.02.02
Aquisição de material de consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)
2002 - 2012 5 caixas // 7 00.03.02.03 Aquisição de serviço especializado e terceirizado
(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)2 1991 - 2012 Exceto 1999 8 caixa //
8 00.05.03.03 Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de
licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos) 2006 - 2012 1 caixa e 4 livros //
9 00.05.03.12 Ressarcimento. Indenização. Exercícios anteriores 2001 - 2012 1 caixa -
3 livro // 11 00.05.02.01Programação e execução orçamentária 2004 - 2012 9 livros
// 12 00.06.03.05 Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de
documentos 1998 - 2016 1 caixa // 13 00.01.02.05 Relação com outros órgãos 1991
- 2016 1 caixa // 14 00.01.02.03 Divulgação interna 1991 - 2016 1 caixa // 15
00.03.11.09 Controle de uso de veículo 1995 - 2016 1 caixa // 16 00.02.10.03
Assentamento de
estagiário 2010
- 2014
1 caixa
// 17
00.03.03.02 Baixa,
doação,permuta 1998 - 2011 Exceto 1999 1 caixa // 18 00.02.06.02 Curso, congresso,
simpósio, seminário,
entre outros (promovido
por outras
instituições, inclusive
solicitação)
2008 -
2012
1 livro
// 19
00.05.03.01
Programação financeira
de
desembolso 2006 - 2012 7 livros // 20 00.05.02.03Plano de ação (inclusive alteração)
1995 - 1998 1 pasta // 21 00.03.11.05 Seguro e sinistro 1992 1 processo // 22
00.03.04.05 Entrada e saída de material (controle, termo de responsabilidade, relatório)
1970-1982 1 livro // Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas
expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio
Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou
cópias de
documentos, bem
como o
desentranhamento ou
cópias de
folhas
existentes.
VANESSA CAROLINE GOMES NICOLAU
Analista Judiciária
Fechar