DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6
.FRANCA/SP-JOINVILLE/SC
. .7
.FRANCA/SP-PONTA GROSSA/PR
. .8
.FRANCA/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .9
.JAC A R EZ I N H O / P R - F R A N C A / S P
. .10
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-FRANCA/SP
. .11
.A R A R AQ U A R A / S P - C U R I T I BA / P R
. .12
.A R A R AQ U A R A / S P - JAC A R EZ I N H O / P R
. .13
.ARARAQUARA/SP-PONTA GROSSA/PR
. .14
.ARARAQUARA/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .15
.ARARAQUARA/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .16
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-JACAREZINHO/PR
. .17
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .18
.BAU R U / S P - C U R I T I BA / P R
. .19
.BAURU/SP-ITA JAI/SC
. .20
.BAU R U / S P - JAC A R EZ I N H O / P R
. .21
.BAURU/SP-PONTA GROSSA/PR
. .22
.BAURU/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .23
.BAURU/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .24
.F LO R I A N O P O L I S / S C - JAC A R EZ I N H O / P R
. .25
.FLORIANOPOLIS/SC-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .26
.ITA JAI/SC-JACAREZINHO/PR
. .27
.ITAJAI/SC-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .28
.I T A P E M A / S C - JAC A R EZ I N H O / P R
. .29
.ITAPEMA/SC-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .30
.JAU / S P - C U R I T I BA / P R
. .31
.JAU / S P - JAC A R EZ I N H O / P R
. .32
.JAU/SP-PONTA GROSSA/PR
. .33
.JAU/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .34
.JAU/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .35
.J O I N V I L L E / S C - JAC A R EZ I N H O / P R
. .36
.JOINVILLE/SC-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .37
.O U R I N H O S / S P - C U R I T I BA / P R
. .38
.OURINHOS/SP-PONTA GROSSA/PR
. .39
.RIBEIRAO PRETO/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .40
.RIBEIRAO PRETO/SP-CURITIBA/PR
. .41
.RIBEIRAO PRETO/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .42
.RIBEIRAO PRETO/SP-ITAPEMA/SC
. .43
.RIBEIRAO PRETO/SP-JACAREZINHO/PR
. .44
.RIBEIRAO PRETO/SP-JOINVILLE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 151, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de
abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança
nº
1009250-20.2024.4.01.3400, 
processo
administrativo
nº
00424.028495/2024-36, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.328755/2023-16, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da LM TURISMO LTDA., CNPJ nº
19.893.000/0001-96, para operar a linha APARECIDA DE GOIANIA/GO - ELDORADO DOS
CARAJAS/PA com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.R E F.
.S EÇÕ ES
.
.1
.APARECIDA DE GOIANIA / GO - ELDORADO DOS CARAJAS/PA
.
.2
.ANAPOLIS / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA
.
.3
.COLMEIA / TO - APARECIDA DE GOIANIA / GO
.
.4
.GOIANIA / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA
.
.5
.PORANGATU / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Decisão SUPAS nº 3.087, de 31.12.2024, publicada no DOU nº 5, de 8.1.2025, seção 1, pág. 83.
Onde se lê:
"ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP
. .2
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
. .3
.ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP
. .4
.JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP
. .5
.PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP
. .6
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP
. .7
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .8
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .9
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
. .10
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .11
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
. .12
.C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P
. .13
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .14
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .15
.C AT U J I / M G - O S A S CO / S P
. .16
.CATUJI/MG-SAO PAULO/SP
. .17
.C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J
. .18
.CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .19
.C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P
. .20
.DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ
. .21
.DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .22
.DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP
. .23
.GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP
. .24
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .25
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .26
.ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .27
.I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P
. .28
.MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .29
.M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P
. .30
.PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .31
.PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP
. .32
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP
. .33
.PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP
. .34
.PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ
. .35
.PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .36
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
. .37
.PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP
. .38
.ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP
. .39
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG
. .40
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .41
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .42
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP
. .43
.CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP
Leia-se:
"ANEXO
.Ref.
.Seções
.1
.ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP
.2
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
.3
.ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP
.4
.JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP
.5
.PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP
.6
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP
.7
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
.8
.ALMENARA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
.9
.A L M E N A R A / M G - R ES E N D E / R J
.10
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
.11
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
.12
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
.13
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .45
.RIBEIRAO PRETO/SP-PONTA GROSSA/PR
. .46
.RIBEIRAO PRETO/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .47
.RIBEIRAO PRETO/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .48
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .49
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .50
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAJAI/SC
. .51
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAPEMA/SC
. .52
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-JOINVILLE/SC

                            

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