DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
.
.
.De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
.(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
. 12.314.345,35
. 185.507,38 .
2.765.511,47
. 1.943.414,86
. -
. 7.419.911,64
.7.419.911,64
.-
.-
. .Recursos Ordinários
.12.314.345,35
.185.507,38
.2.765.511,47
.1.943.414,86
.-
.7.419.911,64
.7.419.911,64
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União
. 12.314.345,35
. 185.507,38 .
2.765.511,47
. 1.943.414,86
. -
. 7.419.911,64
. 7.419.911,64
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
. 2.749.075,42
. 77.321,98
. 55.080,69
. 141.973,43 .
2.399.275,55
. 75.423,77
. 56.233,63
.-
.19.190,14
. .Recursos Vinculados ao RPPS
. 92.875,18
. -
. -
. 92.875,18
. -
. -
. -
.-
.-
. .056
-
Benefícios
do Regime
Próprio
de
Previdência
Social
. 92.875,18
. -
. -
. 92.875,18
. -
. -
. -
.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
. 2.656.200,24
.77.321,98
. 55.080,69
. 49.098,25 .
2.399.275,55
. 75.423,77
. 56.233,63
.-
.19.190,14
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
.-
.-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
. 256.924,69
. 77.321,98
. 55.080,69
. 49.098,25
. -
. 75.423,77
. 56.233,63
.-
.19.190,14
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .052 - Recursos Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .491 - Recursos Diversos
.2.399.275,55
.-
.-
.-
.2.399.275,55
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III) = (I+II)
. 15.063.420,77
. 262.829,36 .
2.820.592,16
. 2.085.388,29 .
2.399.275,55
. 7.495.335,41
. 7.476.145,27
.-
.19.190,14
FO N T E : SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 22/jan/2025 às 10h e 30m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.121.670,42.
CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO
Diretor-Geral
Em substituição legal
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA TRE-PR Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº
1680/2025, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Jan/24
.Fev/24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
34.425.421,08
27.008.826,65
27.213.135,27
26.853.291,49
26.727.737,07
26.823.398,56
26.545.611,91
26.808.273,07
28.313.600,10
32.175.495,18
46.489.693,80
36.717.204,05
366.101.688,23
4.013.852,35
. Pessoal Ativo
27.668.802,28
22.295.936,61
22.433.196,54
22.039.156,02
21.999.740,17
22.066.128,55
21.658.586,72
21.861.945,39
28.503.923,58
27.394.020,87
39.242.293,59
31.306.826,81
303.470.557,13
4.013.852,35
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
24.553.380,59
18.979.879,20
19.142.854,78
18.735.320,76
18.695.574,05
18.760.531,29
18.356.719,99
18.551.237,09
20.181.143,71
24.057.917,25
32.663.354,85
27.514.557,86
260.192.471,42
3.906.352,35
. Obrigações Patronais
3.115.421,69
3.316.057,41
3.290.341,76
3.303.835,26
3.304.166,12
3.305.597,26
3.301.866,73
3.310.708,30
3.322.779,87
3.336.103,62
6.578.938,74
3.792.268,95
43.278.085,71
107.500,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
6.756.618,80
4.712.890,04
4.779.938,73
4.814.135,47
4.727.996,90
4.757.270,01
4.887.025,19
4.946.327,68
4.809.676,52
4.781.474,31
7.247.400,21
5.410.377,24
62.631.131,10
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
5.449.531,58
3.814.080,86
3.886.110,50
3.921.382,63
3.835.244,06
3.864.517,17
3.994.272,35
4.039.956,94
3.907.617,36
3.877.957,45
5.881.555,57
4.378.629,57
50.850.856,04
. Pensões
1.307.087,22
898.809,18
893.828,23
892.752,84
892.752,84
892.752,84
892.752,84
906.370,74
902.059,16
903.516,86
1.365.844,64
1.031.747,67
11.780.275,06
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
contratação de forma direta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.751.580,15
4.707.851,39
4.931.924,56
4.855.948,72
4.725.413,87
4.758.918,00
4.884.695,24
4.942.360,12
4.804.637,87
4.776.435,66
5.242.549,47
7.358.476,34
62.740.791,39
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária