DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
157.024,48
46.851,90
2.455,62
6.686,64
2.708,70
1.071,09
11.328,38
4.449.309,89
4.677.436,70
. .Inativos
e Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.6.751.580,15
.4.707.851,39
.4.774.900,08
.4.809.096,82
.4.722.958,25
.4.752.231,36
.4.881.986,54
.4.941.289,03
.4.804.637,87
.4.776.435,66
.5.231.221,09
.2.909.166,45
.58.063.354,69
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.281.210,71 .21.997.342,77 .22.002.323,20 .22.064.480,56 .21.660.916,67 .21.865.912,95 .23.508.962,23 .27.399.059,52 .41.247.144,33 .29.358.727,71 .303.360.896,84
.4.013.852,35
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.307.374.749,19
.0,021494
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.599.556.748,46
.0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.569.578.911,04
.0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.539.601.073,62
.0,037733
FO N T E : Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cifc/Secofc/TRE-PR
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.
.DESPESAS COM PESSOAL-
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP
307.374.749,19
0,021494
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
599.556.748,46
0,041926
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
569.578.911,04
0,039830
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF
.539.601,073,62
0,037733
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.9.932.925,85
-
Fonte: Tesouro Gerencial - Seconge/Sof/TSE; Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição em
Restos a pagar Não
Processados do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (Não
inscritos por
insuficiência financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
Inscrição RP NP
Exercício
(H) = (F-G)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.9.666.515,95
.82.271,17
.124.735,06 .
.
.9.459.509,72
.9.459.509,72 .
Recursos Ordinários
9.666.515,95
82.271,17
124.735,06
9.459.509,72
9.459.509,72
. 000 - Recursos Livres da União
.9.666.515,95
.82.271,17
.124.735,06 .
.
.9.459.509,72
.9.459.509,72 .
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.509.243,11
.8.980,00 .
.1.036,75
.25.810,23
.473.416,13
.473.416,13 .
Recursos Vinculados ao RPPS
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.
.
.
.
.
.
.
.
Outros Recursos Vinculados
509.243,11
8.980,00
1.035,75
25.810,23
473.416,13
473.416,13
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
483.432,88
8.980,00
1.036,75
473.416,13
473.416,13
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
. 491 - Recursos Diversos
.25.810,23 .
.
.
.25.810,23 .
.
.
.TOTAL (III) = (I+II)
.10.175.759,06
.91.251,17
.124.735,06
.1.036,75
.25.810,23
.9.932.925,85
.9.932.925,85 .
FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Nseco/Cfic/Secofc/TRE-PR
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.849.948,83.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretor-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal