DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
.R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.
.
.
.
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
.(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .Recursos Ordinários
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.2.284.382,60
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.1.577.705,15
.578.528,49
.508.318,49
.-
.70.210,00
. .Recursos Vinculados ao RPPS
.-
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.-
. .056
-
Benefícios do
Regime
Próprio
de
Previdência Social da União
.-
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.-
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.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
.2.284.382,60
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.1.577.705,15
.578.528,49
.508.318,49
.-
.70.210,00
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.636.467,45
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.-
.508.318,49
.508.318,49
.-
.-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO
.70.210,00
.-
.-
.-
.-
.70.210,00
.-
.-
.70.210,00
. .052 - Recursos Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .491 - Recursos Diversos
.1.577.705,15
.-
.-
.-
.1.577.705,15
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III) = (I+II)
.27.584.232,72
.223.998,67
.2.440.182,15
.6.083.180,38
.1.581.484,53
.17.255.386,99
.17.185.176,99
.-
.70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 22.110.582,40.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1 .430.035.654.401,57
. .
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.75.674.316,51
.0,005292
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.178.454.149,31
.0,012479
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.169.531.441,85
.0,011855
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.160.608.734,38
.0,011231
. .
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.17.185.176,99
.70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000,
Considerando o que consta do PA SEI n° 0001266-93.2024.6.23.8000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, na forma do Anexo.
Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.5.034.381,64
.4.062.776,44
.3.870.305,03
.3.903.193,21
.3.912.337,16
.3.887.434,45
.3.862.490,87
.3.857.922,32
.4.213.534,02
.5.245.138,59
.6.778.076,97
.6.633.096,89 .55.260.687,59
.1.906.395,67
. .Pessoal Ativo
.4.219.788,90
.3.494.621,38
.3.305.090,83
.3.340.849,07
.3.349.993,02
.3.325.507,14
.3.265.824,22
.3.276.252,98
.3.633.803,09
.4.667.888,76
.5.893.509,36
.5.913.975,91 .47.687.104,66
.1.681.255,73