DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA TRE/TO Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-
83.2024.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-
TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
DESPESA COM
T OT A L
EM RESTOS A
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO-
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
12 MESES)
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.808.412,94
6.339.839,36
6.435.012,45
6.377.144,63
6.408.720,11
6.450.346,34
6.652.070,21
6.514.956,72
7.329.550,54
8.048.641,54
11.630.059,29
11.426.997,68
91.421.751,81
-
Pessoal Ativo
6.884.723,89
5.655.391,78
5.749.667,66
5.705.257,94
5.736.833,42
5.779.489,95
5.981.213,82
5.830.822,95
6.648.130,90
7.367.221,90
10.594.135,41
10.569.440,31
82.502.329,93
-
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.166.698,30
4.894.739,31
4.991.256,44
4.942.945,73
4.978.100,76
5.020.958,90
5.203.098,27
5.070.338,83
5.878.527,96
6.595.117,34
9.078.846,65
9.676.710,05
72.497.338,54
-
Obrigações Patronais
718.025,59
760.652,47
758.411,22
762.312,21
758.732,66
758.531,05
778.115,55
760.484,12
769.602,94
772.104,56
1.515.288,76
892.730,26
10.004.991,39
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
923.689,05
684.447,58
685.344,79
671.886,69
671.886,69
670.856,39
670.856,39
684.133,77
681.419,64
681.419,64
1.035.923,88
857.557,37
8.919.421,88
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
817.173,58
611.325,95
612.223,16
598.765,06
598.765,06
597.734,76
597.734,76
611.012,14
608.298,01
608.298,01
925.185,78
775.293,09
7.961.809,36
-
Pensões
106.515,47
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
110.738,10
82.264,28
957.612,52
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)
942.681,90
656.390,00
678.568,36
652.756,52
652.756,52
652.348,06
653.925,84
665.003,60
667.541,50
666.406,26
778.884,79
1.140.000,16
8.807.263,51
-
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
18.992,85
-
12.353,74
-
-
621,84
2.199,62
-
5.252,03
4.116,79
1.578,98
1.066.878,53
1.111.994,38
-
.Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.923.689,05
.656.390,00
.666.214,62
.652.756,52
.652.756,52
.651.726,22
.651.726,22
.665.003,60
.662.289,47
.662.289,47
.777.305,81
.73.121,63
.7.695.269,13
-
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I-II)
.6.865.731,04
.5.683.449,36
.5.756.444,09
.5.724.388,11
.5.755.963,59
.5.797.998,28 .5.998.144,37
.5.849.953,12
.6.662.009,04
.7.382.235,28 .10.851.174,50
.10.286.997,52
.82.614.488,30
-
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
%SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.82.614.488,30
0,005777
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.177.267.219,72
0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.168.403.858,73
0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.159.540.497,75
0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h20min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
.
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA LÍQUIDA
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos A Pagar Liquidados
Restos a Pagar
Empenhados
Demais
DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADOS E
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DE CAIXA BRUTA
.e Não Pagos
e Não Liquidados de
Obrigações
RESTOS A PAGAR NÃO
NÃO LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS
EM RESTOS A PAGAR
De Exercícios
Do Exercício
Exercícios Anteriores
Financeiras
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
NÃO PROCESSADOS
Anteriores
FINANCEIRA)
DO EXERCÍCIO)
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) =  (a - (b  + c +  d +
e))
.(g)
.
(h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.7 .333.979,57
.157.461,07
.2 .300.059,68
.696.800,00
.-
.4.179.658,82
.4.179.658,82
.-
-
Recursos Ordinários
7 .333.979,57
157.461,07
2 .300.059,68
696.800,00
-
4.179.658,82
4.179.658,82
.000 - Recursos livres da União
.7 .333.979,57
.157.461,07
.2 .300.059,68
.696.800,00
.-
.4.179.658,82
.4.179.658,82
.-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.3 .984.875,98
.32.730,02
.211.742,55
.-
.2 .690.493,49
.1.049.909,92
.291.275,21
.-
758.634,71
Recursos Vinculados ao RPPS
10.679,51
-
10.679,51
-
-
-
-
-
-
.056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.10.679,51
.-
.10.679,51
.-
.-
.-
.-
.-
-
Outros Recursos Vinculados
3.974.196,47
32.730,02
201.063,04
-
2 .690.493,49
1.049.909,92
291.275,21
-
758.634,71
001 - Recursos Livres da Seguridade
Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
983.222,23
32.730,02
201.063,04
-
-
749.429,17
291.275,21
-
458.153,96
050 - Recursos Próprios Livres da UO
300.480,75
-
-
-
-
300.480,75
-
-
300.480,75
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.491 - Recursos Diversos
.2.690.493,49
.-
.-
.-
.2 .690.493,49
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I+II)
.1 1.318.855,55
.190.191,09
.2 .511.802,23
.696.800,00
.2 .690.493,49
.5.229.568,74
.4.470.934,03
.-
758.634,71
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h30min.
Notas:
O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar
a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 2.782.691,56.