DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
82.614.488,30
0,005777
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
177.267.219,72
0,012396
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
168.403.858,73
0,011776
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.159.540.497,75
0,011156
RESTOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
.
.LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.4.470.934,03
758.634,71
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/Jan/2025, 13h30min.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro
de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo
54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2024, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
. JA N / 2 4
. FEV/24
. MAR/24
. ABR/24
. MAI/24
. JUN/24
. JUL/24
. AG O / 2 4
. SET/24
. OUT/24
. N OV / 2 4
. D EZ / 2 4
. TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
. PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. 312.171.503,26 . 252.085.594,82
. 236.237.632,38 . 234.941.929,07 . 233.978.600,57 . 248.873.512,09 . 267.414.750,44 . 250.243.597,93 . 234.492.998,52 . 267.091.299,33 . 382.442.880,89 . 278.541.372,79
. 3.198.515.672,09
. 22.661.556,90
. .Pessoal Ativo
. 241.517.741,56 . 202.594.922,50
. 186.681.178,72 . 185.802.229,22 . 184.982.027,89 . 199.250.363,19 . 213.360.671,84 . 198.435.157,27 . 184.886.819,41 . 210.553.303,69 . 304.825.320,93 . 228.014.634,05
. 2.540.904.370,27
. 22.649.201,73
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas Variáveis
. 214.581.664,53 . 174.723.986,25
. 158.546.651,54 . 157.638.462,29 . 156.896.115,50 . 171.151.026,69 . 185.284.869,27 . 170.446.457,20 . 156.786.704,41 . 180.450.756,22 . 248.901.469,87 . 199.393.095,38
. 2.174.801.259,15
. 6.156.474,01
. .Obrigações Patronais
. 26.936.077,03
. 27.870.936,25
. 28.134.527,18
. 28.163.766,93
. 28.085.912,39
. 28.099.336,50
. 28.075.802,57
. 27.988.700,07
. 28.100.115,00
. 30.102.547,47
. 55.923.851,06
. 28.621.538,67
. 366.103.111,12
. 16.492.727,72
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
. 70.653.761,70
. 49.490.672,32
. 49.556.453,66
. 49.139.699,85
. 48.996.572,68
. 49.623.148,90
. 54.054.078,60
. 51.808.440,66
. 49.606.179,11
. 56.537.995,64
. 77.617.559,96
. 50.526.738,74
. 657.611.301,82
. 12.355,17
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
. 59.839.959,32
. 42.061.985,29
. 42.028.159,62
. 41.905.909,12
. 41.743.827,41
. 42.249.683,15
. 46.508.031,03
. 44.538.032,04
. 42.055.582,92
. 48.778.334,19
. 66.420.740,81
. 42.616.708,49
. 560.746.953,39
. 12.101,44
. .Pensões
. 10.813.802,38
. 7.428.687,03
. 7.528.294,04
. 7.233.790,73
. 7.252.745,27
. 7.373.465,75
. 7.546.047,57
. 7.270.408,62
. 7.550.596,19
. 7.759.661,45
. 11.196.819,15
. 7.910.030,25
. 96.864.348,43
. 253,73
. .Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
. 70.294.886,46
. 48.521.717,72
. 48.682.445,90
. 48.201.939,12
. 48.132.246,92
. 48.666.762,04
. 55.754.565,07
. 50.830.891,25
. 48.414.962,23
. 78.108.758,75
. 69.182.660,01
. 16.759.027,27
. 631.550.862,74
. 107.244,67
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 3.732,82
. 32.813,37
. 65.424,35
. 151.908,85
. 69.151,09
. 2.939,41
. 90.310,25
. 94.088,65
. 75.052,57
. 585.421,36
. 0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 52.616,11
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 52.616,11
. 0,00
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. 567.367,89
. 0,00
. 90.923,82
. 53.801,30
. 117.432,42
. 556,95
. 2.571.735,59
. 13.005,11
. 94.942,23
. 31.362.678,71
. 34.648,77
. 9.239.943,38
. 44.147.036,17
. 94.889,50
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
. 69.727.518,57
. 48.521.717,72
. 48.591.522,08
. 48.144.405,00
. 47.982.001,13
. 48.600.780,74
. 52.978.304,52
. 50.748.735,05
. 48.317.080,59
. 46.655.769,79
. 69.053.922,59
. 7.444.031,32
. 586.765.789,10
. 12.355,17
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
. 241.876.616,80 . 203.563.877,10
. 187.555.186,48 . 186.739.989,95 . 185.846.353,65 . 200.206.750,05 . 211.660.185,37 . 199.412.706,68 . 186.078.036,29 . 188.982.540,58 . 313.260.220,88 . 261.782.345,52
. 2.566.964.809,35
. 22.554.312,23
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
. V A LO R
. % SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
. -
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
. 2.589.519.121,58
. 0,181081%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 5.705.842.261,06
. 0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 5.420.550.148,01
. 0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 5.135.258.034,96
. 0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 78/2025. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no
caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Observa-se a execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais de exercício anterior, em jul/24, no valor de R$ 52.616,11. A execução foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida como despesa
não computada.
3. O valor de R$ 235.337,32, informado no Relatório anterior, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", como pendente de pagamento, relativo a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, foi baixado em decorrência de pagamento da despesa, sem saldo remanescente em
2024, conforme conta contábil 86331.0100 - Despesa com Pessoal a Executar - R G F.
4. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.