DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber:
a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.199.485,03;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.538.474,95.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$1.918.668,75
Fato Gerador (competência): 01/06/2016 a 01/01/2019
Data do pagamento: outubro/2024
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RPNP)¹
RAP EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMP. NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSC. POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RPNP DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-b+c+d+e)
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .
.51.622.313,24
.1.099,72
.33.697.674,12
.209.464,48
.0,00
.17.714.074,92
.17.714.074,92
.0,00
.0,00
.000 - Recursos Livres da União
.
.51.622.313,24
.1.099,72
.33.697.674,12
.209.464,48
.0,00
.17.714.074,92
.17.714.074,92
.0,00
.0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.33.461.841,71
.0,00
.461.925,89
.0,00
.5.837.129,45
.27.162.786,37
.1.542.279,33
.0,00
.25.620.507,04
. .027 - Custas Judiciais
.1.059.005,08
.0,00
.152.505,15
.0,00
.0,00
.906.499,93
.811.882,58
.0,00
.94.617,35
. .050 - Recursos Próprios Primários de Livre
Aplicação
.5.929.316,22
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.5.929.316,22
.0,00
.0,00
.5.929.316,22
. .081 - Recursos de Convênios
.19.280.484,83
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.19.280.484,83
.0,00
.0,00
.19.280.484,83
. .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional
.1.355.906,13
.0,00
.309.420,74
.0,00
.0,00
.1.046.485,39
.730.396,75
.0,00
.316.088,64
. .491 - Recursos diversos²
.5.837.129,45
.0,00
.0,00
.0,00
.5.837.129,45
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.85.084.154,95
.1.099,72
.34.159.600,01
.209.464,48
.5.837.129,45
.44.876.861,29
.19.256.354,25
.0,00
.25.620.507,04
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Nota:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Em atendimento ao o Acórdão TCU nº 2717/2023 , recursos extraorçamentários referentes a depósitos em conta vinculada com bloqueio de movimentação, para fazer face
exclusivamente a pagamentos de compromissos trabalhistas e previdenciários comprovados de contratos de prestação de serviços de mão de obra com regime de dedicação
exclusiva, foram registrados como ativo nas demonstrações contábeis deste Regional na conta contábil 111310200 - GARANTIAS, com contrapartida na conta de passivo 218810406
- DEPOSITOS RETIDOS DE FORNECEDORES.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
. .
.
.
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
969.596.111,53
0,067802%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.150.344.613,52
0,150370%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
2.042.827.382,84
0,142852%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.935.310.152,17
.0,135333%
.
.RESTOS A PAGAR
.INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.19.256.354,25
.25.620.507,04
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/01/2025 - 16h19
Des. MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR
Presidente do Tribunal
Em exercício
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
LUIZ CARLOS SANCHES
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido nos autos do Processo SEI 0000323-86.2025.5.10.8000, especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2736434 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto,
pela Secretária de Auditoria Substituta e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando o disposto
no artigo 55, III, "a", da Lei Complementar 101/2000; resolve
tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório
de Gestão Fiscal, relativo ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, conforme constante do Anexo desta Portaria.
Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE