DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
64.674.905,77
51.670.832,46
51.296.980,89
50.895.797,23
51.562.784,00
52.444.775,16
50.302.337,79
51.691.781,68
51.206.158,39
58.185.754,80
78.443.624,61
67.876.412,40
680.252.145,18
13.181.003,82
693.433.149,00
Pessoal Ativo
37.720.321,74
32.401.933,88
32.106.500,63
31.547.895,08
32.232.059,70
31.871.613,11
30.868.996,26
31.986.282,83
31.474.752,33
36.751.816,66
48.462.351,61
46.573.325,27
423.997.849,10
12.703.843,90
436.701.693,00
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis
33.740.104,50
28.134.784,24
27.871.337,91
27.282.361,17
28.007.383,96
27.676.438,99
26.649.607,01
27.767.153,98
27.244.426,63
32.015.559,90
40.031.650,21
42.272.051,59
368.692.860,09
1.293.147,25
369.986.007,34
Obrigações Patronais
3.980.217,24
4.267.149,64
4.235.162,72
4.265.533,91
4.224.675,74
4.195.174,12
4.219.389,25
4.219.128,85
4.230.325,70
4.736.256,76
8.430.701,40
4.301.273,68
55.304.989,01
11.410.696,65
66.715.685,66
Pessoal Inativo e
Pensionistas
26.954.584,03
19.268.898,58
19.190.480,26
19.347.902,15
19.330.724,30
20.573.162,05
19.433.341,53
19.705.498,85
19.731.406,06
21.433.938,14
29.981.273,00
21.303.087,13
256.254.296,08
477.159,92
256.731.456,00
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
24.177.996,47
17.260.216,73
17.234.206,33
17.393.993,13
17.382.610,68
18.627.194,13
17.469.151,88
17.728.158,39
17.651.643,13
19.274.298,38
26.951.084,42
18.125.160,15
229.275.713,82
359.867,54
229.635.581,36
Pensões
2.776.587,56
2.008.681,85
1.956.273,93
1.953.909,02
1.948.113,62
1.945.967,92
1.964.189,65
1.977.340,46
2.079.762,93
2.159.639,76
3.030.188,58
3.177.926,98
26.978.582,26
117.292,38
27.095.874,64
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.301.526,93
2.304.607,84
2.254.350,53
2.381.207,99
2.278.691,53
2.275.769,37
2.348.595,80
13.891.226,70
18.825.948,62
24.348.035,04
28.497.901,17
8.629.373,46
111.337.234,98
228.744,42
111.565.979,40
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
54.636,06
14.968,49
-
5.604.958,80
-
2.741.254,79
8.415.818,14
8.633,26
8.424.451,40
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
3.301.526,93
.
2.304.607,84
.
2.254.350,53
.
2.381.207,99
. 2.278.691,53 .
2.275.769,37
.
2.293.959,74
.
13.876.258,21
.
18.825.948,62
.
18.743.076,24
.
28.497.901,17
.
5.888.118,67
.
102.921.416,84
. 220.111,16
.
103.141.528,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
61.373.378,84
.
49.366.224,62
.
49.042.630,36
.
48.514.589,24
.
49.284.092,47
.
50.169.005,79
.
47.953.741,99
.
37.800.554,98
.
32.380.209,77
.
33.837.719,76
.
49.945.723,44
.
59.247.038,94
.
568.914.910,20
. 12.952.259,40 .
581.867.169,60
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.581.867.169,60
.0,040689%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.348.209.014,26
.0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.280.798.563,54
.0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.213.388.112,83
.0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 21/janeiro/2025 - 18h00min.
N OT A :
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 581,8 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,34 bilhão, dispondo
de margem de crescimento de cerca de 56,84%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 766,3 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada
cerca de R$ 20,7 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 37,6 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 423,9 milhões e 12,7 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 63,69% do total de R$ 685,7
milhões.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 60,8 milhões, equivalente a 13,93% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 306 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,5 milhões, equivalente a 1,27% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 369,9 milhões no período, equivalente a 84,72% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 248,9 milhões e 477 mil inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 36,31% do total de R$ 685,7
milhões.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 223,3 milhões, equivalente a 89,68% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 25,6 milhões, equivalente a 10,32% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie
a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 78/2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF-ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQ. CANCEL.( N ÃO
INSCRITOS P/INSUF.
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b + c + d + e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
. 19.681.637,84
. -
. 108.880,96
. -
. -
. 19.572.756,88
. 19.572.756,88
. -
. -
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
. 25.095.362,15
. -
. -
. - .
4.865.208,44
. 20.230.153,71
. 3.604.582,62
. -
. 16.625.571,09
. Recursos Vinculados à Previdência Social
220.111,16
-
-
-
-
220.111,16
220.111,16
-
-